O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 229ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 21 de outubro de 2014, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF Nº 17, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014

AJUSTE SINIEF Nº 18, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 102, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 103, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 104, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 105, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 106, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 107, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 108, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 109, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 110, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA