Portaria SEFAZ Nº 118 DE 08/05/2012


 Publicado no DOE - MT em 9 mai 2012


Altera e inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 106/2012-SEFAZ.


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O Secretário Adjunto da Receita Pública no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto 591, de 09 de agosto de 2011 e consoante com o disposto no inciso II do artigo 1 do Decreto 1040, de 22 de março de 2012; e

 

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Alterar e incluir na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 106/2012-SEFAZ, de 17.04.2012, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 15 de maio de 2012, revogadas as disposições em contrário.

 

CUMPRA-SE.

 

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 08 de maio de 2012.

 

MARCEL SOUZA CURSI

Secretário Adjunto da Receita Pública

 

 

2.10. barra de cama NÃO BENEFICIADO - 3,5 x 11 a 14 cm - 1,80 a 2,20m de comprimento

 

Grupo Comercial

Un

Código

Valor R$

8

m3

440799901858

620,00

2.11. aproveitamento pré-cortado - até 2,00m de comprimento

Grupo Comercial

Un

Código

Valor R$

8

m3

440729900615

250,00

2.13. lasca - até 2,20m de comprimento

Operação Intena

Un

Código

Valor R$

Aroeira e Itaúba

St

440122000002

133,00

Operação Interestadual Aroeira e Itaúba

St

440122000003

190,00

2.14. mourão - até 2,50m de comprimento

Operação Intena

Un

Código

Valor R$

Aroeira e Itaúba

St

440420000155

154,00

Operação Interestadual Aroeira e Itaúba

St

440420000156

220,00

2.15. palanque - até 3,20m de comprimento

Operação Intena

Un

Código

Valor R$

Aroeira e Itaúba

St

440420000158

203,00

Operação Interestadual Aroeira e Itaúba

St

440420000159

290,00

2.16. poste - acima 3,20m de comprimento

Operação Intena

Un

Código

Valor R$

Aroeira e Itaúba

St

440420000161

231,00

Operação Interestadual Aroeira e Itaúba

St

440420000162

330,00

2.17. outros

Outros

Un

Código

Valor R$

Lenha

St

440110000002

40,00

Carvão Vegetal Industrial

Mdc

440200000003

80,00

3.6. Assoalho, DECK, forro, parede e lambril - 1ª QUALIDADE

Até 1,80 m

Acima de 1,80 m

Acima de 1,80 m c/emendas

Gupo Comercial

Un

Código

Valor R$

Código

Valor R$

Código

Valor R$

8

m3

441890000066

587,00

441890000081

1.000,00

441890000115

630,00

3.6.1. Assoalho, DECK, forro, parede e lambril - 2ª QUALIDADE

Até 1,80 m

Acima de 1,80 m

Acima de 1,80 m c/emendas

Grupo Comercial

Un

Código

Valor R$

Código

Valor R$

Código

Valor R$

8

m3

441890000131

375,00

441890000146

625,00

441890000171

410,00

3.7. barra de cama beneficiada - até 3,5 x 10 a 15 cm x 1,80 a 2,20m de comprimento

Grupo Comercial

Un

Código

Valor R$

8

m3

441890000536

678,00

3.12. GUARNIÇÃO, CORDÃO/MEIA CANA, ALIZAR E CANTONEIRA

Grupo Comercial

Un

Código

Valor R$

8

m3

441890001406

1.583,00

3.19. PRE-CORTADO BENEFICIADO E/OU APARELHADO - até 2,00m de comprimento

Grupo Comercial

Un

Código

Valor R$

8

m3

441890003009

600,00

                     

 

3.23. MADEIRA LAMINADA TORNEADA

Capa

 

m3

Miolo

 

m3

Gupo Comercial

Un

Código

Valor R$

Código

Valor R$

8

m3

441300000011

522,00

441300000125

294,00

3.23.1 MADEIRA LAMINADA TORNEADA

Aproveitamento Até 1,10 CM

Aproveitamento Acima até 1,80 CM

Gupo Comercia

Un

Código

Valor R$

Código

Valor R$

8

m3

441300000240

117,00

441300000353

270,00

3.24. MADEIRA laminada faqueada

Grupos Comerciais

 

Especial 1ª

Industrial 2ª

Aproveitamento

 

Un

Código

Valor R$

Código

Valor R$

Código

Valor R$

1

m3

441300000457

2.065,00

441300000485

1.082,00

441300000505

666,00

2

m3

441300000458

2.065,00

441300000486

1.082,00

441300000506

666,00

3

m3

441300000459

2.182,00

441300000487

1.282,00

441300000507

799,00

4

m3

441300000460

2.365,00

441300000488

1.782,00

441300000508

1.182,00

5

m3

441300000461

2.982,00

441300000489

2.482,00

441300000509

1.544,00

6

m3

441300000462

2.982,00

441300000490

2.482,00

441300000510

1.544,00

7

m3

441300000463

4.414,00

441300000491

3.931,00

441300000511

3.157,00

8

m3

441300000464

2.065,00

441300000492

1.082,00

441300000

512 666,00

3.25. madeira compensada laminada, resinada p/formas

Grupo Comercial

Un

Código

Valor R$

8

m3

441299001319

507,00

3.29. madeira compensada e/ou sarrafeada - GRUPO COMERCIAL 8

 

 

1ª Qualidade

2ª Qualidade

Espessura

Un

Valor R$

Valor R$

3 a 5,9 mm

m3

441299001215

726,00

441299001250

594,00

6 a 8,9 mm

m3

441299001216

711,00

441299001251

576,00

9 a 11,9 mm

m3

441299001217

706,00

441299001252

549,00

12 a 17,9 mm

m3

441299001218

675,00

441299001253

515,00

18 mm e acima

m3

441299001219

641,00

441299001254

490,00