Publicado no DOE - MG em 27 2015
Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
A Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "f", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 348, de 14 março de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| 120 | Diom Implantes Cirúrgicos Hospitalares Ltd | 324.011701.0098 | Itajubá |
| 121 | W Comércio e Distribuição de Medicamentos S/A | 001.122.265.0010 | Itaúna |
".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 26 de fevereiro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
Sara Costa Felix
Teixeira Superintendente de Tributação
