Publicado no DOU em 9 2015
Publica os Protocolos ICMS que especifica.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seu texto:
PROTOCOLO ICMS Nº 59, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015
PROTOCOLO ICMS Nº 60, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015
PROTOCOLO ICMS Nº 61, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
