Portaria CAT Nº 91 DE 12/08/2015 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 13 2015

Altera a Portaria CAT nº 143, de 30.12.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, na redação dada pela Lei 12.681 , de 24.07.2007, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passa a vigorar, com os seguintes valores em reais, a coluna "Devassa Bem Loura" das tabelas do item 3. "MARCAS BRASIL KIRIN" do artigo 1º da Portaria CAT 143/2014 , de 30.12.2014:

"

Descrição/Tipo de produto	Devassa Bem Loura
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	4,07
de 661 a 1000ml	4,83
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
De 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	4,09
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml	1,33
de 311 a 360 ml	1,96
de 361 a 660 ml

" (NR).

Art. 2º Fica acrescentada a seguinte tabela, com os valores em reais indicados, ao item 5. "OUTRAS MARCAS" do artigo 1º da Portaria CAT 143/2014 , de 30.12.2014:

"

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Tag Bier	Larger Dia	Diabrau 1516 Dia	Especial Dia	Fuerte/Extra Dia
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Lata
Até 310 ml	1,49
de 311 a 360 ml	1,89	3,99		3,99	3,99
de 361 a 660 ml			4,99

" (NR).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01.07.2015.