(Revogado pela Portaria DETRAN Nº 477 DE 16/11/2022):

O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul - DETRAN/RS, no exercício da competência que lhe foi conferida pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, c/c o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014, e;

Considerando a competência estabelecida no art. 22, inciso II, da Lei Federal nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB - e atribui ao Órgão Executivo Estadual de Trânsito a realização, fiscalização e controle do processo de habilitação de condutores;

Considerando o disposto na Resolução CONTRAN nº 168/2004;

Considerando o disposto na Resolução CONTRAN nº 361/2010;

Considerando a Portaria DENATRAN nº 238/2014;

Considerando a disponibilidade de novas tecnologias que incorporadas ao processo de habilitação possibilitem sua qualificação e segurança;

Considerando o contido no expediente SPI nº 00408-24.44/12-1 que trata do Sistema de Prova Prática Eletrônica;

Considerando, por fim, o contido no SPD nº 8772/2015.

Resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul - DETRAN/RS, o sistema de filmagem de aulas práticas e exames práticos de direção veicular do processo de habilitação de condutores.

§ 1º O sistema previsto no caput deste artigo aplica-se as aulas e os exames práticos de direção veicular das categorias A, B, C, D, e E, bem como para a obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores - ACC. (Redação do parágrafo dada pela Portaria DETRAN/RS Nº 336 DE 26/07/2017).

§ 2º O sistema de filmagem compreende áudio e vídeo.

§ 3º Nas aulas e nos exames práticos de direção veicular para habilitação na categoria A, bem como para obtenção de Autorização para Conduzir Ciclomotores - ACC - o monitoramento de que trata o caput será realizado através da filmagem panorâmica das Pistas de Motos. (Parágrafo acrescentado pela Portaria DETRAN/RS Nº 336 DE 26/07/2017).

Art. 2º A filmagem das aulas será responsabilidade dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, podendo o conjunto de imagens ser utilizado pelo DETRAN/RS para fins de supervisão, fiscalização e auditoria.

Art. 3º O sistema de filmagem implantado pelos CFCs deverá gerar obrigatoriamente informações sobre as aulas ministradas, as quais integrarão o Relatório Eletrônico de Aulas, nos termos do art. 4º da Portaria DENATRAN nº 238/2014.

I - Identificação do candidato, do instrutor de trânsito e do Centro de Formação de Condutores.

II - Dados do veículo de aprendizagem, incluindo quilometragem inicial e final e horário de início e término da aula.

III - identificação detalhada do percurso realizado pelo candidato em cada aula, incluindo o(s) horário(s), exceto para a categoria A e ACC; (Redação do inciso dada pela Portaria DETRAN/RS Nº 336 DE 26/07/2017);

IV - Detalhamento do desempenho do candidato.

V - Avaliação do conhecimento do candidato sobre as normas de circulação, conduta e infrações estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.

VI - Infrações de trânsito e faltas porventura cometidas durante o processo de aprendizagem, com identificação precisa dos dispositivos previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução CONTRAN nº 168/2004.

VII - Observações adicionais que venham a ser estabelecidas pelo Órgão Executivo Estadual de Trânsito.

§ 1º As informações que integrarão o Relatório Eletrônico de Aulas deverão ser enviadas e registradas nos sistemas informatizados do DETRAN/RS pertinentes à habilitação de condutores nos termos do descritivo técnico constante no Anexo I desta Portaria.

§ 2º As imagens do mapa com o trajeto percorrido, das fotografias aleatórias do candidato e os registros efetuados pelo instrutor durante as aulas, ficarão armazenados pelo fornecedor da solução e disponibilizados para acesso do DETRAN/RS através de links de internet, com controle de acesso - usuário e senha - pelo prazo de um ano, período de duração do processo de habilitação.

§ 3º Os arquivos da filmagem das aulas, compreendendo áudio e vídeo, deverão ser armazenados pelo prazo de 20 (vinte) dias, e poderão ser requisitados para acesso e visualização pelo DETRAN/RS, sendo o CFC responsável pelo encaminhamento quando solicitado. (Redação do parágrafo dada pela Portaria DETRAN/RS Nº 321 DE 22/06/2018).

§ 4º A solução deverá contemplar a captura de, no mínimo, 05 (cinco) fotografias aleatórias do candidato durante a aula, exceto para a categoria A e ACC onde deverá haver captura de 02 (duas) fotografias do candidato, sem capacete, e 02 (duas) fotografias do instrutor, uma no início e outra no final da aula utilizando o tablet. (Redação do parágrafo dada pela Portaria DETRAN/RS Nº 336 DE 26/07/2017).

