Decreto Nº 3377 DE 16/09/2015 - Estadual - Acre

Publicado no DOE - AC em 17 set 2015

Altera o Regulamento do ICMS do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto n° 008, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso IV da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1° Os dispositivos a seguir indicados do Regulamento do ICMS do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto n° 008, de 26 de janeiro de 1998, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 17. ...

...

§ 4° Na operação interestadual com bem ou mercadoria importados do exterior, ou com conteúdo de importação, sujeitos à alíquota do ICMS de 4% (quatro por cento) prevista na Resolução do Senado Federal n° 13, de 25 de abril de 2012, não se aplica benefício fiscal, anteriormente concedido, exceto se:

I - de sua aplicação em 31 de dezembro de 2012 resultar carga tributária menor que 4% (quatro por cento);

II - tratar-se de isenção; e

III - Na hipótese do inciso I do caput, deverá ser mantida a carga tributária prevista na data de 31 de dezembro de 2012.

...

Art. 75. Lavrado o Termo de Início de Fiscalização, terá o Auditor da Receita Estadual, a partir da ciência do sujeito passivo ou de seu preposto, o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão de seu trabalho, prorrogável, sucessivamente, por igual período, com qualquer outro ato escrito que indique o prosseguimento dos trabalhos.

...

Art. 96-B. ...

§ 1° A apuração do imposto a ser recolhido far-se-á com o percentual de agregado previsto na Tabela I do Anexo I deste Regulamento, aplicado sobre o preço de aquisição, inclusive o valor do frete, deduzindo-se a parcela relativa ao crédito fiscal.

Art. 514. Os débitos decorrentes do imposto de que trata este Decreto, não pagos nos prazos previstos, serão acrescidos de multa de mora, calculada à taxa de 0,11% (onze décimos por cento) por dia de atraso.

...”

Art. 2° A Tabela I do Anexo I do Título VII do Regulamento do ICMS do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto n° 008, de 26 de janeiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

“TÍTULO VII

ANEXO I

TABELA I
PRODUTOS SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNA E DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL, ESTAS DECORRENTES DE CONVÊNIOS E PROTOCOLOS SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS DE MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA) E MARGEM DE VALOR AGREGADO AJUSTADA (MVA AJUSTADA)

1 - Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar cabelo ou de tosquiar, aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado:

Ato Normativo: Item 1.1 - Substituição Tributária Interna

Itens 1.2 a 1.4 - Protocolo ICMS 16/85; Protocolo ICMS 23/00 (adesão);

Decreto n° 2.605/2000 (incorporação à legislação do Estado do Acre).

Âmbito de aplicação da Substituição Tributária: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e entrada de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Acre.

Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
1.1	8214.90.10 8510	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado e suas partes	42%	50,60%	59,10%	64,20%
1.2 1.3 1.4	8212.20.10 8212.10.20 9613.10.00	Lâmina de barbear, Aparelho de barbear, Isqueiro de bolso a gás	30%	37,83%	45,66%	50,36%

2 - Autopeças (Peças e Acessórios para Veículos):

Ato Normativo: Substituição Tributária - Protocolo ICMS 41/2008;

Art. 8° da Lei Federal n° 6.729/79 - Indice de Fidelidade.

Âmbito de aplicação da Substituição Tributária: Operações internas promovidas por fabricantes e nas operações interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do protocolo supracitado e na entrada de mercadorias procedentes das demais unidades federadas ou do exterior por contribuintes localizados no Estado do Acre.

Item	Peças - Índice de fidelidade: Peças e componentes para atender índice de fidelidade de concessionários EXCETO acessórios, implementos e máquinas agrícolas constantes nos anexos I e II do Convênio ICMS 52/91.Operação realizada com as mercadorias relacionadas neste item, observado ainda o disposto no § 4° da cláusula primeira do Protocolo ICMS 41/08.	MVA Original	MVA Ajustada
Item		MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
I	a) Saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8° da Lei federal n° 6.729, de 28 de novembro de 1979; b) Saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.	36,56%	44,79%	53,01%	53,90%
II	Demais Casos: Peças, componentes, acessórios para autopropulsados e demais produtos	71,78%	82,13%	92,48%	98,69%

Item	NCM/SH	Descrição
2.1	3815.12.10 3815.12.90	Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos
2.2	3917	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos
2.3	3918.10.00	Protetores de caçamba
2.4	3923.30.00	Reservatórios de óleo
2.5	3926.30.00	Frisos, decalques, molduras e acabamentos
2.6	4010.3 5910.00.00	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias
2.7	4016.93.00 4823.90.9	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.
2.8	4016.10.10	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas
2.9	4016.99.90 5705.00.00	Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins
2.10	5903.90.00	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico
2.11	5909.00.00	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias
2.12	6306.1	Encerados e toldos
2.13	6506.10.00	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores
2.14	6813	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias
2.15	7007.11.00 7007.21.00	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva
2.16	7009.10.00	Espelhos retrovisores
2.17	7014.00.00	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios
2.18	7311.00.00	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)
2.19	7320	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
2.20	73.25, exceto 7325.91.00	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
2.21	7806.00	Peso de chumbo para balanceamento de roda
2.22	8007.00.90	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho
2.23	8301.20 8301.60	Fechaduras e partes de fechaduras
2.24	8301.70	Chaves apresentadas isoladamente
2.25	8302.10.00 8302.30.00	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns
2.26	8310.00	Triângulo de segurança
2.27	8407.3	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
2.28	8408.20	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores
2.29	84.09.9	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
2.30	8412.2	Motores hidráulicos
2.31	84.13.30	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão
2.32	8414.10.00	Bombas de vácuo
2.33	8414.80.1 8414.80.2	Compressores e turbocompressores de ar
2.34	84.13.91.90 84.14.90.10 84.14.90.3 414.90.39	Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 31, 32 e 33
2.35	8415.20	Máquinas e aparelhos de ar condicionado
2.36	8421.23.00	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão
2.37	8421.29.90	Filtros a vácuo
2.38	8421.9	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases
2.39	8424.10.00	Extintores, mesmo carregados
2.40	8421.31.00	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão
2.41	8421.39.20	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape
2.42	8425.42.00	Macacos
2.43	84.31.10.10	Partes para macacos do item 42
2.44	84.31.49.2 84.33.90.90	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias.
2.45	8481.10.00	Válvulas redutoras de pressão
2.46	8481.2	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas
2.47	8481.80.92	Válvulas solenoides
2.48	8482	Rolamentos
2.49	8483	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação
2.50	8484	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)
2.51	8505.20	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos
2.52	8507.10.00	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
2.53	8511	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.
2.54	8512.20 8512.40 8512.90	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos
2.55	8517.12.13	Telefones móveis
2.56	8518	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes
2.57	8519.81	Aparelhos de reprodução de som
2.58	8525.50.1 8525.60.10	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)
2.59	8527.2	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia
2.60	8529.10.90	Antenas
2.61	8534.00.00	Circuitos impressos
2.62	8535.30 8536.5	Interruptores e seccionadores e comutadores
2.63	8536.10.00	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
2.64	8536.20.00	Disjuntores
2.65	8536.4	Relés
2.66	8538	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 62, 63, 64 e 65
2.67	8539.10	Faróis e projetores, em unidades seladas
2.68	8539.2	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos
2.69	8544.20.00	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
2.70	8544.30.00	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios
2.71	8707	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas.
2.72	8708	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
2.73	8714.1	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)
2.74	8716.90.90	Engates para reboques e semi-reboques
2.75	9026.10	Medidores de nível; Medidores de vazão
2.76	9026.20	Aparelhos para medida ou controle da pressão
2.77	9029	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios
2.78	9030.33.21	Amperímetros
2.79	9031.80.40	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)
2.80	9032.89.2	Controladores eletrônicos
2.81	9104.00.00	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes
2.82	9401.20.00 9401.90.90	Assentos e partes de assentos
2.83	9613.80.00	Acendedores
2.84	4009	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios.
2.85	4504.90.00 6812.99.10	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto
2.86	4823.40.00	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco.
2.87	3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99	Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.
2.88	8412.31.10	Cilindros pneumáticos
2.89	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00	Bomba elétrica de lavador de para-brisa
2.90	8413.60.19 8413.70.10	Bomba de assistência de direção hidráulica
2.91	8414.59.10 8414.59.90	Motoventiladores
2.92	8421.39.90	Filtros de pólen do ar-condicionado
2.93	8501.10.19	Máquina" de vidro elétrico de porta
2.94	8501.31.10	Motor de limpador de para-brisa
2.95	8504.50.00	Bobinas de reatância e de auto-indução.
2.96	8507.20 8507.30	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio.
2.97	8512.30.00	Aparelhos de sinalização acústica (buzina)
2.98	9032.89.8 9032.89.9	Instrumentos p/regulação de grandezas não elétricas
2.99	9027.10.00	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)
2.100	4008.11.00	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida
2.101	4911.10.10	Catálogos contendo informações relativas a veículos
2.102	5601.22.19	Artefatos de pasta de fibra p/ uso automotivo
2.103	5703.20.00	Tapetes/carpetes – naylon
2.104	5703.30.00	Tapetes mat. têxteis sintéticas
2.105	5911.90.00	Forração interior capacete
2.106	6903.90.99	Outros para-brisas
2.107	7007.29.00	Moldura com espelho
2.108	7314.50.00	Corrente de transmissão
2.109	8418.99.00	Condensador tubular metálico
2.110	8419.50	Trocadores de calor
2.111	8424.90.90	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar
2.112	8425.49.10	Macacos hidráulicos para veículos
2.113	8431.41.00	Caçambas, pás, ganchos e tenazes p/ máquinas rodoviárias
2.114	8501.61.00	Geradores de corr. Alternada potencia não superior a 75 kva
2.115	8531.10.90	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo
2.116	9014.10.00	Bússolas
2.117	9025.19.90	Indicadores de temperatura
2.118	9025.90.10	Partes de indicadores de temperatura
2.119	9026.90	Partes de aparelhos de medida ou controle
2.120	9032.10.10	Termostatos
2.121	9032.10.90	Instrumentos e aparelhos para regulação
2.122	9032.20.00	Pressostatos
2.123	9033.00.00	Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo.

