Publicado no DOE - TO em 24 jan 2014
Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz no 314, de 03 de março de 2009.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art. 1º É acrescentado o item 97 ao Anexo I da Portaria SEFAZ n o 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 97 | 29.452.222-0 | Transrio Caminhões, Ônibus, Máquinas e Motores Ltda | Wolksvagem | Palmas -TO |
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.
MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
Secretário de Estado da Fazenda
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor do Departamento de Gestão Tributária