§ 5º As integrações sistêmicas para sincronização de horário dos dispositivos móveis deverão atender aos termos do descritivo técnico constante do Anexo II desta Portaria.

Art. 4º A especificação técnica do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação deverá seguir o constante do Anexo da Portaria DENATRAN nº 238/2014.

Art. 5º A filmagem de exames práticos de direção veicular será realizada através da solução contratada pelos CFCs, com resguardo de sigilo, sendo os arquivos da filmagem, compreendendo áudio e vídeo, propriedade do Órgão Executivo Estadual de Trânsito, devendo ser armazenados pelo prazo de 90 (noventa) dias e, após, ser imediatamente excluídos, ficando sob a responsabilidade do CFC o sigilo, a guarda e envio das imagens na forma e critérios estabelecidos pelo DETRAN/RS. (Redação do caput dada pela Portaria DETRAN/RS Nº 113 DE 11/04/2016).

§ 1º O sistema de filmagem deverá ser integrado ao aplicativo PPE - Provas Práticas Eletrônicas, de propriedade do DETRAN/RS, durante execução dos exames práticos de direção veicular, nos termos estabelecidos no Anexo III desta Portaria.

§ 2º Para a utilização e melhor desempenho do aplicativo PPE, os dispositivos móveis a serem utilizados pelo sistema de filmagem deverão atender aos requisitos mínimos estabelecidos no Anexo IV desta Portaria.

§ 3º A solução deverá suportar distância de até 06 (seis) metros sem que haja interrupção da conectividade entre os equipamentos do sistema de filmagem e o dispositivo móvel (tablet).

§ 3º A solução deverá suportar distância de até 10 metros sem que haja interrupção da conectividade entre os equipamentos do sistema de filmagem e o dispositivo móvel (tablet). (Redação do parágrafo dada pela Portaria DETRAN/RS Nº 113 DE 11/04/2016).

Art. 6º O sistema de filmagem de aulas práticas e exames práticos de direção veicular deverá contemplar a integração com o controle biométrico, estabelecido na Resolução CONTRAN nº 361/2010 , sendo que o cadastro e a validação da impressão digital ficarão a cargo do DETRAN/RS ou de empresa por esse designada. (Redação do artigo dada pela  Portaria DETRAN/RS Nº 531 DE 20/11/2015).

Art. 7º O sistema de filmagem de aulas práticas e exames práticos de direção veicular, para fins de monitoramento e controle, será composto pelos seguintes equipamentos: (Redação do caput dada pela Portaria DETRAN/RS Nº 336 DE 26/07/2017):

I - 1 (um) dispositivo móvel (tablet);

II - 1 (um) suporte veicular para tablet;

III - 1 (um) leitor biométrico;

IV - no mínimo, 1 (uma) câmera de vídeo interna, na parte superior frontal do veículo, com foco no candidato e instrutor/examinador de trânsito, de forma a permitir o monitoramento do procedimento, exceto para categoria A e para obtenção de ACC que observam o disposto no parágrafo único deste artigo. (Redação do inciso dada pela Portaria DETRAN/RS Nº 336 DE 26/07/2017).

a) 1 (uma) câmera interna, na parte superior frontal do veículo, com foco no candidato e instrutor/examinador de trânsito.

b) 1 (uma) câmera interna, com foco nos pedais do instrutor/examinador de trânsito.

c) 1 (uma) câmera, na parte superior frontal do veículo, com foco no trajeto.

d) 1 (uma) câmera externa, no retrovisor direito, com foco na lateral do veículo, permitindo a visualização do meio-fio.

V. 1 (um) equipamento DVR -Digital Video Recorder. (Inciso acrescentado pela Portaria DETRAN/RS Nº 531 DE 20/11/2015).

Parágrafo único. Nas categorias A e para obtenção de ACC o cumprimento do disposto no caput dar-se-á com filmagem panorâmica das Pistas de Motos, nas quais deverão ser instalada(s) a(s) câmera(s) necessária(s) ao monitoramento, de forma a abranger todo o percurso e as manobras realizadas pelo candidato à habilitação. (Parágrafo acrescentado pela Portaria DETRAN/RS Nº 336 DE 26/07/2017).

Art. 8º A especificação técnica mínima dos equipamentos componentes da solução consta do Anexo IV desta Portaria, sendo de responsabilidade do fornecedor que esses permitam a integração com os sistemas informatizados da Autarquia, bem como o uso do sistema de filmagem sem lentidão ou paradas indesejadas.

Art. 9º A autorização da solução será de responsabilidade do DETRAN/RS e as empresas fornecedoras, a serem contratadas pelos CFCs, deverão submeter-se ao plano de testes da Autarquia.