3 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

Ato Normativo: Substituição Tributária Interna

Âmbito de aplicação da Substituição Tributária: Operações internas promovidas por fabricantes e nas operações interestaduais de entrada no estado do Acre de mercadorias procedentes de outras unidades da federação ou do exterior.

Ítem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Ítem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
3.1	2208.90.00	Aperitivos, amargos, bitter e similares	140%
3.2	2208.90.00	Batida e similares
3.3	2202.90.00	Bebida ice
3.4	2207 2208	Cachaça
3.5	2206.00.90	Catuaba
3.6	2208.20.00	Conhaque, brandy e similares
3.7	2208.90.00	Cooler
3.8	2208.50.00	Gin
3.9	2206.00.90	Jurubeba e similares
3.10	2208.70.00	Licores e similares
3.11	2208.20.00	Pisco
3.12	2208.40.00	Rum
3.13	2208.00.90	Saque
3.14	2208.00.90	Steinhaeger
3.15	2208.00.90	Tequila
3.16	2208.30	Uísque
3.17	2205	Vermutes e similares
3.18	2208.60.00	Vodka
3.19	2208.90.00	Derivados de vodka
3.20	2208.90.00	Arak
3.21	2208.20.00	Aguardente vínica/grappa
3.22	2206.00.10	Sidra esimilares
3.23	2206.00.90	Sangrias ecoquetéis
3.24	2204	Vinhos e Similares

4 - Cigarros e outros produtos derivados do fumo

Ato Normativo: Substituição Tributária - Convênio ICMS 37/94;

Decreto n° 13.287/05;

Âmbito de aplicação da Substituição Tributária: Operações internas promovidas por fabricantes destinadas à comercialização e nas operações interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do convênio supracitado, bem como na entrada de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Acre.

Nota: Será utilizada a MVA ajustada quando não houver tabela de preços sugeridos pelo fabricante.

Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
4.1	2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos	50%
4.2	2403.1	Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção

5 - Cimento

Ato Normativo: Substituição Tributária - Protocolo ICMS 11/85

Âmbito de aplicação da Substituição Tributária: Operações internas promovidas por fabricantes destinadas à comercialização e nas operações interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do protocolo supracitado, bem como na entrada de mercadorias procedentes das demais unidades federadas ou do exterior por contribuintes localizados no Estado do Acre.

Nota: Somente será utilizada a MVA ajustada, enquanto não houver a publicação do PMPF.

Ítem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
5.1	2523	Cimento de qualquer espécie	20%	27,23%	34,46%	38,80%

6 - Combustíveis e lubrificantes derivados e não derivados de Petróleo

Atos Normativos: Itens 6.2, 6.5 a 6.7 e 6.9 a 6.16 - Substituição Tributária - Convênio ICMS 110/07;

Lei Complementar 55/97;

Ato COTEPE 42/2013

Itens 6.1 e 6.8 - Substituição Tributária Interna

Âmbito de aplicação da Substituição Tributária - Operações internas promovidas por fabricantes destinadas à comercialização e nas operações interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do convênio supracitado, bem como na entrada de mercadorias procedentes das demais unidades federadas ou do exterior por contribuintes localizados no Estado do Acre:

a) Exceto combustíveis, cuja base de cálculo é composta pelo Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, constante de Ato COTEPE;

b) A base de cálculo do ICMS do álcool hidratado e anidro, óleo diesel, óleo combustível, gasolina e GLP, é composta pelo Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, constante nos ATOS COTEPE, publicados no Diário Oficial da União. (Decreto n° 13.287/05)

Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Não incidência, conforme art. 155, § 2°, X, “b”, CF/88
6.1	2710.19.3	Óleos Lubrificantes; (derivados de Petróleo)	61,31%	94,33%

Item

NCM/SH

Descrição

MVA Original

MVA Ajustada

Alíquota interestadual de 12%

Alíquota interestadual de 7%

Alíquota interestadual de 4%

6.2

3403

Óleos Lubrificantes (não derivados de Petróleo);

Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos.

61,31%

71,03%

80,74%

86,58%

Ítem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Ítem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
		Demais Produtos:	30%	37,83%	45,66%	50,36%
6.3	2710.9	Resíduos de Óleo;
6.4	2710.12.30	Aguarrás mineral ("white spirit");
6.5	2710.19.1	Querosenes;
6.6	2710.19.9	Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos;
6.7	2710.20.00	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos;
6.8	2713	Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos;	30%	37,83%	45,66%	50,36%
6.9	3811	Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais;
6.10	3819.00.00	Fluidos para freios hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70%, em peso;
6.11	3820.00.00	Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento;
66.12	3826.00.00	Biodiesel e suas misturas, que não contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos.

7 - Energia elétrica

Ato normativo: Convênio ICMS 83/00

Âmbito de aplicação da substituição tributária - Operações interestaduais envolvendo as unidades federadas signatárias do Convênio supracitado.

Ítem	NCM/SH	Descrição	Base de cálculo em operações interestaduais
7.1	2716.00.00	Energia elétrica	Valor da operação de que decorrer a entrada da mercadoria
7.2	2716.00.00	Energia elétrica não destinada à comercialização ou industrialização	Valor da operação de que decorrer a entrada da mercadoria

8 – Ferramentas

Ato Normativo: Substituição Tributária Interna

Âmbito de aplicação da Substituição Tributária - Operações internas promovidas por fabricantes e nas operações interestaduais de entrada no estado do Acre de mercadorias procedentes de outras unidades da federação ou do exterior.

Ítem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Ítem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
8.1	4016.99.90	Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida	50%	59,04%	68,07%	73,49%
8.2	4417.00.10 4417.00.90	Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira
98.3	6804	Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias
8.4	8201	Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura, exceto os produtos de uso agrícola	50%	59,04%	68,07%	73,49%
8.5	8202	Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)
8.6	8203	Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais
98.7	8204	Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos
8.8	8205	Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal	50%	59,04%	68,07%	73,49%
8.9	8206	Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
98.10	8207 (exceto os itens classificados nas posições 8207.30.00 e 8207.19.00)	Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy
8.11	8208	Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos	50%	59,04%	68,07%	73,49%
8.12	8209	Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (“cermets”)
8.13	8211	Facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico
8.14	8213	Tesouras e suas lâminas
8.15	9015	Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telêmetros
8.16	9017.20.00 9017.30 9017.80 9017.90.90	Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios
8.17	9025.11.90 9025.90.90	Termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios
98.18	9025.19 9025.90.90	Pirômetros, suas partes e acessórios.

9 - Lâmpadas

Ato normativo: Item 10.5 - Substituição Tributária Interna;

Demais itens - Protocolo ICMS 17/85.

Âmbito de aplicação da substituição tributária - Operações internas e interestaduais envolvendo as unidades federadas signatárias do Convênio supracitado.

Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
9.1	8539	Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados “faróis e projetores, em unidades seladas” e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco (excluídos os automotivos)	40%	48,43%	56,87%	61,93%
9.2	8540	Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão)
9.3	8504.10.00	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas
9.4	8536.50	Starter
9.5	8543.70.99	Lâmpada de LED (Diodos Emissores de Luz)

10. Materiais de construção acabamento, bricolagem ou adorno e congêneres (cal e argamassa, produtos cerâmicos; vidros; obras de metal e plástico para construção; telhas e caixas d’água)

Atos Normativos: Itens 11.1,11.3, 11.12, 11.35 a 11.41, 11.61, 11.62 e 11.81 - Substituição Tributária Interna;

Itens 11.2, 11.4 a 11.11, 11.13 a 11.34, 11.42 a 11.60, 11.63 a 11.80, 11.82 a 11.94 - Protocolo ICMS 85/11;

-item 11.95 - Protocolo ICMS 32/92;

Protocolo ICMS 15/2001(adesão do Estado do Acre); e

Decreto 4.246/01(incorporação à legislação do Estado do Acre).

Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
10.1	2522	Cal para construção civil	40%	48,43%	56,87%	61,93%
10.2	3816.00.1, 3824.50.00	Argamassas	37%	45,25%	53,51%	58,46%
10.3	3910.00	Silicones em formas primárias, para uso na construção civil	40%	48,43%	56,87%	61,93%
10.4	3916	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil	44%	52,67%	61,35%	66,55%
10.5	3917	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos para uso na construção civil	33%	41,01%	49,02%	53,83%
10.6	3918	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	38%	46,31%	54,63%	59,61%
10.7	3919	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil	39%	47,37%	55,75%	60,77%
10.8	3920	Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins	28%	35,71%	43,42%	48,05%
10.9	3921	Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil	42%	50,55%	59,11%	64,24%
10.10	39.22	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos.	41%	49,49%	57,99%	63,08%
10.11	3924	Artefatos de higiene /toucador de plástico	52%	61,16%	70,31%	75,81%
10.12	3925.10.00 3925.90	Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas de poliestireno expandido (EPS), sancas, molduras, apliques e rosetas, telhas, cumeeiras, caixas d"água, caixilhos de polietileno e outros plásticos	30%	37,83%	45,66%	50,36%
10.13	3925.20.00	Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras	37%	45,25%	53,51%	58,46%
10.14	3925.30.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	48%	56,92%	65,83%	71,18%
10.15	3926.90	Outras obras de plásticopara uso na construção civil	36%	44,19%	52,39%	57,30%
10.16	4005.91.90	Fitas emborrachadas	27%	34,65%	42,30%	46,89%
10.17	4009	Tubos de borracha vulcanizada não endurecidos, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões)	43%	51,61%	60,23%	65,40%
10.18	4016.91.00	Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida	69,43%	79,64%	89,84%	95,97%
10.19	4016.93.00	Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, para uso não automotivo	47%	55,86%	64,71%	70,02%
10.20	4408	Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm	69,43%	79,64%	89,84%	95,97%
10.21	4409	Pisos de madeira	36%	44,19%	52,39%	57,30%
10.22	4410.11.21	Painéis de partículas, painéis denominados “orientedstrandboard” (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, “waferboard”), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos	38%	46,31%	54,63%	59,61%
10.23	4411	Pisos laminados com base de MDF (Médium DensityFiberboard) e/ou madeira	37%	45,25%	53,51%	58,46%
10.24	4418	Obras de marcenaria ou de carpintaria, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados “shingles e shakes”, de madeira	38%	46,31%	54,63%	59,61%
10.25	4814	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais.	51%	60,10%	69,19%	74,65%
10.26	5703	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados	49%	57,98%	66,95%	72,34%
10.27	5704	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados	44%	52,67%	61,35%	66,55%
10.28	5904	Linóleos, mesmo recortados, revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados	63%	72,82%	82,64%	88,53%
10.29	6303	Persianas de materiais têxteis	47%	55,86%	64,71%	70,02%
10.30	6802	Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m 2	44%	52,67%	61,35%	66,55%
10.31	6805	Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo.	41%	49,49%	57,99%	63,08%
10.32	6808.00.00	Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais	69,43%	79,64%	89,84%	95,97%
10.33	6809	Obras de gesso ou de composições à base de gesso	30%	37,83%	45,66%	50,36%
10.34	6810	Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificiais, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões	33%	41,01%	49,02%	53,83%
10.35	6810.19.00	Telhas de concreto	40%	48,43%	56,87%	61,93%
10.36	68.11	Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto	30%	37,83%	45,66%	50,36%
10.37	6901.00.00	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kie-selghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes	40%	48,43%	56,87%	61,93%
10.38	6902	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes	40%	48,43%	56,87%	61,93%
10.39	69.04	Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica	40%	48,43%	56,87%	61,93%
10.40	69.05	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil	40%	48,43%	56,87%	61,93%
10.41	6906.00.00	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica	40%	48,43%	56,87%	61,93%
10.42	69076908	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	39%	47,37%	55,75%	60,77%
10.43	6910	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	40%	48,43%	56,87%	61,93%
10.44	6912.00.00	Artefatosde higiene/toucador de cerâmica	54%	63,28%	72,55%	78,12%
10.45	7003	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	39%	47,37%	55,75%	60,77%
10.46	7004	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	69,43%	79,64%	89,84%	95,97%
10.47	7005	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	39%	47,37%	55,75%	60,77%
10.48	7007.19.00	Vidros temperados	36%	44,19%	52,39%	57,30%
10.49	7007.29.00	Vidros laminados	39%	47,37%	55,75%	60,77%
10.50	7008.00.00	Vidros isolantes de paredes múltiplas	50%	59,04%	68,07%	73,49%
10.51	7009	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo	37%	45,25%	53,51%	58,46%
10.52	7016	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas de vidro e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes	61,20%	70,91%	80,62%	86,45%
10.53	7019 9019	Banheira de hidromassagem	34%	42,07%	50,14%	54,99%
10.54	7213	Vergalhões	33%	41,01%	49,02%	53,83%
10.55	7214.20.00 7308.90.10	Barras próprias para construções, exceto vergalhões	40%	48,43%	56,87%	61,93%
10.56	7217.10.90 7312	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos, cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	42%	50,55%	59,11%	64,24%
10.57	7217.20.90	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	40%	48,43%	56,87%	61,93%
10.58	73.07	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	33%	41,01%	49,02%	53,83%
10.59	7308.30.00	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	34%	42,07%	50,14%	54,99%
10.60	7308.40.00 7308.90	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção civil, exceto treliças de aço	39%	47,37%	55,75%	60,77%
10.61	7308.40.00	Treliças de aço	40%	48,43%	56,87%	61,93%
10.62	7308.90.90	Telhas metálicas	40%	48,43%	56,87%	61,93%
10.63	7310	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço próprias para construção civil; de ferro fundido, ferro ou aço	59%	68,58%	78,16%	83,90%
10.64	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	42%	50,55%	59,11%	64,24%
10.65	7314	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	33%	41,01%	49,02%	53,83%
10.66	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	69,43%	79,64%	89,84%	95,97%
10.67	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	69,43%	79,64%	89,84%	95,97%
10.68	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	42%	50,55%	59,11%	64,24%
10.69	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	41%	49,49%	57,99%	63,08%
10.70	7318	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	46%	54,80%	63,59%	68,87%
10.71	7323	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço	69,13%	79,32%	89,51%	95,62%
10.72	7324	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques eafins de ferro fundido, ferro ou aço	57%	66,46%	75,92%	81,59%
10.73	7325	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço	57%	66,46%	75,92%	81,59%
10.74	7326	Abraçadeiras	52%	61,16%	70,31%	75,81%
10.75	7407	Barra de cobre	38%	46,31%	54,63%	59,61%
10.76	7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás	32%	39,95%	47,90%	52,67%
10.77	7412	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil	31%	38,89%	46,78%	51,52%
10.78	7415	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre	37%	45,25%	53,51%	58,46%
10.79	7418.20.00	Artefatos de higiene/toucador de cobre	44%	52,67%	61,35%	66,55%
10.80	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada	34%	42,07%	50,14%	54,99%
10.81	7608	Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, de uso na construção civil	40%	48,43%	56,87%	61,93%
10.82	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio	40%	48,43%	56,87%	61,93%
10.83	7610	Construções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções, pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construção civil	32%	39,95%	47,90%	52,67%
10.84	7615.20.00	Artefatos de higiene/toucador de alumínio	46%	54,80%	63,59%	68,87%
10.85	7616	Outras obras de alumínio, próprias para construção civil, incluídas as persianas de alumínio	37%	45,25%	53,51%	58,46%
10.86	76.16 8302.4	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio	36%	44,19%	52,39%	57,30%
10.87	8301	Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns, excluídos os de uso automotivo	41%	49,49%	57,99%	63,08%
10.88	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo.	46%	54,80%	63,59%	68,87%
10.89	8302.50.00	Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns	50%	59,04%	68,07%	73,49%
10.90	8307	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios	37%	45,25%	53,51%	58,46%
10.91	8311	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	41%	49,49%	57,99%	63,08%
10.92	8419.1	Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação	33%	41,01%	49,02%	53,83%
10.93	8481	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termoestáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	34%	42,07%	50,14%	54,99%
10.94	8515.90.00 8515.1 8515.2	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	39%	47,37%	55,75%	60,77%
10.95	6811 3921.90 3925.10.00 3925.90.00	Telhas, cumeeira e caixas d’água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, inclusive suas tampas	30%	37,83%	45,66%	50,36%

11 - Materiais de limpeza: (álcool etílico; sabões em pó e líquidos para roupas; detergentes; alvejantes; esponjas; palhas de aço e amaciantes de roupas)

