Portaria SUTRI Nº 449 DE 12/02/2015 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 13 fev 2015

Altera a Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

A Superintendente de Tributação,no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:

593	Vidro Descartável até 360ml	Cerveja Wals Hot Petroleum	23	16,39
594	Vidro Descartável - 600ml	Cerveja Bier Hoff Premium	42	11,80
595	Vidro Descartável - 600ml	Cerveja Bier Hoff Original	42	11,80
596	Vidro Descartável - 600ml	Cerveja Bier Hoff Pilsner	42	13,34
597	Vidro Descartável - 600ml	Cerveja Bier Hoff Nigra	42	13,19
598	Vidro Descartável - 600ml	Cerveja Bier Hoff Weizen	42	13,21
599	Vidro Descartável - 500ml	Cerveja Bier Hoff Red Ale	42	15,16
600	Vidro Descartável - 500ml	Cerveja Bier Hoff Ipa	42	15,23
601	Vidro Descartável - 355ml	Cerveja Bier Hoff Jerimoon	42	10,33

Art. 2º O item 289 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
289	Vidro Descartável até 360ml	Therezópolis Gold	3	4,88
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)

". (NR)

Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido do seguinte item:

07.652.402

Cervejaria CNS Ltda.

Art. 4º Fica revogado o item 288 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira

Superintendente de Tributação