Art. 10. Os Centros de Formação de Condutores - CFCs - são responsáveis pelo pleno funcionamento e integração do sistema de filmagens durante aulas práticas e exames práticos de direção veicular, condição para a realização dos mesmos, devendo contratar fornecedor que atenda ao disposto nesta Portaria, cuja solução esteja devidamente autorizada pelo DETRAN/RS.

Nota LegisWeb: O prazo constante no artigo 11 passa a contar a partir da publicação desta Portaria DETRAN/RS Nº 531 DE 20/11/2015.

Art. 11. O sistema de filmagem de aulas práticas e exames práticos de direção veicular deverá estar operante no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, a partir da data da publicação desta Portaria.

Art. 12. As empresas autorizadas para fornecimento da solução, objeto desta Portaria, poderão integrar seus sistemas com demais sistemas de gestão dos CFCs.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

(Redação do anexo dada pela Portaria DETRAN/RS Nº 189 DE 29/04/2019):

ANEXO ÚNICO SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE AULAS PRÁTICAS

Este documento tem por objetivo a definição de especificações e serviços para as integrações necessárias entre os softwares de aulas práticas utilizados em Centros de Formação de Condutores e os sistemas corporativos do DETRAN/RS.

Obs.: Grandes volumes de envio de aulas práticas deverão ser realizados no período entre 20 horas e 07 horas.

Aulas prioritárias poderão ser enviadas a qualquer momento.

1) SERVIÇO PARA AGENDAR A AULA PRÁTICA E OBTER OS TICKETS DE BIOMETRIA

1. O sistema solicita a inclusão.

2. DETRAN/RS: valida a solicitação de inclusão. Aceita ou rejeita a inclusão com base nas validações básicas.

3. Exemplo de uso:

URL HTTP:

https://mgfc.detran.rs.gov.br/gfc/rest/gfcmobile/aulaPratica/agenda

Método HTTP:

@POST

Headers HTTP:

organizacao: NomeEmpresa

matricula: 99999999

senha: x9x9x9x

Parâmetros:

"idAulaPratica": "1",

"cfc": "CHC99999",

"renach": "RS999999999",

"cpfAluno": "99999999999",

"cpfInstrutor": "99999999999",

"turno": "D",

"dthIniAula": "9999-99-99 99:99",

"dthFimAula": "9999-99-99 99:99",

"cargaHoraria":"1",

"categoria": "B",

"placa": "XXX9999", }

Descrição do envio:

Descrição do retorno:

Requisição com status 200 retorna o ticket da aula agendada (para posterior envio no serviço de inclusão de aula), eventuais alertas e a lista de tickets de biometria no formato JSON.

Exemplo ilustrativo:

{"

ticketAulaAgendada":999999999,

"listaAlertas":[

{"codMsg": "S600",

"txtMsg": "LADV não encontrada para o RENACH",

"listaTickets":[

"ticket":12345,

"evento":25,

"renach": "RS999999999",

"renach_img": "RS888888888",

"cpf_instrutor":null,

"maxTentativas":3,

"maxErros":2,

"ordenacao":0,

"ticket":12346,

"evento":26,

"renach": "RS999999999",

"renach_img": "RS888888888",

"cpf_instrutor":null,

"maxTentativas":2,

"maxErros":1,

"ordenacao":1,

"ticket":12347,

"evento":27,

"renach":null,

"renach_img":null,

"cpf_instrutor":99999999999,

"maxTentativas":3,

"maxErros":2,

"ordenacao":0,

"ticket":12348,

"evento":28,

"renach":null,

"renach_img":null,

"cpf_instrutor":99999999999,

"maxTentativas":2,

"maxErros":1,

"ordenacao":1,

Requisição com status 400 retorna uma lista de erros conforme descrito abaixo, no formato JSON.

Exemplo ilustrativo:

codErro = E001

msgErro = Identificação da aula deve ser informada.

2. SERVIÇO PARA OBTER LADV ELETRÔNICA

1. O sistema solicita a consulta da imagem da LADV eletrônica.

2. DETRAN/RS: valida solicitação e aceita ou rejeita a ação, com base nas validações do sistema. A validação ocorre com base na data em que está sendo feita a ação.

3. Exemplo de uso:

URL HTTP:

https://mgfc.detran.rs.gov.br/gfc/rest/gfcmobile/aulaPratica/ladv

Método HTTP:

@GET

Headers HTTP:

organizacao: NomeEmpresa

matricula: 99999999

senha: x9x9x9x

Parâmetros:

"cfc": "CHC99999",

"renach": "RS999999999",

"cpfAluno": "99999999999"

Descrição do envio:

Descrição do retorno:

Requisição com status 200 retorna uma lista de inconformidades conforme descrito abaixo, no formato JSON.