Ato Normativo: Substituição Tributária Interna

Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
11.1	2828.90.11 2828.90.19 3206.41.003808.94.19	Água sanitária,branqueador ou alvejante	45%	53,73%	62,47%	67,71%
11.2	3401.20.90	Sabões líquidos, em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas
11.3	3402.20.00	Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes
11.4	3402.20.00	Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa
11.5	3402.20.00	Detergente líquido para lavar roupa
11.6	3402	Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01. da classificação NCM e os produtos descritos nos itens 12.3 a 12.5	45%	53,73%	62,47%	67,71%
11.7	3809.91.90	Amaciante/Suavizante
11.8	3924.10.00 3924.90.006805.30.10 6805.30.90	Esponjas para limpeza
11.9	2207.10.00 2207.10.90 2207.20.10 2207.20.19	Álcool etílico para limpeza
11.10	7323.10.00	Esponjas de lã de aço ou ferro e palhas de aço

12 - Materiais elétricos (fios; cabos e outros condutores; transformadores elétricos e reatores; disjuntores; interruptores e tomadas; isoladores; para-raios; aquecedores elétricos de água para uso doméstico)

Ato Normativo: Protocolo ICMS 84/2011

9405.40

9405.9

Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
12.1	8413.70.10	Eletrobombas submersíveis	31%	38,89%	46,78%	51,52%
12.2	8504	Transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatância e de auto indução, exceto os de potência superior a 16 e 500 KVA, classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00, os da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia UPS ou “no break”, no código e os de uso automotivo	48%	56,92%	65,83%	71,18%
12.3	8513	Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia, ex: de pilhas, de acumuladores, de magnetos, exceto os aparelhos de iluminação utilizados em ciclos e automóveis	39%	47,37%	55,75%	60,77%
12.4	8516	Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento de duchas e chuveiros elétricos e suas partes, exceto outros fornos, fogareiros grelhas e assadeiras 8516.60.00	37%	45,25%	53,51%	58,46%
12.5	8517	Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou sem fio (tal como um rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN)), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivos e os das subposições 8517.62.51, 8517.62.52, 8527.62.53	37%	45,25%	53,51%	58,46%
12.6	8517.18.10	Interfones, seus acessórios, tomadas e plugs	36%	44,19%	52,39%	57,30%
12.7	8517.18.99	Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular	38%	46,31%	54,63%	59,61%
12.8	8529	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28, exceto os de uso automotivo	39%	47,37%	55,75%	60,77%
12.9	8529.10.11	Antenas com refletor parabólico, exceto para telefone celular, e as de uso automotivo	38%	46,31%	54,63%	59,61%
12.10	8529.10.19	Outras antenas, exceto para telefones celulares	46%	54,80%	63,59%	68,87%
12.11	85.31	Aparelhos elétricos de sinalização acústica/visual, por ex: campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio) - Exceto os produtos de uso automotivo	33%	41,01%	49,02%	53,83%
12.12	8531.10	Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhossemelhantes, exceto os de uso automotivo	40%	48,43%	56,87%	61,93%
12.13	8531.80.00	Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo	34%	42,07%	50,14%	54,99%
12.14	8533	Resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento	39%	47,37%	55,75%	60,77%
12.15	8534.00.00	Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo	39%	47,37%	55,75%	60,77%
12.16	8535	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo	42%	50,55%	59,11%	64,24%
12.17	8536	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas, exceto “starter” classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo	38%	46,31%	54,63%	59,61%
12.18	8537	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90 da NCM/SH, bem como os aparelhos de comando numérico	29%	36,77%	44,54%	49,20%
12.19	8538	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37	41%	49,49%	57,99%	63,08%
12.20	8541.40.11 8541.40.21 8541.40.22	Diodos emissores de luz (LED),exceto diodos “laser”	30%	37,83%	45,66%	50,36%
12.21	8543.70.92	Eletrificadores de cercas	38%	46,31%	54,63%	59,61%
12.22	7413.00.00	Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo	39%	47,37%	55,75%	60,77%
12.23	8544 7413.00.00 7605 7614	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos, exceto os de uso automotivo	36%	44,19%	52,39%	57,30%
12.24	8544.49.00	Fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000 v, exceto os de uso automotivo	36%	44,19%	52,39%	57,30%
12.25	8546	Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos	46%	54,80%	63,59%	68,87%
12.26	8547	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente	38%	46,31%	54,63%	59,61%
12.27	9032 9033.00.00	Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos, suas partes e acessórios, exceto os reguladores de voltagem eletrônicos classificados no código 9032.89.11 e os controladores eletrônicos da subposição 9032.89.2	38%	46,31%	54,63%	59,61%
12.28	9030.3	Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador, exceto os de uso automotivo	33%	41,01%	49,02%	53,83%
12.29	9030.89	Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção	31%	38,89%	46,78%	51,52%
12.30	9107.00	Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono	37%	45,25%	53,51%	58,46%
12.31	9405	Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições	39%	47,37%	55,75%	60,77%
12.32	9405.10, 9405.9	Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes	35%	43,13%	51,27%	56,14%
12.33	9405.20.00 9405.9	Abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes	39%	47,37%	55,75%	60,77%
12.34	9405.40 9405.9	Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes	32%	39,95%	47,90%	52,67

13 - Medicamentos e outros produtos farmacêuticos para uso humano

Ato Normativo: Item 13.7 - Substituição Tributária Interna;

Demais itens - Convênio ICMS 76/1994.

Âmbito de aplicação da substituição tributária: Operações internas promovidas por fabricantes e operações de entradas originadas nas unidades federadas signatárias do convênio supracitado e na entrada de mercadorias procedentes das demais unidades federadas ou do exterior por contribuintes localizados no estado do Acre.

Paracetamol ou Acetominofeno / Metamizol sódico ou dipirona sódica, incluídos pelo Decreto 2.716/2015 (Cesta Básica) deve ser cobrado somente o diferencial de alíquota, sem redução da base de cálculo.

A base de cálculo será reduzida em 10% (dez por cento), não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7% (sete por cento) - Cláusula segunda, § 5° do Convênio ICMS 76/1994.

Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
13.1	3003 3004	Medicamentos e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário	41,35%	49,87%	58,38%	63,49%
13.2	3006.60	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas.
13.3	2936	Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese, inclusive os concentrados naturais, bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções
13.4	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente
13.5	3002	Soros e vacinas, exceto para uso veterinário
13.6	3005 5601	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, bem como para higiene ou limpeza.	41,35%	49,87%	58,38%	63,49%
13.7	4015.11.00 4015.19.00	luvas cirúrgicas e luvas de procedimento
13.8	4014.10.00	Preservativos
13.9	9018.31	Seringas
13.10	9018.32.1	Agulhas para seringas
13.11	3926.90.90	Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU)
13.12	4014.90.90 7013.3, 3924.10.00	Mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico
13.13	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas
13.14	5601.10.00 4818.40	Absorventes higiênicos, de uso interno ou externo
13.15	3306.10.00	Pastas dentifrícias
13.16	9603.21.00	Escovas e pastas dentifrícias
13.17	3306.20.00	Fio dental/fita dental
13.18	3306.90.00	Preparação para higiene bucal e dentária
13.19	4818.40.10 5601.10.00 6111 6209	Fraldas descartáveis ou não

14. Pneumáuticos, câmaras de ar e protetores de borracha

Ato Normativo: Convênio ICMS 85/93.

Âmbito de aplicação da Substituição Tributária - Operações internas promovidas por fabricantes destinadas à comercialização e nas operações interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do convênio supracitado, bem como a entrada de mercadorias procedentes das demais unidades federadas ou do exterior por contribuintes localizados no Estado do Acre.

Redução de base de cálculo do ICMS próprio da operação e da base de cálculo do ICMS de substituição tributária, de pneus da posição 4011 e câmaras de ar da posição 4013, nas operações interestaduais originadas na indústria ou importador, quando forem sujeitos ao regime de cobrança monofásica do PIS e da COFINS, de acordo com a alíquota interestadual:

4% - 8,50%

7% - 8,78%

12% - 9,30%

Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
14.1	4011	Pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida	42%	50,55%	59,11%	64,24%
14.2	4011	Pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira	32%	39,95%	47,90%	52,67%
14.3	4011	Pneus para motocicletas	60%	69,64%	79,28%	85,06%
14.4	4011	Outros tipos de pneus, exceto para bicicletas	45%	53,73%	62,47%	67,71%
14.5	4012.90 4013	Protetores, câmaras de ar, exceto para bicicletas	45%	53,73%	62,47%	67,71%

15 - Produtos alimentícios: óleos e azeites vegetais comestíveis, farinha de trigo e misturas de farinha de trigo; massas alimentícias; açúcares; produtos lácteos; carnes e suas preparações; preparações à base de cereais; chocolates; produtos de padaria e da indústria de bolachas e biscoitos, cafés e mates, seus extratos, essências e concentrados; preparações para molhos e molhos preparados; preparações de produtos vegetais.

Ato Normativo: Itens 15.48 e 15.49, Substituição Tributária – Protocolo ICMS 46/00;

Demais itens Substituição Tributária Interna.

