O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

Resolve:

Art. 1º Os artigos 6º e 16 da Resolução CFC nº 1.389/2012, publicada no Diário Oficial da União em 24.04.2012, Seção 01, Página 110, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º [.....]

§ 1º O profissional que requerer o Registro Definitivo Originário, sem a apresentação do documento citado no inciso II, alínea "a" deste artigo, deverá apresentar o histórico escolar e certidão/declaração do estabelecimento de ensino;

§ 2º A certidão/declaração deverá conter a indicação do ato normativo do órgão competente que reconheceu o curso, informando que o requerente concluiu o curso, tendo sido diplomado, e que o diploma se encontra em processamento no órgão competente para registro, devendo conter: nome do requerente, data de nascimento, filiação, nome do curso concluído, sua carga horária e data da conclusão ou, quando se tratar de curso superior, da colação de grau;

§ 3º O profissional que obtiver o registro na forma do § 1º deste artigo, deverá apresentar o diploma no prazo de 2 (dois) anos, excluindo-se da contagem de tempo o ano da respectiva concessão, sob pena de ter o seu registro baixado.

Art. 16. O Registro Provisório concedido até a data de publicação desta resolução terá validade de 2 (dois) anos, excluindo-se da contagem de tempo o ano da respectiva concessão.

Parágrafo único. Durante o prazo de validade do Registro Provisório, o contador ou técnico em contabilidade pagará as anuidades dos exercícios abrangidos.

Art. 2º Revoga-se o artigo 15 da Resolução CFC nº 1.389/2012.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ZULMIR IVÂNIO BREDA

Presidente do Conselho

Em exercício