Requisição com status 400 retorna uma lista de erros conforme descrito abaixo, no formato JSON.

Exemplo ilustrativo:

codErro = S600

msgErro = LADV venceu antes da data informada

3. SERVIÇO PARA INCLUIR UMA AULA PRÁTICA

1. O sistema solicita a inclusão.

2. DETRAN/RS: valida a solicitação de inclusão. Aceita ou rejeita a inclusão com base nas validações básicas.

3. Exemplo de uso:

URL HTTP:

https://mgfc.detran.rs.gov.br/gfc/rest/gfcmobile/aulaPratica

Método HTTP:

@POST

Headers HTTP:

organizacao: NomeEmpresa

matricula: 99999999

senha: x9x9x9x

Parâmetros:

{"

ticketAulaAgendada":999999999

"imei": "123456789123456",

"idAulaPratica": "1",

"cfc": "CHC99999",

"cpfAluno": "99999999999",

"cpfInstrutor": "99999999999",

"turno": "D",

"viaAula": "R",

"dthIniAula": "9999-99-99 99:99",

"dthFimAula": "9999-99-99 99:99",

"cargaHoraria": "1",

"categoria": "B",

"placa": "XXX9999",

"kmInicial": "100",

"kmFinal": "120",

"situacao": "1",

"origem": "1",

"indAdaptado": "0",

"justificativaAula": "",

"observacao":"OBS",

"indForaSede": "0",

"linkMapa": "http://empresa.com.br/mapa/id=1",

"linkVideo": "http://empresa.com.br/video/id=1",

"linkImagem": "http://empresa.com.br/imagem/id=1",

"qtdEventos": "2",

"listaEventos":[{"tipoEvento": "01","codEvento": "1001","dthEvento": "2015.06.05 10:31:12","observacao": "evento teste 1"},

{"tipoEvento": "01","codEvento": "1002","dthEvento": "2015.06.05 10:33:55","observacao": "evento teste 2"}]}

Descrição do envio:

Descrição do retorno:

Requisição com status 400 retorna uma lista de erros conforme descrito abaixo, no formato JSON.

Exemplo ilustrativo:

codErro = F007

msgErro = Placa Inválida

4. SERVIÇO PARA EXCLUIR UMA AULA PRÁTICA

1. O sistema solicita a exclusão de uma aula prática.

2. DETRAN/RS: valida solicitação e aceita ou rejeita a ação, com base nas validações do sistema.

3. Exemplo de uso:

URL HTTP:

https://mgfc.detran.rs.gov.br/gfc/rest/gfcmobile/aulaPratica

Método HTTP:

@DELETE

Headers HTTP:

organizacao: NomeEmpresa

matricula: 99999999

senha: x9x9x9x

Parâmetros:

"idAulaPratica": 1,

"cfc": "CHC99999",

"cpfAluno": "99999999999"

"motivo": "Exclusão de aula incompleta devido a problema técnico"

Descrição do envio:

Descrição do retorno:

Requisição com status 400 retorna uma lista de erros conforme descrito abaixo, no formato JSON.

Exemplo ilustrativo:

codErro = E001

msgErro = Identificação da aula deve ser informada

5. SERVIÇO PARA LISTAR AS AULAS PRÁTICAS EM SITUAÇÃO DE INCONFORMIDADE

1. O sistema solicita a lista de aulas práticas em inconformidade.

2. DETRAN/RS: valida solicitação e aceita ou rejeita a ação, com base nas validações do sistema.

3. Exemplo de uso:

URL HTTP:

https://mgfc.detran.rs.gov.br/gfc/rest/gfcmobile/aulaPratica/listaInconformidade

Método HTTP:

@GET

Headers HTTP:

organizacao: NomeEmpresa

matricula: 99999999

senha: x9x9x9x

Parâmetros:

"cfc": "CHC99999",

"dtPeriodoInicio": "2017.01.01",

"dtPeriodoFim": "2017.01.07",

Descrição do envio:

Descrição do retorno:

Requisição com status 200 retorna uma lista de inconformidades conforme descrito abaixo, no formato JSON.

Requisição com status 400 retorna uma lista de erros conforme descrito abaixo, no formato JSON.

