Publicado no DOE - PA em 22 jul 2013
Errata - Dispõe sobre a solicitação eletrônica de benefício fiscal que depender de expressa anuência do Secretário de Estado da Fazenda.
Na Instrução Normativa nº 00008, de 12 de julho de 2013, no Diário Oficial do Estado nº 32.438, de 15 de julho de 2013, caderno 3, página 3, no art. 3º:
Onde se lê:
“Art. 3º [.....] deverá obter senha de identificação, mediante a adoção [.....]”;
Leia-se:
“Art. 3º [.....] deverá obter senha de identificação, mediante a adoção [.....]”.
