Portaria SEFAZ Nº 267 DE 04/10/2012 - Estadual - Mato Grosso

Publicado no DOE - MT em 8 out 2012

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.

(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 150 DE 28/05/2013):

O Secretário Adjunto da Receita Pública, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 591, de 9 de agosto de 2011, combinado com o preconizado no artigo 12 do Decreto nº 1.283, de 2 de agosto de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e consoante com o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040, de 22 de março de 2012; e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Resolve:

Art. 1º. Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, relativa aos produtos mato-grossenses oriundos da pecuária, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º. Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 3º. Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor no dia 15.10.2012, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 028/2012, de 07.02.2012.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 04 de outubro de 2012.

CUMPRA-SE.

NARDELE PIRES ROTHEBARTH

Secretário Adjunto da Receita Pública

ANEXO DA PORTARIA Nº 267/2012 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UN	CÓDIGO	VALOR R$

PECUÁRIA EM GERAL

GADO BOVINO PARA CRIA/RECRIA
Bovino, Macho, 0 a 12 meses	CB	010290190020	720,00
Bovino, Femea, 0 a 12 meses	CB	010290190021	600,00
Bovino, Macho, 13 a 24 meses	CB	010290190022	1.150,00
Bovino, Femea, 13 a 24 meses	CB	010290190023	900,00
Bovino, Macho, 25 a 36 meses	CB	010290190024	1.300,00
Bovino, Femea, 25 a 36 meses	CB	010290190025	980,00
Bovino, Femea, acima de 36 meses	CB	010290190027	1.030,00
Bovino, Macho, acima de 36 meses	CB	010290190028	1.420,00

GADO BUBALINO PARA CRIA/RECRIA
Bubalino, Femea, 0 a 12 meses	CB	010290190034	600,00
Bubalino, Macho, 0 a 12 meses	CB	010290190035	720,00
Bubalino, Femea, 13 a 24 meses	CB	010290190036	970,00
Bubalino, Macho, 13 a 24 meses	CB	010290190037	1.060,00
Bubalino, Femea, 25 a 36 meses	CB	010290190038	1.140,00
Bubalino, Macho, 25 a 36 meses	CB	010290190039	1.520,00
Bubalino, Femea, acima de 36 meses	CB	010290190040	1.400,00
Bubalino, Macho, acima de 36 meses	CB	010290190041	1.590,00

GADO BOVINO DE RAÇA APURADA
Vaca com cria até 6 meses, raça não zebu	CB	010210100001	1.750,00
Vaca com cria, registrada ou controlada	CB	010210100002	2.590,00
Vaca solteira, raça não zebu	CB	010210100003	1.500,00
Vaca solteira, registrada ou controlada	CB	010210100004	1.900,00
Touro registrado ou controlado	CB	010210100005	3.360,00
Touro reprodutor raça zebu, sem controle	CB	010210100006	2.160,00
Touro reprodutor, raça europeia leiteira	CB	010210100007	2.080,00

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce	CB	010290190031	1.660,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce	CB	010290190032	1.090,00

DESCRIÇÃO	UN	CÓDIGO	VALOR R$

GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Macho gordo para abate	CB	010290190045	1.660,00
Fêmea gorda para abate	CB	010290190046	1.090,00

DESCRIÇÃO	UN	CÓDIGO	VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL
(Redação do Grupo "CARNE COM OSSO" dada pela Portaria SEFAZ Nº 141 DE 15/05/2013):
CARNE COM OSSO
Traseiro de boi	KG	020120900002	7,19
Traseiro de boi casado	KG	020120900065	6,44
Dianteiro de boi	KG	020120900003	4,70
Dianteiro de boi casado	KG	020120900066	6,44
Carcaça casada -boi	KG	020120900004	6,44
Ponta de agulha - boi	KG	020120900005	4,37
Ponta de agulha de boi casado	KG	020120900067	6,44
Traseiro de vaca	KG	020120900006	6,50
Traseiro de vaca casada	KG	020120900068	4,66
Dianteiro de vaca	KG	020120900007	4,50
Dianteiro de vaca casada	KG	020120900069	4,66
Carcaça casada - vaca	KG	020120900008	4,66
Ponta de agulha - vaca	KG	020120900009	4,00
Ponta de agulha de vaca casada	KG	020120900070	4,66
Costela gaúcha (peito com osso)	KG	020120900060	4,40
Costela grossa congelada	KG	020120900061	5,26
Osso buco - congelado	KG	020120900062	4,15

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:}

^{CARNE COM OSSO}
^{Traseiro de boi}	^KG	^020120900002	^8,23
^{Dianteiro de boi}	^KG	^020120900003	^5,16
^{Carcaça Casada-boi}	^KG	^020120900004	^6,44
^{Ponta de agulha - Boi}	^KG	^020120900005	^4,88
^{Traseiro de vaca}	^KG	^020120900006	^7,10
^{Dianteiro de vaca}	^KG	^020120900007	^4,94
^{Carcaça Casada - vaca}	^KG	^020120900008	^4,66
^{Ponta de agulha - Vaca}	^KG	^020120900009	^4,44
^{Costela gaúcha (peito com osso)}	^KG	^020120900010	^4,77
^{Costela grossa congelada}	^KG	^020120900011	^5,55
^{Osso buco - congelado}	^KG	^020120900012	^4,44

(Redação do Grupo "CARNE SEM OSSO" dada pela Portaria SEFAZ Nº 141 DE 15/05/2013):
CARNE SEM OSSO
Filé mignon sem cordão	KG	020120900101	15,89
Contra-filé	KG	020120900102	10,92
Miolo de alcatra	KG	020120900103	11,91
Maminha	KG	020120900104	11,91
Alcatra com maminha	KG	020120900105	11,91
Picanha	A KG	020120900106	23,36
Picanha B	KG	020120900107	16,88
Picanha fatiada	KG	020120900108	13,90
Coxão mole	KG	020120900109	9,30
Coxão duro	KG	020120900110	8,15
Patinho	KG	020120900111	8,50
Lagarto	KG	020120900112	8,50
Fralda tradicional	KG	020120900113	9,20
Músculo	KG	020120900114	4,97
Capa do contra filé	KG	020120900115	6,60
Acem	KG	020120900116	5,46
Paleta inteira	KG	020120900117	5,46
Peito tradicional	KG	020120900118	5,46
Cupim resfriado	KG	020120900121	6,95
Bananinha	KG	020120900124	7,44
Cordão filé mignon	KG	020120900125	6,95
Bucho congelado	KG	020120900126	3,97
Fígado congelado	KG	020120900127	2,48
Rabo congelado	KG	020120900128	6,90
Língua congelada	KG	020120900129	2,48

DESCRIÇÃO	UN	CÓDIGO	VALOR R$

CARNE SEM OSSO
Coração congelado	KG	020120900130	1,05
Rim congelado	KG	020120900131	0,75
Lombinho congelado	KG	020120900132	4,60
Recorte	KG	020120900133	2,45
Carne industrial	KG	020120900134	2,37
Carne de sangria congelada	KG	020120900135	2,50

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:}

^{CARNE SEM OSSO}
^{Filé mignon sem cordão}	^KG	^020120900101	^17,27
^Contra-filé	^KG	^020120900102	^11,87
^{Miolo de alcatra}	^KG	^020120900103	^12,95
^Maminha	^KG	^020120900104	^12,95
^{Alcatra com maminha}	^KG	^020120900105	^12,95
^{Picanha A}	^KG	^020120900106	^25,39
^{Picanha B}	^KG	^020120900107	^18,35
^{Picanha fatiada}	^KG	^020120900108	^15,11
^{Coxão mole}	^KG	^020120900109	^9,71
^{Coxão duro}	^KG	^020120900110	^8,63
^Patinho	^KG	^020120900111	^8,96
^Lagarto	^KG	^020120900112	^8,96
^{Fralda tradicional}	^KG	^020120900113	^10,00
^Músculo	^KG	^020120900114	^5,40
^{Capa do contra filé}	^KG	^020120900115	^7,55
^Acem	^KG	^020120900116	^5,94
^{Paleta inteira}	^KG	^020120900117	^5,94
^{Peito tradicional}	^KG	^020120900118	^5,94
^{Cupim resfriado}	^KG	^020120900121	^7,55
^Bananinha	^KG	^020120900124	^8,09
^{Cordão filé mignon}	^KG	^020120900125	^7,55
^{Bucho congelado}	^KG	^020120900126	^4,32
^{Fígado congelado}	^KG	^020120900127	^2,70
^{Rabo congelado}	^KG	^020120900128	^7,50
^{Língua congelada}	^KG	^020120900129	^2,70

^{Nota LegisWeb: Redação Anterior:}

^DESCRIÇÃO	^UN	^CÓDIGO	^{VALOR R$}

^{CARNE SEM OSSO}
^{Coração congelado}	^KG	^020120900130	^1,10
^{Rim congelado}	^KG	^020120900131	^0,79
^{Lombinho congelado}	^KG	^020120900132	^5,10
^Recorte	^KG	^020120900133	^2,58
^{Carne industrial}	^KG	^020120900134	^2,49
^{Carne de sangria congelada}	^KG	^020120900135	^2,90

CHARQUE
Charque de traseiro	KG	021020000001	10,49
Charque de dianteiro	KG	021020000002	9,50
Charque de ponta de agulha	KG	021020000003	8,85
Charque de cupim	KG	021020000004	8,69
Charque de costela s/osso	KG	021020000005	4,10

COURO
Péle verde sem sal	KG	410150100001	2,30 (Alterado pela Portaria SEFAZ Nº 141 DE 15/05/2013, efeitos a partir de 23/05/2013). ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 2,70}
Péle salgado	KG	410150100002	3,50 (Alterado pela Portaria SEFAZ Nº 141 DE 15/05/2013, efeitos a partir de 23/05/2013). ^{Nota LegisWeb: Redação Anterior: 4,00}
Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª	M2	410411190010	32,10
Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª	M2	410411190011	28,00
Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª	M2	410411190012	23,00
Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª	M2	410411190013	20,40
Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª	M2	410411190014	17,70
Couro Curtido "Wet - Blue" TR	M2	410411190015	19,80
Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo	M2	410411190016	13,50
Couro " Piquelado " 4ª	M2	410411190017	29,20
Couro " Piquelado " 5ª	M2	410411190018	24,00
Couro " Piquelado " 6ª	M2	410411190019	19,70
Couro " Piquelado " 7ª	M2	410411190020	15,30
Couro " Piquelado " 8ª	M2	410411190021	14,40
Couro " Piquelado " TR	M2	410411190022	17,60
Couro " Piquelado " - Refugo	M2	410411190023	11,40

SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA
Farinha de sangue	KG	051199900026	0,66
Farinha de carne	KG	051199900027	0,50
Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme)	KG	051199900028	1,90
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marron)	KG	051199900029	1,40

DESCRIÇÃO	UN	CÓDIGO	VALOR R$

GADO SUÍNO
Suíno tipo matriz (fêmea p/reprodução)	CB	010310000001	630,00
Suíno reprodutor (macho p/reprodução)	CB	010310000002	1.060,00
Suíno para abate em pé	KG	010391000011	2,59
Carcaça inteira	KG	020311000001	3,90
Carcaça (sem cabeça e sem pés)	KG	020311000002	4,50
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés)	KG	020311000003	4,18

GADO ASININO
Burro	CB	010110100006	980,00
Mula	CB	010110100007	950,00
Burrico	CB	010110100008	870,00
Burrica	CB	010110100009	790,00
Jegue	CB	010110100010	960,00
Asinino para abate	CB	010110100011	270,00

GADO CAPRINO
Caprino para cria	CB	010420100015	100,00
Caprino para abate	CB	010420100016	135,00

GADO EQÜÍNO
Cavalo para cria	CB	010110100001	960,00
Équa para cria	CB	010110100002	760,00
Équa com cria	CB	010110100003	1.200,00
Potro/a para cria	CB	010110100004	900,00
Equino macho e/ou femêa para abate	CB	010110100005	270,00

GADO OVINO
Ovino macho ou fêmea para cria	CB	010410190001	115,00
Ovino macho ou fêmea para abate	CB	010410190002	145,00

GALINÁCEOS PARA CRIA
Galinha Comum	CB	010511100010	21,00
Galinha poedeira	CB	010511100011	24,00
Galo	CB	010511100012	29,00
Frango	CB	010511100013	19,50
Ganso	CB	010511100014	108,00
Marreco	CB	010511100015	108,00
Pato	CB	010511100016	85,00
Peruas e perus	CB	010511100017	118,00

GALINÁCEOS PARA ABATE
Frango	KG	010599000019	1,79
Galinha de descarte	KG	010599000020	0,56