Exemplo ilustrativo:

codErro = E001

msgErro = Identificação da aula deve ser informada

6. SERVIÇO PARA CONSULTAR DADOS DE UMA AULA PRÁTICA

1. O sistema solicita a consulta de dados de uma aula prática.

2. DETRAN/RS: valida solicitação e aceita ou rejeita a ação, com base nas validações do sistema.

3. Exemplo de uso:

URL HTTP:

https://mgfc.detran.rs.gov.br/gfc/rest/gfcmobile/aulaPratica

Método HTTP:

@GET

Headers HTTP:

organizacao: NomeEmpresa

matricula: 99999999

senha: x9x9x9x

Parâmetros:

"idAulaPratica": 1,

"cfc": "CHC99999",

"cpfAluno": "99999999999"

Descrição do envio:

Descrição do retorno:

Requisição com status 200 retorna uma lista de inconformidades conforme descrito abaixo, no formato JSON.

Requisição com status 400 retorna uma lista de erros conforme descrito abaixo, no formato JSON.

Exemplo ilustrativo:

codErro = E001

msgErro = Identificação da aula deve ser informada

(Redação do anexo dada pela Portaria DETRAN/RS Nº 336 DE 26/07/2017):

ANEXO II

Serviço de Consulta Data e Hora Oficial Este documento tem por objetivo a definição de especificação e serviço para a consulta de data e hora oficial do servidor DETRAN/RS.

O serviço:

1.1) @POST

Serviço para validação da data e hora local do dispositivo móvel com o horário oficial do DETRAN/RS

2) Validação data e hora

2.1) O equipamento móvel da empresa fornecedora solicita a validação.

2.2) O sistema do DETRAN/RS valida a data e hora enviada pelo dispositivo móvel. Validar o horário ao menos uma vez ao dia. Sugestão de uso do serviço ao sincronizar as aulas com o equipamento.

2.3) Exemplo de uso:

Método HTTP:

@POST

Headers HTTP:

organizacao: NomeEmpresa matricula: 99999999

senha: x9x9x9x Parâmetros:

"cfc": "CHC99999"

"imei":"123456789123456"

"dataHora":9999-99-99 99:99:99

Descrição do envio:

Descrição do retorno:

Requisições com status 400 retorna uma lista de erros conforme descrito abaixo, no formato JSON.

Exemplo ilustrativo:

codErro = DTH001

msgErro = Horário do equipamento móvel dessincronizado. Ajuste o horário.

(Redação do anexo dada pela Portaria DETRAN/RS Nº 336 DE 26/07/2017):

ANEXO III

Integração sistema PPE com solução de Filmagens Este documento tem por objetivo a definição de especificações e serviços para as integrações necessárias entre o sistema de exame prático (sistema PPE) do DETRAN/RS e o software de filmagem contratado pelos Centros de Formação de Condutores.

A empresa fornecedora do software de filmagem deve implementar estes serviços de comunicação e disponibilizar no equipamento gerenciador das câmeras em cada veículo.

Método de acesso.

Comunicação através dos métodos:

POST - utilizado nos serviços de inclusão.

GET - utilizado nos serviços de consulta.

Serviços previstos para comunicação.

Abaixo estão descritos os serviços para comunicação do sistema PPE com o software de filmagem contratada pelo CFC.

2.1) Teste da filmagem http:///filmagem/teste

2.2) Início da filmagem http:///filmagem/inicio

2.3) Teste da conexão http:///filmagem/status

2.4) Fim da filmagem http:///filmagem/fim

3. Códigos de retorno previstos.

O detalhamento dos dados de retorno para os Status HTTP será descrito em cada serviço.

4) Teste da filmagem.

Este serviço, obrigatoriamente, deverá ser utilizado no momento do checklist do veículo.

4.1) O sistema PPE executa chamada deste serviço, enviando por parâmetro a Placa do veículo e legenda.

4.2) A aplicação gerenciadora das câmeras efetua a ativação e gravação da filmagem de todas as câmeras instaladas no veículo.

4.3) Deve gerar 3 segundos de vídeo e finalizar a gravação da filmagem.

4.4) Deve aparecer na filmagem o parâmetro "legendaFilme" enviado.

4.5) A aplicação gerenciadora das câmeras retorna ao sistema PPE a identificação do vídeo, a placa do veículo em que a rede local está conectada e a data e hora do fim da filmagem.

Descrição dos dados de envio:

Descrição dos dados de retorno - Status 200:

Descrição dos dados de retorno - Status 400:

Exemplo de erros de retorno - Status 400:

Abaixo exemplo de uso do serviço Teste da Filmagem:

Método HTTP:

@POST

Parâmetros de envio:

"placaVeiculo":"ABC1234",

"legendaFilme":"ABC1234 - Teste Filmagem"

Parâmetros de retorno - Status 200:

"idVideo":"https://empresafornecedora.com.br/videosDetran/consulta/?idVideo=xyz"

"placaVeiculo":"ABC1234",

"dataHora":"2015-09-05 08:56:00"

Parâmetros de retorno - Status 400:

"codErro":"TF001",

"msgErro": "Parâmetro Placa veículo inválido ou não informado"

5) Início da filmagem.

Este serviço deverá ser utilizado no momento do início do exame prático. Será chamado pelo sistema PPE no clique do botão "Pronto para início".

5.1) O sistema PPE envia solicitação para início da filmagem, enviando o número do exame, a placa do veículo e a legenda.

5.2) A aplicação gerenciadora das câmeras efetua a ativação e gravação da filmagem de todas as câmeras instaladas no veículo, vinculando o número do exame ao arquivo de vídeo.

5.3) Deve aparecer na filmagem o parâmetro "legendaFilme" enviado.

5.4) A aplicação retorna o número do exame, a placa do veículo em que a rede local está conectada, a identificação do vídeo e a data e hora do início da filmagem.

Descrição dos dados de envio:

Descrição dos dados de retorno - Status 200:

Descrição dos dados de retorno - Status 400:

Exemplo de erros de retorno - Status 400:

Abaixo exemplo de uso deste serviço:

Método HTTP:

@POST

Parâmetros de envio:

"nroExame":0001234567,

"placaVeiculo":"ABC1234",

"legendaFilme":"Nro.Exame 00012345-67"

Parâmetros de retorno - Status 200:

"nroExame": 0001234567,

"placaVeiculo":"ABC1234",

"idVideo":"https://empresafornecedora.com.br/videosDetran/consulta/?idVideo=wxy",

"dataHora":"2015-09-05 10:00:00"

Parâmetros de retorno - Status 400:

"codErro":"TF001",

"msgErro": "Parâmetro Legenda filme não informado"

6) Teste da conexão.

Este serviço será utilizado para verificação da conexão do sistema PPE com a aplicação gerenciadora da filmagem. Este serviço será ativado, em intervalos de tempo, durante a filmagem da aplicação do Exame Prático.

6.1) O sistema PPE, aleatoriamente, envia o número do exame, a placa do veículo e a identificação do vídeo para teste de conexão com a aplicação gerenciadora da filmagem.

6.2) A aplicação retorna o número do exame, a placa do veículo, a identificação do vídeo e a data e hora do teste da filmagem.

Descrição dos dados de envio:

Descrição dos dados de retorno - Status 200:

Descrição dos dados de retorno - Status 400:

Exemplo de erros de retorno - Status 400:

Abaixo exemplo de uso deste serviço:

Método HTTP:

@POST

Parâmetros de envio:

"nroExame":0001234567,

"placaVeiculo":"ABC1234",

"idVideo":"https://empresafornecedora.com.br/videosDetran/consulta/?idVideo=wxy"

Parâmetros de retorno - Status 200:

"nroExame":0001234567,

"placaVeiculo":"ABC1234",

"idVideo":"https://empresafornecedora.com.br/videosDetran/consulta/?idVideo=wxy",

"dataHora":"2015-09-05 10:00:00"

Parâmetros de retorno - Status 400:

"codErro":"TC001",

"msgErro": "Parâmetro Número Exame inválido ou não informado"

7) Fim da filmagem.

Este serviço deverá ser utilizado no momento do final da gravação do exame prático. Será chamado pelo aplicativo PPE no clique do botão "STOP" do percurso.

7.1) O sistema PPE envia solicitação para fim da filmagem, enviando o número do exame, a placa do veículo e a identificação do vídeo.

7.2) A aplicação gerenciadora das câmeras efetua a desativação e finalização da gravação da filmagem de todas as câmeras instaladas no veículo.

7.3) A aplicação retorna o número do exame, a placa do veículo e a identificação do vídeo e data e hora do fim da filmagem.

Descrição dos dados de envio:

Descrição dos dados de retorno - Status 200:

Descrição dos dados de retorno - Status 400:

Exemplo de erros de retorno - Status 400:

Abaixo exemplo de uso deste serviço:

Método HTTP:

@POST

Parâmetros de envio:

"nroExame": 0001234567,

"placaVeiculo":"ABC1234",

"idVideo":"https://empresafornecedora.com.br/videosDetran/consulta/?idVideo=wxy", }

Parâmetros de retorno - Status 200:

"nroExame":0001234567,

"placaVeiculo":"ABC1234",

"idVideo":"https://empresafornecedora.com.br/videosDetran/consulta/?idVideo=wxy",

"dataHora":"2015-09-05 10:15:00"

Parâmetros de retorno - Status 400:

"codErro":"FF001",

"msgErro": "Parâmetro Número Exame inválido ou não informado"

