O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o item 10 do art.2º, da Lei Nº11.411, de 28 de dezembro de 1987 c/c o inciso XI, do art.7º do Decreto 20.067, de 26 de abril de 1989,

RESOLVE:

Art.1º - APROVAR, com base no Parecer Técnico da SEMACE apresentado por sua Secretaria Executiva na 68ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 1998, a concessão da LICENÇA DE INSTALAÇÃO do Projeto do Açude Público Itaúna, nos Municípios de Chaval e Granja, Estado do Ceará.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado para que surta os efeitos legais.

Francisco de Queiroz Maia Júnior

PRESIDENTE DO COEMA