As mercadorias incluídas na cesta básica incidem apenas o diferencial de alíquotas nas entradas interestaduais e alíquota de 17% nas operações de importação.

Os produtos constantes da cesta básica incidem apenas o diferencial de alíquotas nas operações de entradas de outras unidades da federação.

NCM/SH	Mercadoria da Cesta Básica
1507.90.11	Óleo de soja
1101.00.10	Farinha de trigo embalada em sacos de 25 ou 50 quilogramas
1901.20.00	Pré mistura para pão francês
1701.13.00	Açúcar de cana, sem adição de aromatizantes ou corantes, excluídos: açúcar de confeiteiro, orgânico, demerara, mascavo, light e outros açúcares de cana especiais
0402.21.10 0402.21.20, 1901.10.10	Leite em pó integral, parcialmente desnatado e desnatado, composto lácteo (Leite modificado para alimentação de lactentes)

Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA ajustada
Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
15.1	1704.90.10	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	45%	53,73%	62,47%	67,71%
15.2	1806.31.10 1806.31.20	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
15.3	1806.32.10 1806.32.20	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg
15.4	1806.90	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó
15.5	1806.31.10 1806.31.20	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
15.6	1806.32.10 1806.32.20	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg
15.7	1806.90.00	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó	45%	53,73%	62,47%	67,71%
		Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg
		Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg
15.8	1704.90.90	Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau
15.9	1806.90.00	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau
15.10	2101.20 2202.90.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá
15.11	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos(sumos) de frutas ou de produtos hortícolas, refrigerantes
15.12	2202.90.00	Bebidas prontas à base de café
15.13	20.09	Sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta
15.14	2009.8	Água de coco
15.15	2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
15.16	2202.90.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau
15.17	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate
15.18	0402.1 0402.2 0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite
15.19	1901.10.20	Farinha láctea
15.20	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de lactentes
15.21	1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	45%	53,73%	62,47%	67,71%
15.22	0401.10.10 0401.20.10	Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
15.23	0401.10.10 0401.20.10	Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros
15.24	04.01	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
15.25	04.02	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
15.26	04.03	Iogurte, leite fermentado e bebida láctea, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
15.27	04.04 04.06	Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
15.28	04.05	Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
15.29	1517	Margarina em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500g, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
15.30	1517	Margarina, em recipiente de conteúdo superior a 500g e inferior a 1Kg; creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior a 1kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
15.31	1517	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo de 1 kg.	45%	53,73%	62,47%	67,71%
15.32	1516	Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas.
15.33	1516	Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas.
15.34	1904.10.00 1904.90.00	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação
15.35	1905.90.90	Salgadinhos diversos
15.36	2005.20.00 2005.9	Batata frita, inhame e mandioca fritos
15.37	2008.1	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1kg
15.38	2103.20.10	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
15.39	2103.90.21 2103.90.91	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 3 gramas	45%	53,73%	62,47%	67,71%
15.40	2103.10.10	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
15.41	2103.30.10	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
15.42	2103.30.21	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior/igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10g.
15.43	2103.90.11	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
15.44	2002	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
15.45	2103.20.10	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
15.46	1704.90.90 1904.20.00 1904.90.00	Barra de cereais
15.47	1806.31.20 1806.32.20 1806.90.00	Barra de cereais contendo cacau	45%	53,73%	62,47%	67,71%
15.48	1101.00.10	Farinha de trigo.	60%
15.49	1101.00.20	Mistura de farinha de trigo.
15.50	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea
15.51	1902.20.00	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo	45%	53,73%	62,47%	67,71%
15.52	1902.1	Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo
15.53	1905.20	Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones classificados no código 1905.20.10
15.54	1905.20.10	Panetones
15.55	1905.31	Biscoitos e bolachas, exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”,de maisena, “maria” e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
15.56		Biscoitos e bolachas dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, de maisena, “maria” e outros de consumo popular, adicionados ou não de cacau, recheados ou não, cobertos ou não, amanteigados ou não, independentemente de sua denominação comercial
15.57		Biscoitos e bolachas dos tipos maisena e “maria”, independentemente de sua denominação comercial
15.58	1905.32	“Waffles” e “wafers” - sem cobertura
15.59	1905.32	“Waffles” e “wafers”- com cobertura	45%	53,73%	62,47%	67,71%
15.60	1905.40	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
15.61	1905.90.10	Outros pães de forma
15.62	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete
15.63	1905.90.90	Outros pães e bolos industrializados/produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g
15.64	1905.10.00	Pão denominado knackebrot
15.65	1905.90.90	Pão francês de até 200g
15.66	1905.90	Demais pães industrializados
15.67	1507.90.11	Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior/igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual/inferior a 15 mililitros
15.68	1508	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior/igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual/inferior a 15ml
15.69	1509	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igua/inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual/inferior a 15 ml
15.70	1509	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 2 litros
15.71	1510.00.00	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior/igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual/inferior a 15ml	45%	53,73%	62,47%	67,71%
15.72	1512.19.11 1512.29.10	Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml
15.73	1514.1	Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior/igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml
15.74	1515.19.00	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior/igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15ml
15.75	1515.29.10	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior/igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual/inferior a 15ml
15.76	1512.29.90	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior/igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual/inferior a 15ml
15.77	1512.19.11 1512.29.10	Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior/igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15ml	45%	53,73%	62,47%	67,71%
15.78	1517.90.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros
15.79	1511 1513 1514 1515 1516 1518	Outros óleos vegetais comestiveis não especificados anteriormente
15.80	1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto produtos comestiveis resultantes da matança de gado e aves em estado natural, resfriado ou congelado, charque, salsicha, lingüiça e mortadela
15.81	1601.00.00	Produtos comestiveis resultantes da matança de gado e aves em estado natural, resfriado ou congelado, charque, salsicha e lingüiça
15.82	1601.00.00	Mortadela
15.83	1602	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue; exceto produtos comestiveis resultantes da matança de gado e aves em estado natural, resfriado ou congelado, charque, salsicha, lingüiça e mortadela
15.84	1604	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto sardinha em conserva
16.85	1604	Sardinha em conserva	45%	53,73%	62,47%	67,71%
15.86	1605	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
15.87	0201 0202 0204 0206 0210.20.00 0210.99.00 1502	Carne verde de gado vacum, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação
15.88	0203 0206 0207 0209 0210.1 0210.99.00 1501	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves e de suínos
15.89	0710	Produtos hortícolas, cozidos, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
15.90	0710	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
15.91	0811	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
15.92	0811	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
15.93	2001	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
15.94	2001	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg	45%	53,73%	62,47%	67,71%
15.95	2004	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, exceto produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
15.96	2004	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
15.97	2005	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
15.98	2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
15.99	2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
15.100	2007	Doces, geléias, marmeladas, purês/pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual/inferior a 10 gramas	45%	53,73%	62,47%	67,71%
15.101	2007	Doces, geléias, marmeladas, purês/pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
15.102	2008	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
15.103	2008	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagem superior a 1 kg
15.104	0901	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kgs	45%	53,73%	62,47%	67,71%
15.105	0901	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kgs
16.106	0902 1211.90.90 2106.90.90	Chá, mesmo aromatizado
15.107	0903.00	Mate
15.108	1701.1 1701.99	Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
15.109	1701	Açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e igual ou inferior a 5 kg
15.110		Açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg
15.111		Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas; exceto os classificados nas posições NCM 1701.1 e 1701.99
15.112		Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e igual ou inferior a 5 kg; exceto os classificados nas posições NCM 1701.1 e 1701.99
15.113	1701	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg; exceto os classificados nas posições NCM 1701.1 e 1701.99	45%	53,73%	62,47%	67,71%
15.114		Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas; exceto os classificados nas posições NCM 1701.1 e 1701.99
15.115		Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e igual ou inferior a 5 kg; exceto os classificados nas posições NCM 1701.1 e 1701.99
15.113		Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg; exceto os classificados nas posições NCM 1701.1 e 1701.99
15.116		Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg; exceto os classificados nas posições NCM 1701.1 e 1701.99
15.117	1702	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas; exceto os classificados nas posições NCM 1701.1 e 1701.99
15.118	1701 1702	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e igual ou inferior a 5 kg; exceto os classificados nas posições NCM 1701.1 e 1701.99	45%	53,73%	62,47%	67,71%
15.119	1701 1702	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg; exceto os classificados nas posições NCM 1701.1 e 1701.99
15.120	2008.19.00	Milho para pipoca (microondas)
15.121	2101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as preparações indicadas no item 89
15.122	2101.20	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá
15.123	1901.90.90 2101.11.90 2101.12.00	Preparações em pó para cappuccino, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas

16 - Produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos

Ato Normativo: Substituição Tributária Interna

Perfumaria de franquias - Alíquota interna 25% - MVA 100%;

Perfumaria da linha popular - Alíquota interna 25% - MVA 70%;

Cosméticos de franquias - Alíquota interna 17%; - MVA 100%;

Cosméticos da linha popular - Alíquota interna 17% - MVA 70%;

Demais produtos de higiene pessoal e toucador - Alíquota interna 17% - MVA 50%.

Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA ajustada
Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
16.1	1211.90.90	Henna-embalagens de conteúdo igual/inferior a 200g	50%	59,04%	21,57%	25,49%
16.2	2712.10.00	Vaselina
16.3	2814.20.00	Amoníaco em solução aquosa (amônia)
16.4	2847.00.00	Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo igual/inferior a 500 ml
16.5	2914.1	Soluções à base de acetona, em embalagens de conteúdo igual/ inferior a 30 ml
16.6	2914.1	Soluções à base de acetona,em embalagens de conteúdo superior a 30 ml e inferior a 500 ml
16.7	3006.70.00	Lubrificação íntima
16.8	3301	Óleos essenciais incluídos os chamados "concretos” ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração;subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml
16.9	3303.00.10	Perfumes (extratos)	100%	112,05%	124,10%	131,33%
16.10	3303.00.20	Águas-de-colônia	70%	80,24%	90,48%	96,63%
16.11	3304.10.00	Produtos de maquilagem para os lábios
16.12	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
16.13	3304.20.90	Outros produtos de maquiagem p/os olhos
16.14	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros
16.15	3304.91.00	Pós, incluídos os compactos, para maquiagem
16.16	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas
16.17	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antisolares.
16.18	3304.99.90	Preparações solares e antisolares
16.19	3305.10.00	Xampus para o cabelo
16.20	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
16.21	3305.30.00	Laquês para o cabelo
16.22	3305.90.00	Outras preparações capilares, incluindo os condicionadores, máscaras e finalizadores
16.23	3305.90.00	Tintura para o cabelo
16.24	3306.10.00	Dentifrícios
16.25	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)
16.26	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária
16.27	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	50%	59,04%	21,57%	25,49%
16.28	3307.20.10	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos
16.29	3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes
16.30	3307.30.00	Sais perfumados e outras preparações para banhos
16.31	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados
16.32	3307.90.00	Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais
16.33	3401.11.90	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados
16.34	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos
16.35	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas
16.36	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão
16.37	4014.90.10	Bolsa para gelo ou para água quente
16.38	4202.1	Malas e maletas de toucador
16.39	4818.10.00	Papel higiênico - folha simples
16.40	4818.10.00	Papel higiênico - folha dupla e tripla
16.41	4818.20.00	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão
16.42	4818.20.00	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas
16.43	4818.30.00	Toalhas e guardanapos de mesa	50%	59,04%	21,57%	25,49%
16.44	4818.90.90	Toalhas de cozinha
16.45	5603.92.90	Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação
16.46	8203.20.90	Pinças para sobrancelhas
16.47	8214.10.00	Espátulas (artigos de cutelaria)
16.48	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
16.49	9025.11.10	Termômetros, inclusive o digital
16.50	9025.19.90	Termômetros, inclusive o digital
16.51	9603.2	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes
16.52	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos
16.53	9605.00.00	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
16.54	9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pince-guiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes
16.55	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador

17 - Produtos de Papelarias

Ato Normativo: Substituição Tributária Interna

Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA ajustada
Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
17.1	3213.10.00	Tinta guache	45%	53,73%	62,47%	67,71%
17.2	3916.20.00	Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14
17.3	3920.20.19	Papel celofane
17.4	3926.10.00	Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos
17.5	4202.1	Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes
17.6	4202.9	maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes
17.7	3926.90.90	Prancheta
17.8	4802.20.90 4811.90.90	Bobina para fax
17.9	4802.54.9	Papel seda
17.10	4802.54.99	Bobina branca para máquina de calcular ou PDV
17.11	4802.57.99	Bobina branca para máquina de calcular ou PDV
17.12	4816.20.00	Bobina branca para máquina de calcular ou PDV
17.13	4802.56.9	Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente	45%	53,73%	62,47%	67,71%
17.14	4802.57.9	Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente
17.15	4802.58.9	Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente
17.16	3703.10.10	Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autoChrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela
17.17	3703.10.29	Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autoChrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela	45%	53,73%	62,47%	67,71%
17.18	3703.20.00	Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autoChrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela	45%	53,73%	62,47%	67,71%
17.19	3704.00.00	Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autoChrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela	45%	53,73%	62,47%	67,71%
17.20	4802.20.00	Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autoChrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela	45%	53,73%	62,47%	67,71%
17.21	4810.13.90	Papel almaço
17.22	4816.10.00	Papel hectográfico
17.23	3920.20.19	Papel tipo celofane
17.24	4806.20.00	Papel impermeável
17.25	4808.10.00	Papel crepon
17.26	4810.22.90	Papel fantasia
17.27	4809	Papel-carbono, papel autocopiativo ( exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas	45%	53,73%	62,47%	67,71%
17.28	4816	Papel-carbono, papel autocopiativo ( exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas
17.29	4817	Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência
17.30	4820	Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão	45%	53,73%	62,47%	67,71%
17.31	4820.10.00	Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes
17.32	4820.20.00	Cadernos
17.33	4820.30.00	Classificadores, capas p/encadernação, exceto as capas para livros e de processos
17.34	4820.40.00	Formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono
17.35	4820.50.00	Álbuns p/amostras ou para coleções
17.36	4820.90.00	Outros
17.37	4909.00.00	Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social)
17.38	9608	Canetas esferográficas, canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas, canetas tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, lapiseiras, canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes(incluídas as tampas e prendedores)	45%	53,73%	62,47%	67,71%
17.39	3407.00.10	massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças
17.40	3506.10.90 3506.91.90,	colas escolares, branca e colorida, em bastão ou líquida
17.41	3926.10.00, 4202.3, 4420.90.00	estojo escolar; estojo para objetos de escrita
17.42	4016.92.00	Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha
17.43	4421.90.00	Quadro branco, verde e cortiça
17.44	4802.56	Papel cortado cutsize (tipo A3, A4, Ofício I e II, cartas e outros )
17.46	5202.99.00 5509.53.00	Barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão
17.47	5210.59.90	Papel camurça
17.48	7607.11.90	Papel laminado e papel espelho
17.49	8214.10.00	Apontador de lápis
17.50	8304.00.00	Porta-canetas
17.51	9017.20.00	Instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo
17.52	9603.30.00	Pincéis de escrever e desenhar
17.53	9603.90.00	Lpagador para quadro
17.54	9608.40.00	Lapiseiras
17.55	96.09	Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate

18 - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

Ato Normativo: Substituição Tributária Interna

Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
18.1	7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00	Fogões de cozinha e outros aparelhos de uso doméstico e suas partes	35%	43,10%	51,30%	56,10%
18.2	8418.10.00	Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas
18.3	8418.21.00	Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão
18.4	8418.29.00	Outros refrigeradores do tipo doméstico
18.5	8418.30.00	Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros
18.6	8418.40.00	Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros
18.7	8418.50.10 8418.50.90	Outros congeladores ("freezers")
18.8	8418.69.9	Mini Adega e similares
18.9	8418.69.99	Máquinas para produção de gelo
18.10	8418.69.3	Unidades fornecedoras de água, sucos ou bebidas carbonatadas. Ex. Bebedouros refrigerados para água
18.11	8418.99.00	Partes dos Refrigeradores, Congeladores e Mini Adegas, descritos nos itens 20.3, 20.4, 20.5, 20.6, 20.7, 20.8, 20.9, 20.10, 20.11, 20.12, 20.13 e 20.14.	35%	43,10%	51,30%	56,10%
18.12	8421.12	Secadoras de roupa de uso doméstico
18.13	8421.19.90	Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico
18.14	8421.9	Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos itens 17, 18 e 19
18.15	8422.11.00 8422.90.10	Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes
18.16	8443.31	Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina
18.17	8443.32	Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
18.18	8443.99	Outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios
18.19	8450.11.00	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg , em peso de roupaseca, inteiramente automáticas	35%	43,10%	51,30%	56,10%
18.20	8450.12.00	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado
18.21	8450.19.00	Outras máquinas de lavar roupa,mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico
18.22	8450.20	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg , em peso de roupa seca
18.23	8450.90	Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico
18.24	8451.21.00	Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca
18.25	8451.29.90	Outras máquinas de secar de uso doméstico
18.26	8451.90	Partes de máquinas de secar de uso doméstico
18.27	8452.10.00	Máquinas de costura de uso doméstico
18.28	8471.30	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela
18.29	8471.4	Outras máquinas automáticas para processamento de dados
18.30	8471.50.10	Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída;baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade	35%	43,10%	51,30%	56,10%
18.31	8471.60.5	Unidades de entrada, exceto as das posições 8471.60.54
18.32	8471.60.90	Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória
18.33	8471.70	Unidades de memória
18.34	8471.90	Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições
18.35	8473.30	Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71
18.36	8504.3	Outros transformadores, exceto os produtos classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00	35%	43,10%	51,30%	56,10%
18.37	8504.40.10	Carregadores de acumuladores
18.38	8504.40.40	Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")
18.39	85.08	Aspiradores
18.40	85.09	Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes
18.41	8509.80.10	Enceradeiras
18.42	8516.10.00	Chaleiras elétricas
18.43	8516.40.00	Ferros elétricos de passar
18.44	8516.50.00	Fornos de microondas
18.45	8516.60.00	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis
18.46	8516.60.00	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis
18.47	8516.71.00	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Cafeteiras
18.48	8516.72.00	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Torradeiras
18.49	8516.79	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico
18.50	8516.90.00	Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
18.51	8516.3	Secador de cabelo, chapinhas, babyliss
18.52	8517.11.00	Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador- microfone sem fio
18.53	8517.12	Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio, exceto os de uso automotivo	35%	43,10%	51,30%	56,10%
18.54	8517.18.9	Outros aparelhos telefônicos
18.55	8517.62.5	Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das posições 8517.62.51, 8517.62.52 8517.62.53
18.56	8519, 8522, 8527.1 e 8519.81.90	Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo; Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia.
18.57	8521.90.90	Aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, exceto de uso automotivo
18.58	8523.51.10	Cartões de memória ("memorycards")
18.59	8523.52.00	Cartões inteligentes ("smartcards")
18.60	8525.80.29	Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes
18.61	8527.9	Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518
18.62	8528.49.29 8528.59.20 8528.69	Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos
18.63	8528.51.20	Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos	35%	43,10%	51,30%	56,10%
18.64	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos).
18.65	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos).
18.66	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)
18.67	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma
18.68	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma.	35%	43,10%	51,30%	56,10%
18.71	9006.10	Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão
18.72	9006.40.00	Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas
18.73	9018.90.50	Aparelhos de diatermia
18.74	9019.10.00	Aparelhos de massagem
18.75	9032.89.11	Reguladores de voltagem eletrônicos
18.76	9504.50.00	Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão
18.77	8517.62.1	Multiplexadores e concentradores
18.78	8517.62.22	Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais
18.79	8517.62.39	Outros aparelhos para comutação
18.80	8517.62.4	Roteadores digitais, em redes com ou sem fio
18.81	8517.62.62	Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado ("trunking") de tecnologia celular
18.82	8517.62.9	Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento
18.83	8517.70.21	Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas
18.84	8214.90 8510	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes	35%	43,10%	51,30%	56,10%
18.85	8414.5	Ventiladores, exceto os produtos de uso agrícola constantes em relação
18.86	8414.60.00	Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm
18.87	8414.90.20	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes
18.88	8415.10 8415.8	Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças
18.89	8415.10.11	Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna
18.90	8517.62.9	Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento
18.91	8415.10.19	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
18.92	8415.10.90	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora
18.93	8415.90.10	Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	35%	43,10%	51,30%	56,10%
18.94	8415.90.20	Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
18.95	8421.21.00	Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados)
18.96	8424.30.10, 8424.30.90 8424.90.90	Lavadora de alta pressão e suas partes
18.97	8467.21.00	Furadeiras elétricas
18.98	8516.2	Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes
18.99	8516.31.00	Secadores de cabelo
18.100	8516.32.00	Outros aparelhos para arranjos do cabelo
18.101	8518.50.00	Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores
18.102	8527.21.90 8521.90.90	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores
18.103	8479.60.00	Climatizadores de ar
18.104	8415.90.90	Outras partes para máquinas e aparelhos de arcondicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente	35%	43,10%	51,30%	56,10%
18.105	8525.80.19	Câmeras de televisão e suas partes
18.106	8423.10.00	Balanças de uso doméstico

19 - Rações para Animais Domésticos

Ato Normativo: Protocolo 26/04;

Protocolo 39/04 (Adesão AC)

Decreto n° 13.287/05

Âmbito de aplicação da Substituição Tributária: Operações internas promovidas por fabricantes destinadas a comercialização e operações interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado, bem como a entrada de mercadorias procedentes das demais unidades federadas ou do exterior.

Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
19.1	2309	Ração tipo “pet” para animais domésticos	46%	54,80%	63,59%	68,87%

20 - Refrigerantes, cervejas, chope, água e outras bebidas

Ato Normativo: Protocolo ICMS 11/91

Âmbito de aplicação da Substituição Tributária - Operações internas promovidas por fabricantes destinadas a comercialização e operações interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado, bem como a entrada de mercadorias procedentes das demais unidades federadas ou do exterior.

As mercadorias constantes nos itens 20.7, 20.9 a 20.19 pertencem à substituição tributária interna.

Os produtos classificados neste segmento quando fabricados no estado possuem a MVA de 20%.

Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
20.1	2201	Água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável em garrafa plástica com capacidade até 500 ml	140%
20.2	2201	Água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável em garrafa plástica com capacidade acima de 500 ml até 1500 ml	140%
20.3	2201	Água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em garrafa plástica de 1.500 ml;	120%
20.4	2201	Água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável em garrafa plástica com capacidade acima de 1500 ml até 2000 ml	120%
20.5	2201	Água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem de vidro, não retornável, com até 300 ml;	140%
20.6		Água natural, mineral, gasosa ou não/ou potável, em garrafa de vidro, retornável ou não, capacidade acima de 300 ml e até 500 ml;	250%
20.7		Água natural, mineral, gasosa ou não/ou potável em copo plástico de até 300 ml	140%
20.8		água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável em embalagem igual ou superior a 5.000 ml	100%
20.9		Água gaseificada ou aromatizada artificialmente	140%
20.10	2202.90	Bebidas energéticas
20.11	2106.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas)
20.12	2203	Cerveja em garrafa de vidro retornável
20.13	2203	Cerveja em lata ou em garrafa não retornável
20.14	2203	Chope
20.15	2201	Gelo 100%
20.16	2202	Refrigerante em garrafa de vidro retornável igual a 600 ml	140%
20.17		Refrigerante em garrafa de vidro retornável acima de 600 ml;
20.18		Refrigerante em garrafa plástica não retornável com 1 (um) litro
20.19		Refrigerante em garrafa plástica não retornável com 2 (dois) litros ou 2,5 (dois e meio) litros;
20.20		Refrigerante em garrafa plástica retornável com até 2 (dois) litros;
20.21	2202	Refrigerante em garrafa retornável com até 330 ml	140%
20.22	2202	Refrigerante em lata e garrafa não retornável	140%
20.23	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix", ou água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em copo plástico ou embalagem plástica com capacidade de até 500 ml;	100%
20.24	2202.10	Sidra sem álcool	140%
20.25	2202.90	Cerveja sem álcool	140%

21 - Sorvetes: Preparados para fabricação de sorvete em máquina:

Ato Normativo: Protocolo 20/05

Protocolo 57/13 Adesão AC

Decreto 6.286/13

Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
21.1	2105.00	Sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes.	70%	80,24%	90,48%	96,63%
21.2	2105.00	Aos acessórios, como casquinhas, copos descartáveis, copinhos, taças, pazinhas, colheres plásticas, xaropes, coberturas e farofas, desde que, na operação praticada pelo sujeito passivo por substituição, integrem ou acondicionem os sorvetes .
21.3	18.06 19.01 21.06	Sorvete em máquina: Preparados para fabricação de sorvete em máquina.	328%	353,78%	379,57%	395,04%

22 - Tintas e vernizes

Ato Normativo: Convênio ICMS74/1994

Convênio ICMS 134/2014

Decreto 413/94

Âmbito de aplicação da Substituição Tributária: Operações internas promovidas por fabricantes destinadas a comercialização e operações interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do convênio supracitado, bem como a entrada de mercadorias procedentes das demais unidades federadas ou do exterior por contribuintes localizados no Estado do Acre.

Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
22.1	3208, 3209, 3210	Tintas, vernizes e outros; (Item I do Anexo ao Convênio 74/94);	35%	43,13%	51,27%	56,14%
22.2	2707, 2710 (exceto posição 2710.11.30) 29012902, 3805 3807 3810 3814	Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros; (Item II do Anexo ao Convênio 74/94);
22.3	3404, 3405.20 3405.30 3405.90 3905 3907 3910 2710	Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação; (Item III do Anexo ao Convênio 74/94).
22.4	2821 3204.17 3206	Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM/SH 3206.11.19; (Item IV do Anexo ao Convênio 74/94).
22.5	2706.00.00 2713 2714 2715.00.00	Piche, Pez, Betume e Asfalto; (Item V do Anexo ao Convênio 74/94).
22.6	2707 2713 2714 2715.00.00 3214 3506 3808 3824 3907 3910 6807	Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas (exceto cola escolar branca e colorida em bastão ou líquida nas posições NCM 3506.1090 e 3506.9190) e adesivos (Item VI do Anexo ao Convênio 74/94).	35%	43,13%	51,27%	56,14%
22.7	3211.00.00	Secantes preparados; (Item VII do Anexo ao Convênio 74/94).
22.8	3208 3815 3824 3909 3911	Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas; (Item VIII do Anexo ao Convênio 74/94).
22.9	3214 3506 3909 3910	Indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação. (Item IX do Anexo ao Convênio 74/94).
22.10	3204 3205.00.00, 3206 3212	Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes. (Item X do Anexo ao Convênio 74/94).	50%	59,04%	68,07%	73,49%

23 - Veículos automotores

Ato Normativo: Convênio ICMS132/92

Âmbito de aplicação da Substituição Tributária: Operações internas promovidas por fabricantes destinadas a comercialização e operações interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do convênio supracitado, bem como a entrada de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Acre.

Carga tributária de 12% mediante termo de acordo.

Descrição		MVA Original	MVA Ajustada
Descrição		MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
I	Veículos automotores com carga tributária interna de 17%	30%	37,83%	45,66%	50,36%
II	Veículos automotores com carga tributária interna de 12%	30%	30,00%	37,39%	41,82%

Item	NCM/SH	Descrição
23.1	8702.10.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m3.
23.2	8702.90.90	Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m3.
23.3	8703.21.00	Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000cm3
23.4	8703.22.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm3, mas não superior a 1500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor. Exceção: carro celular
23.5	8703.22.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm3, mas não superior a 1500cm3, exceção: carro celular.
23.6	8703.23.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida.
23.7	8703.23.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 3000cm3. Exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida.
23.8	8703.24.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor. Exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida.
23.9	8703.24.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm3. Exceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida.
23.10	8703.32.10	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor. Exceções: ambulância, carro celular e carro funerário.
24.11	8703.32.90	Outros automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 2500cm3. Exceções: ambulância, carro celular e carro funerário.
23.12	8703.33.10	Automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor. Exceções: carro celular e carro funerário.
23.13	8703.33.90	Outros automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3. Exceções: carro celular e carro funerário
23.14	8704.21.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, chassis c/motor diesel ou semidiesel e cabina. Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3.9 ton.
23.15	8704.21.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor diesel ou semidiesel com caixa basculante. Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3.9 ton.
23.16	8704.21.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, frigoríficos ou isotérmicos c/motor diesel ou semidiesel. Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3.9 ton.
23.17	8704.21.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton c/motor diesel ou semidiesel. Exceções: carro-forte p/ transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3.9 ton
23.18	8704.31.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor a explosão, chassis e cabina. Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3.9 ton.
23.19	8704.31.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor explosão/caixa basculante. Exceções: caminhão de peso em carga máxima superior a 3.9 ton.
23.20	8704.31.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, frigoríficos ou isotérmicos c/motor explosão. Exceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.
23.21	8704.31.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, com motor a explosão. Exceções: carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3.9 ton.

24 - Veículos de duas rodas motorizadas

Ato Normativo: Convênio ICMS 52/93

Âmbito de aplicação da Substituição Tributária: Operações internas promovidas por fabricantes destinadas a comercialização e operações interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do convênio supracitado, bem como a entrada de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Acre.

Carga tributária de 12% mediante termo de acordo.

Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
24.1	8711	Veículos de duas rodas motorizados	34%	34,00%	41,61%	46,18%

Carga tributária de 17% sem termo de acordo.

Ítem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
24.2	8711	Veículos de duas rodas motorizados	34%	42,07%	50,14%	54,99%

25 - Venda de mercadoria direta a Consumidor final, pelo sistema porta a porta:

Ato Normativo: Convênio ICMS 45/1999;

Decreto 1.108/99.

Âmbito de aplicação da Substituição Tributária: Operações internas promovidas por fabricantes destinadas a comercialização e operações interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do convênio supracitado, bem como a entrada de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Acre.

Ítem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
25.1		Venda de mercadoria direta a Consumidor final pelo sistema porta a porta.	45%

26. Aparelhos Celulares

Ato Normativo: Convênio ICMS 135/2006;

Decreto n° 5.314/2010.

Âmbito de aplicação da Substituição Tributária: Operações internas promovidas por fabricantes destinadas a comercialização e operações interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do convênio supracitado, bem como a entrada de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Acre.

Ítem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
26.1	8517.12.31	Terminais portáteis de telefonia celular;	25%	32,53%	40,06%	44,58%
26.2	8517.12.13	Terminais móveis de telefonia celular para veículos e automóveis
26.3	8517.12.19	Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular;	25%	32,53%	40,06%	44,58%
26.4	8523.52.00	cartões inteligentes (smartcards e sim card).

27 - Disco fonográfico, fita virgem ou gravada:

Ato Normativo: Protocolo ICMS 19/85;

Protocolo ICMS 11/98; (adesão)

Decreto n° 244/98. (incorporação à legislação do Estado do Acre)

Âmbito de aplicação da Substituição Tributária: Operações internas promovidas por fabricantes destinadas a comercialização e operações interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do convênio supracitado, bem como a entrada de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Acre.

Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
27.1 27.1.1 27.1.2	8523.29.21 8523.29.29	Fitas magnéticas de largura não superior a 4mm (Item I do Anexo ao Protocolo 19/85): - Em cassetes; - Outras.	25%	32,53%	40,06%	44,58%
27.2	8523.29.22	Fitas magnéticas de largura superior a 4mm, mas não superior a 6,5mm (Item II do Anexo ao Protocolo 19/85);
27.3 27.3.1 27.3.2 27.3.3	8523.29.23 8523.29.24 8523.29.29	Fitas magnéticas de largura superior a 6,5mm (Item III do Anexo ao Protocolo 19/85): - Em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8mm (2’’); - Em cassetes para gravação de vídeo; - Outras.
27.4	8523.80.00	Discos Fonográficos (Item IV do Anexo ao Protocolo 19/85);
27.5	8523.49.10	Discos para sistemas de leitura por raio “laser” para reprodução apenas do som (Item V do Anexo ao Protocolo 19/85);
27.6	8523.49.90	Outros discos para sistemas de leitura por raio “laser” (Item VI do Anexo ao Protocolo 19/85);
27.7 27.7.1 27.7.2	8523.29.32 8523.29.29	Outras fitas magnéticas de largura não superior a 4mm (Item VII do Anexo ao Protocolo 19/85): - Em cartuchos ou cassetes; - Outras.
27.8	8523.29.39	Outras fitas magnéticas de largura superior a 4mm mas não superior a 6,5mm (Item VIII do Anexo ao Protocolo 19/85);
27.9	8523.29.33	Outras fitas magnéticas de largura superior a 6,5mm (Item IX do Anexo ao Protocolo 19/85);	25%	32,53%	40,06%	44,58%
27.10 27.10.1 27.10.2	8523.41.10 8523.29.90 8523.41.90	Outros suportes (Item X do Anexo ao Protocolo 19/85): - discos para sistema de leitura por raio “laser” com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R);- Outros;
27.11	8523.40.20	Discos para sistemas de leitura por raio "laser" para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem (Item XI do Anexo ao Protocolo 19/85);
27.12	8523.29.31	Fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem (Item XII do Anexo ao Protocolo 19/85).

28 – Filmes e Slides

Atos Normativos: Protocolo ICMS 15/85/91;

Protocolo 24/00 - Adesão AC; e

Decreto 2.605/00 – Incorporação à legislação do Estado do Acre.

Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
28.1	3702	Filme fotográfico e cinematográfico;	40%
28.2	3705.90.90	“SLIDES”

29 – Pilhas e Baterias

Atos Normativos: Protocolo ICMS 18/85;

Protocolo 18/00 - Adesão AC; e

Decreto 2.605/00 – Incorporação à legislação do Estado do Acre.

Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
29.1	8506	Pilhas e baterias de pilha elétricas;	40%
29.2	8507.30.11 8507.80.00	Acumuladores elétricos

30 - Xarope ou Extrato Concentrado

Atos Normativos: Protocolo ICMS 18/85;

Protocolo 18/00 - Adesão AC; e

Decreto 2.605/00 – Incorporação à legislação do Estado do Acre.

Item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 7%	Alíquota interestadual de 4%
30.1	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado para o preparo de refrigerantes e sucos	90%

Art. 3° A MVA ajustada prevista na Tabela I do Anexo I do Título VII do Regulamento do ICMS do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto n° 008, de 26 de janeiro de 1998, aplicar-se-á a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente à publicação deste Decreto, salvo quando instituída ou autorizada anteriormente por Convênios ou Protocolos ICMS.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor em 1° de outubro de 2015.

Art. 5° Ficam revogados:

I - o Decreto n° 4.359, de 7 de novembro de 2001; e

II - o inciso XXIII do art. 60 e a Tabela II do Anexo I do Título VII do Regulamento do ICMS do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto n° 008, de 26 de janeiro de 1998.

Rio Branco-Acre, 16 de setembro de 2015, 127° da República, 113° do Tratado de Petrópolis e 54° do Estado do Acre.

Tião Viana

Governador do Estado do Acre

Joaquim Manoel Mansour Macedo

Secretário de Estado da Fazenda