(Redação do anexo dada pela Portaria DETRAN/RS Nº 336 DE 26/07/2017):

ANEXO IV REQUISITOS MÍNIMOS DOS EQUIPAMENTOS

1. TABLET

1.1. Equipamento de computação pessoal tipo TABLET com, no mínimo, "7", com tela sensível ao toque;

1.2. Tela:

1.2.1. Tecnologia capacitiva;

1.2.2. Capacidade de multitoques para 10 pontos simultâneos;

1.2.3. Tecnologia LCD/IPS colorida;

1.2.4. Retro iluminada por LEDs;

1.2.5. Diagonal mínima de 7 polegadas;

1.2.6. Resolução mínima de 1024 x 600 pontos;

1.2.7. Contraste mínimo de 800:1 sob luz solar;

1.3. Processador:

1.3.1. Mínimo de quatro núcleos;

1.4. Memória RAM:

1.4.1. Capacidade mínima de 1 GByte;

1.5. Memória de armazenamento interno:

1.5.1. Capacidade mínima de 8 GBytes;

1.5.2. Tecnologia NAND FLASH;

1.6. Conectividade Wireless:

1.6.1. Wi-Fi IEEE 802.11 b/g/n

1.6.2. Bluetooth 4.0, A2DP;

1.7. Conectividade 3G Quad Band para operação com os protocolos:

1.7.1. HSDPA em 850, 900, 1900 e 2100 MHz;

1.7.2. GSM em 850, 900, 1800 e 1900 MHz;

1.7.3. GPRS;

1.7.4. EDGE;

1.8. Sistema de geolocalização por GPS assistido (A-GPS);

1.9. Câmera Frontal: 2 MegaPixels ou superior, microfone interno para videoconferência;

1.10. Porta USB 2.0 no formato micro USB com suporte a OTG;

1.11. Leitor de cartões de memória tipo microSD (Secure Digital) com capacidades mínima de 8 GigaBytes;

1.12. Cartão de memória tipo microSD (Secure Digital) com capacidades mínima de 8 GigaBytes;

1.13. Alto falantes stereo internos;

1.14. Conector de saída de áudio externo Stereo de 3,5 mm (P2) conjugado com entrada para microfone; sensor de movimento, detectando a orientação do aparelho de forma vertical e horizontal;

1.15. Sistema operacional Android 4.3 (JellyBean) ou superior em Português do Brasil;

1.16. Bateria de Polímero de Lítio com capacidade mínima de 3600 mAh e operação por pelo menos 8 horas em condições de uso normal;

1.17. Peso máximo do equipamento em condição normal de uso de 580 gramas;

1.18. Deve possuir selo de homologação e/ou certificação pela Anatel;

2. CÂMERA DO VEÍCULO (Especificações mínimas do equipamento)

2.1. Resolução óptica mínima de 640 x480 pixels;

2.2. Taxa de pelo menos 30 frames por segundo;

2.3. Resolução Horizontal: 420 linhas

2.4. Controle automático de ganho e balanço de branco;

2.5. Sensibilidade a luz a partir de 1 Lux;

2.6. Compressão de vídeo H.264 e MJPEG;

2.7. Possibilidade de inserir data e hora em posições fixas da imagem reproduzida;

2.8. Microfone embutido;

2.9. Sistema: NTSC

3. Qualidade de Vídeo (resolução mínima do arquivo de vídeo)

3.1 Resolução mínima de 320x240 pixels;

3.2 Taxa de pelo menos 5 frames por segundo.

4. Digital Vídeo Recorder - DVR - ou solução tecnológica equivalente ou superior, desde que seja possível realizar a conexão, integração e comunicação do PPE - Sistema de Prova Prática Eletrônica - com o sistema de filmagem, dentro dos critérios definidos pelo DETRAN/RS, que garanta a segurança e integridade das informações.

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pela Portaria DETRAN/RS Nº 531 DE 20/11/2015):

 ANEXO IV - REQUISITOS MÍNIMOS DOS EQUIPAMENTOS

1. TABLET

1.1. Equipamento de computação pessoal tipo TABLET 7" com tela sensível ao toque; (Redação dada pela Portaria DETRAN/RS Nº 113 DE 11/04/2016).

