Publicado no DOE - MG em 3 set 2015
Altera a Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:
“
643 | Lata 269ml | kaiser Pilsen | 2 | 1,32 |
644 | Lata 269ml | Kaiser Radler (todas) | 2 | 1,65 |
645 | Lata 269ml | Bavaria Pilsen | 2 | 1,23 |
646 | vidro - 600ml Descartável | kaiser Pilsen | 2 | 3,90 |
647 | vidro - 600ml Descartável | Cerveja kud Tangerine | 45 | 17,13 |
648 | vidro - 600ml Descartável | Cerveja kud God Save The Queen | 45 | 17,13 |
649 | vidro - 600ml Descartável | Cerveja kud kashmir | 45 | 17,13 |
650 | vidro - 600ml Descartável | Cerveja Kud Ruby Tuesday | 45 | 17,13 |
651 | vidro - 600ml Descartável | Cerveja kud Smoke on the Water | 45 | 17,13 |
652 | vidro - 600ml Descartável | Cerveja kud Blackbird | 45 | 17,13 |
653 | vidro - 600ml Descartável | Cerveja kud Roadhouse Blues | 45 | 17,13 |
654 | vidro - 300ml Descartável | Insana Pinhão Barley Wine | 46 | 14,05 |
655 | vidro - 500ml Descartável | Insana American Pale Ale | 46 | 11,80 |
656 | vidro - 500ml Descartável | Insana Chocolate Porter | 46 | 11,80 |
657 | vidro - 500ml Descartável | Insana Gold | 46 | 11,80 |
658 | vidro - 500ml Descartável | Insana Weizen | 46 | 11,80 |
659 | vidro - 500ml Descartável | Insana Larger Pilsen | 46 | 9,90 |
“.
Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:
“
45 | 11.998.303 | Santa Fé Cervejaria Artesanal Ltda. |
46 | 13.444.270 | Cervejaria Insana Ltda. |
“.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 2 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação