Publicado no DOU em 2 jul 2015
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.
(Revogado pela Portaria SEPRT Nº 1067 DE 23/09/2019):
O Ministro de Estado do Trabalho E Emprego - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
Resolve:
Art. 1º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), nos termos a seguir:
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18.14.1.2 | 218992-5 | I3 | S |
18.14.1.2.1 | 218993-3 | I3 | S |
.............................
18.14.21.16 | 218994-1 | I4 | S |
18.14.21.16.1.1 | 218995-0 | I4 | S |
.............................
18.14.22.4 "b" | 218996-8 | I4 | S |
.............................
18.14.22.4 "d" | 218997-6 | I4 | S |
.............................
18.14.22.4 "f" | 218998-4 | I4 | S |
18.14.22.4.1.1 | 218999-2 | I3 | S |
.............................
18.14.22.10 | 318001-8 | I4 | S |
18.14.22.11 | 318002-6 | I4 | S |
18.14.22.13 | 318003-4 | I2 | S |
18.14.22.13.1 | 318004-2 | I2 | S |
................................
18.14.23.3 "a" | 318005-0 | I4 | S |
.............................
18.14.23.3 "c" | 318006-9 | I4 | S |
18.14.23.3 "d" | 318007-7 | I4 | S |
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18.14.23.3.1.1 | 318008-5 | I4 | S |
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18.14.23.8 | 318009-3 | I2 | S |
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Art. 2º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementa da Norma Regulamentadora nº 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário), nos termos a seguir:
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30.4.1.4 | 130618-9 | I2 | S |
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30.4.5.1 | 130619-7 | I2 | S |
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30.5.4 | 130620-0 | I3 | M |
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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA