O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguinte Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicados em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS Nº 52, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

PROTOCOLO ICMS Nº 53, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

PROTOCOLO ICMS Nº 54, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

PROTOCOLO ICMS Nº 55, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

PROTOCOLO ICMS Nº 56, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

PROTOCOLO ICMS Nº 57, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA