Publicado no DOE - CE em 24 dez 2014
Ret. - Estabelece para o exercício de 2015 o valor da unidade fiscal de referência do Estado do Ceará (UFIRCE), instituída pela Lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO - DOE CE de 24.12.2014
No Diário Oficial nº 238, 18 de dezembro de 2014, que publicou a Instrução Normativa nº 40/2014.
Onde se lê:
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos de 1º de janeiro de 2015.
Leia-se:
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015. Fortaleza, 19 de dezembro de 2014.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
