Despacho SE/CONFAZ Nº 18 DE 01/02/2013


 Publicado no DOU em 4 fev 2013


Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

 

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

PB & RL Processamento De Dados Ltda

57.814.881/0001-00

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL5552012, nome: PB, versão: ECF 002, código MD-5: 1A3AE53B2BF9EDEB02959240B5BE9A36 *1

Leonardo Alquimim Gonçalves ME

03.950.069/0001-74

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL0312013, nome: Menthor Comercial, versão: 1.0.726, código MD-5: 92C2340FAAD409ACB69E2B9AA126CFD3 *PDV

Lojas Riachuelo S/A

33.200.056/0001-49

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL0302013, nome: PDVR, versão: 3.0.0, código MD-5: 27488477c90af20e22d3ce988b5444a0 *pdvR


 

2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Compels Informática Ltda

65.303.554/0001-03

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0032013, nome: Compels PDV, versão: 5.0, código: MD-5: 405064adbc45990967898b03d88ce114


 

3. Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

B5S Consultoria e Desenvolvimento de Software Ltda - EPP

08.469.490/0001-81

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número TEC0292012, nome: PDVB5S, versão: 2.0, código MD-5: 8D50315D64BD4BD4C43B75BD422F05FA


 

4. Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Mult Sistemas Ltda

85.167.344/0001-42

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0032013, nome: MPDV-Módulo Ponto de Vendas, versão: 7.10, código MD-5: 9aeaf01073a60e926a6a6b6cce527110

MDB Informática Ltda

04.760.373/0001-11

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0052013, nome: PAF-ECF GERENCIADOR COMERCIAL, versão: 3.0, código MD-5: 42d27a39671b583fa93a8f858deb8305

WK WK Sistemas de Computação Ltda

77.910.651/0001-43

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0042013, nome: Radar ECF, versão: 5.2, código MD-5: f9aa79411d85b5e41ce6449c26f0c81e


 

5. Universidade Católica Dom Bosco - UCDB

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

SHIMADA ESTÁBILE & CIA LTDA ME

37.225.562/0001-43

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UDB0282012, nome: SAFI CAIXA, versão: 1.1.0.0, código MD-5: CB499D4DCC415D190EC5DBD0662100F5


 

6. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

TIM Celular S.A.

04.206.050/0098-03

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PSP0622012, nome: CASHTIM NET, versão: 2.4, código MD-5: 70ea8179997a0874c0e9f963b5cbdced


 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA