Portaria SSER Nº 43 DE 28/08/2013 - Estadual - Rio de Janeiro

Publicado no DOE - RJ em 29 ago 2013

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 518/2012, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida isotônica e energética.

O Subsecretário de Receita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 518, de 03 de agosto de 2012, e no Processo nº E-04/075/16/2013, de 28 de agosto de 2013,

Resolve:

Art. 1º Ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 518, de 3 de agosto de 2012, com a redação da Portaria SSER nº 42, de 9 de agosto de 2013, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

I - ao inciso I - AMBEV:

Produto	Origem	Embalagem	Volume (ml)	Preço
Refrigerante	Pepsi-Cola Twist	Lata	De 261 a 360	2,41

II - ao inciso II - COCA-COLA:

Produto	Origem	Embalagem	Volume (ml)	Preço
Refrigerante	Coca-Cola Light/Zero	PET	De 1751 a 2000	4,81

III - ao inciso III - BRASIL KIRIN:

Produto	Origem	Embalagem	Volume (ml)	Preço
Cerveja	Outras Marcas Brasil Kirin ²	Vidro Retornável	600	3,48

IV - ao inciso VI - DEMAIS:

a) Refrigerante

Produto	Origem	Embalagem	Volume (ml)	Preço
Refrigerante	Outras Marcas	PET	Até 250	1,22

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de setembro de 2013.

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2013

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

Subsecretário de Estado de Receita