Instrução Normativa SEFAZ Nº 37 DE 05/12/2012


 Publicado no DOE - CE em 12 dez 2012


Lista os produtos de informática de que trata a alínea "b" do parágrafo único do art. 1º e a alínea "a" do inciso II do art. 9º, ambos do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de Substituição Tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática.


Substituição Tributária

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando o disposto na alínea "b" do parágrafo único do art. 1º e a alínea "a" do inciso II do art. 9º, ambos do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe acerca do regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Determinar que os produtos de informática a que se refere a alínea "b" do parágrafo único do art. 1º e a alínea "a" do inciso II do art. 9º, ambos do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe acerca do regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com os referidos produtos, são aqueles constantes no Anexo Único desta Instrução Normativa, considerando a sua respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

 

Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de dezembro de 2012.

 

João Marcos Maia

 

SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA

 

ANEXO ÚNICO
(ART.1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37/2012)

 

NCM

DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS

84145910

Microventiladores com área de carcaça inferior a 90cm²

84145990

Outros microventiladores

84433100

Máquinas que executem pelo duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax)

84433211

Capazes de ser concetados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede, com impressão por sistema térmico

84433212

Com impressão por sistema laser

84433213

Com impressão por jato de tinta

84433223

Impressoras matriciais

84433231

A jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm

84433233

A laser, LED (Diodos Emissores de Luz), monocromática

84433234

A laser, LED, policromáticas

84433235

Outras, a laser, LED ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm

84433236

Outras, a laser, com largura de impressão superior a 420mm, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto

84433237

Outras, a laser, com largura de impressão superior a 420mm

84433239

Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior ou igual a 30 páginas por minuto

84433240

Outras impressoras, com velocidade de impressão superior ou igual a 30 páginas por minuto

84439923

Cartuchos, martelo de impressão e bancos de martelos

84439925

Cabeças de impressão térmicas ou de jato de tinta, mesmo com depósito de tinta incorporado

84439927

Cartuchos de tinta

84439929

Toner de impressoras ou traçados gráficos

84439933

Cartuchos de revelador ou de produtos para viragem, outros toners

84713012

Notebook de peso inferior a 3,5kg com capacidade de funcionar sem fonte de energia

84713019

Notebook de peso inferior a 3,5kg com capacidade de funcionar sem fonte de energia, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas

84713090

Outros notebooks, não superior a 10kg

84714110

Outras máquinas automáticas para processamento de dados, contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída, de peso inferior a 750g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comando por meio de uma tela (ecran) de área inferior a 280cm² - PALM TOP

84714190

Outras máquinas automáticas para processamento de dados, contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída - TABLET

84714900

Outras máquinas automáticas para processamento de dados Outras apresentadas sob a forma de sistema

84715010

Unidades de processamento digitais, de pequena capacidade baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação dentro do mesmo gabinete, de unidade de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a R$ 12.500,00 por unidade - UDP

84716052

Teclado

84716053

Mouse, apresentador

84716054

Mesa digitalizadora

84716059

Adaptador de teclado, joystick

84716072

Monitor de vídeo

84716090

Gravadoras de DVD

84717011

Drive 1,44"

84717012

Unidades de disco magnéticos, para discos rígidos (HDA - Head Disk Assembly)

84717019

Disco rígido, outras unidades

84717090

Drive leitor de cartão

84718000

Conversor USB

84719012

Leitor código de barras

84719014

Scanner

84719019

Outros leitores ou gravadores

84733011

Gabinetes com fonte

84733019

Outros gabinetes com ou sem fonte

84733041

Placa mãe

84733042

Memórias montadas

84733043

Placa de vídeo com cooler

84733049

Placa de rede/fax, som e vídeo

84733092

Tela para Notebook

84733099

Cooler/case HD externo

84734010

Placa de vídeo sem cooler

84735050

Placa PCI USB

84735090

Adaptador USB Bluetooth

85043111

Fonte para Desktop

85043199

Fonte alimentação ATX

85044010

Fonte para Notebook

85044021

Conversores estáticos retificadores, exceto carregadores de acumuladores, de cristal (semicondutores)

85044029

Outros conversores estáticos, retificadores, exceto carregadores de acumuladores

85044030

Carregadores de Notebook

85044040

Estabilizadores, No-Break

85044090

Modulo isolador

85176239

Switch

85176241

Roteadores wireless

85176249

Switch com cabo

85176254

Hub/Switch

85176255

Modem SKD

85176259

Outros tipos de switch/roteador e de rede com fio

85176262

Modem 3G

85176277

Modem/conversor/emissores de frequência/receptor

85176279

Servidor de impressão

85176291

Aparelhos transmissores

85176294

Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways)

85177029

Antena wireless

85177099

Patch panel 24 portas

85182100

Caixa de som para máquinas 8471

85182200

Subwoofer

85182990

Alto falantes

85183000

Fones de ouvidos

85184000

Amplificadores elétricos de audiofrequência

85185000

Aparelhos elétricos de amplificação de som

85198190

MP3 - gravação de suportes semicondutores

85219010

Reprodutor de áudio e vídeo

85219090

MP4/MP5 player

85219990

MP4

85235110

Cartões de memória

85235190

Pen drive memory card

85235200

Chip/cartões inteligentes

85235990

Pen drive, outros suportes semicondutores

85258019

Web cam

85258029

Câmera/filmadora digital

85269100

GPS

85285120

Monitor policromático utilizado por máquinas de processamento de dados

85285920

Porta retrato digital policromático

85286100

Projetor multimidia utilizado por sistema de processamento de dados

85286910

Monitor e projetor com tecnologia digital de microespelhos

85287119

Receptor/decodificador integrado de sinais digitalizados de vide codificados

85287190

Receptor de TV mesmo que incorpore radiodifusão

85287200

Monitor de TV

85423120

Processadores montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)

85423190

Outros processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos

85442000

Cabos de dados USB

85444200

Cabos patch cord

85444900

Outros tipos de cabos, condutores elétricos para tensão não superior a 80v

90328911

Estabilizadores