A Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, no uso das atribuições regimentais e de acordo com o que disciplina o Decreto nº 33.178, de 1º de setembro de 2011,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Determinar que, no período de 1º de agosto de 2012 a 16 de dezembro de 2012, as depen­dências do Teatro Nacional Claudio Santoro, Centro de Dança e Concha Acústica serão ocupadas exclusivamente por produções e ou eventos da Secretaria de Estado de Cultura ou apoiados por ela, mediante destinação de recursos próprios ou de apoio institucional.

 

Parágrafo único. Os pedidos para a ocupação dos espaços supracitados poderão ser solicitados ao Secretário de Estado de Cultura, a qualquer tempo, dentro do período de que trata esta Portaria.

 

Art. 2º. As produções e ou eventos serão realizados com entrada franca ou cobrança de ingresso.

 

§ 1º Em eventos com cobrança de ingresso para ocupação das salas Villa Lobos e Martins Penna deverão ser observados os percentuais correspondentes aos valores dos ingressos e a Garantia Patrimonial, conforme especificações da tabela que se segue:

 

 

 

 

§ 2º Nos demais espaços especificados no artigo 1º, em caso de eventos com cobrança de bilheteria, hora-aula ou entrada franca, deverá ser observada a tabela de valores abaixo para pagamento da taxa de ocupação e respectiva Garantia Patrimonial:

 

 

 

 

Art. 3º. A sala nº 04 do Centro de dança está disponível para utilização apenas no período noturno, a partir das 18h30min.

 

Art. 4º. Os processos de solicitação de pauta deverão ser instruídos com:

 

1. Carta de Solicitação de Pauta ao Sr. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado de Cultura do DF, informando a exposição, espetáculo ou evento a ser realizado, o espaço desejado e até 03 (três) opções de datas ou períodos possíveis.

 

2. Ficha de inscrição (anexo I) devidamente preenchida e assinada.

 

3. Material informativo:

 

Espetáculo/evento - release, direção, elenco, currículo, fotos, plantas de luz, som e cenário, quando houver;

 

Obras não convencionais (multimídia, vídeo-arte, instalações e performances) - encaminhar DVD com, no máximo, 10 minutos.

 

Exposição

 

I - projeto expográfico contendo texto da curadoria e descrição detalhada da exposição, incluindo as atividades previstas para a abertura;

 

Exposição

 

II - no mínimo 5 (cinco) e no máximo 10 (dez) fotos coloridas das obras, tanto para a exposição coletiva quanto individual, devidamente identificadas no verso ou em folha anexa. Caso não seja possível apresentar fotos das obras a serem expostas, remeter fotos ou DVD dos trabalhos mais recentes do(s) artista(s).

 

4. Carta do artista, diretor, curador ou do seu representante legal autorizando o interessado a solicitar pauta para o evento.

 

5. Pessoa Jurídica:

 

CNPJ, Contrato Social ou Estatuto Social, ata de fundação e eleição de diretoria, documentos pessoais dos sócios e/ou dirigentes (com poderes específicos para representação pela empresa) (RG e CPF);

 

Procuração com firma reconhecida, no caso de representante legal;

 

Certidão Negativa de Débitos junto ao GDF (www.fazenda.df.gov.br)

 

Certidão Negativa de Débitos junto à União Federal;

 

Certidão Negativa de débitos junto ao Estado ou Município de origem para os domiciliados fora do Distrito Federal;

 

Certidões Negativas de débitos junto ao INSS (www.dataprev.gov.br);

 

Certidão Negativa de débitos junto ao FGTS (www.caixa.com.br).

 

Certidão Negativa de débitos trabalhista - (www.tst.jus.br/certidão)

 

6. Pessoa Física:

 

Cópia do RG e CPF do responsável pela inscrição.

 

Certidão Negativa de débitos junto ao GDF;

 

Certidão Negativa de débitos junto à União Federal - (www.fazenda.gov.br)

 

Certidão Negativa de débitos junto ao Estado ou Município de origem para os domiciliados fora do Distrito Federal.

 

Certidão Negativa de débitos trabalhista - www.tst.jus.br/certidão.

 

7. Declaração do interessado de que conhece e está de acordo com as normas da presente Portaria.

 

8. Declaração de não possuir vínculo com servidor da Secretaria de Estado de Cultura do DF.

 

9. Declaração de que a produção do evento/espetáculo/exposição está pronta e de que já dispõe de todas as condições necessárias para a realização do evento.

 

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

HAMILTON PEREIRA DA SILVA

 

ANEXO I

 

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

 

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

ESPAÇO CULTURAL RENATO RUSSO - 508 SUL

 

DADOS DO ESPETÁCULO/EVENTO/EXPOSIÇÃO

 

 

 

 

DADOS DA PRODUÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autorizo a veiculação de fotos, som e imagens em TV, CD-Rom, jornais e Internet para divulgação do evento, espetáculo ou exposição. ___________________________      ________________________

 

                Local e data                                      Assinatura