1.2. Tela:

1.2.1. Tecnologia capacitiva;

1.2.2. Capacidade de multitoques para 10 pontos simultâneos;

1.2.3. Tecnologia LCD/IPS colorida ou TFT colorida; (Redação dada pela Portaria DETRAN/RS Nº 113 DE 11/04/2016).

1.2.4. Retro iluminada por LEDs;

1.2.5. Diagonal mínima de 7 polegadas; (Redação dada pela Portaria DETRAN/RS Nº 113 DE 11/04/2016).

1.2.6. Resolução mínima de 1024 x 600 pontos; (Redação dada pela Portaria DETRAN/RS Nº 113 DE 11/04/2016).

1.2.7. Contraste mínimo de 800:1 sob luz solar;

1.3. Processador:

1.3.1. Mínimo de quatro núcleos (quadcore); (Redação dada pela Portaria DETRAN/RS Nº 113 DE 11/04/2016).

1.4. Memória RAM:

1.4.1. Capacidade mínima de 1 GByte;

1.5. Memória de armazenamento interno:

1.5.1. Capacidade mínima de 8 GBytes; (Redação dada pela Portaria DETRAN/RS Nº 113 DE 11/04/2016).

1.5.2. Tecnologia NAND FLASH;

1.6. Conectividade Wireless:

1.6.1. Wi-Fi IEEE 802.11 b/g/n

1.6.2. Bluetooth 4.0, A2DP;

1.7. Conectividade 3G Quad Band para operação com os protocolos:

1.7.1.HSDPA em 850, 900, 1900 e 2100 MHz;

1.7.2. GSM em 850, 900, 1800 e 1900 MHz;

1.7.3. GPRS;

1.7.4. EDGE;

1.8. Sistema de geolocalização por GPS assistido (A-GPS);

1.9. Câmera:

1.9.1. Frontal: 2 MegaPixels ou superior, microfone interno para videoconferência;

1.9.2 Traseira de 2 MegaPixels ou superior com autofoco; (Redação dada pela Portaria DETRAN/RS Nº 113 DE 11/04/2016).

1.10. Porta USB 2.0 no formato micro USB com suporte a OTG;

1.11. Leitor de cartões de memória tipo microSD (Secure Digital) com capacidades mínima de 8 GigaBytes;

1.12. Cartão de memória tipo microSD (Secure Digital) com capacidades mínima de 8 GigaBytes;

1.13. Alto falantes stereo internos;

1.14. Conector de saída de áudio externo Stereo de 3,5 mm (P2) conjugado com entrada para microfone; sensor de movimento, detectando a orientação do aparelho de forma vertical e horizontal;

1.15. Sistema operacional Android 4.3 (JellyBean) ou superior em Português do Brasil;

1.16. Bateria de Polímero de Lítio com capacidade mínima de 3600 mAh e operação por pelo menos 9 horas em condições de uso normal; (Redação dada pela Portaria DETRAN/RS Nº 113 DE 11/04/2016).

1.17. Peso máximo do equipamento em condição normal de uso de 580 gramas;

1.18. Deve possuir selo de homologação e/ou certificação pela Anatel;

2.CÂMERA

2.1. Resolução óptica mínima de 640 x 480 pixels;

2.2. Taxa de pelo menos 30 frames por segundo

2.3. Resolução Horizontal: 420 linhas

2.4. Controle automático de ganho e balanço de branco;

2.5. Sensibilidade a luz a partir de 1 Lux;

2.6. Compressão de vídeo H.264 e MJPEG;

2.7. Possibilidade de inserir data e hora em posições fixas da imagem reproduzida;

2.8. Microfone embutido;

2.9. Sistema: NTSC

3. LEITOR BIOMETRICO

3.1. Resolução mínima de 500 dpi

3.2. Tecnologia de detecção de dedo "vivo" (LFD -Live Finger Detection)

3.3. Cores: 256 níveis de cinza

3.4. Umidade relativa do ar: de 0 a 100%

(Anexo acrescentado pela Portaria DETRAN/RS Nº 336 DE 26/07/2017):

ANEXO V Cadastro de equipamentos móveis dos fornecedores da solução de filmagens para uso do PPE

Este documento tem por objetivo a definição dos serviços para o cadastro de equipamentos móveis (tablets) das empresas fornecedoras da solução de filmagens para utilização do sistema de exame prático (PPE) do DETRAN/RS.

Método de acesso.

Comunicação através dos métodos:

POST - utilizado nos serviços de inclusão/alteração.

Serviços previstos para comunicação.

Abaixo estão descritos os serviços para cadastramento ou desativação de equipamentos móveis para uso do PPE.

2.1) Cadastramento de equipamento https://m.prv.rs.gov.br/provas/rest/internet/equipamento/cadastra

2.2) Desativação de equipamento https://m.prv.rs.gov.br/provas/rest/internet/equipamento/desativa

3. Códigos de retorno previstos.

O detalhamento dos dados de retorno para os Status HTTP será descrito em cada serviço.

4) Cadastramento de equipamento.

Este serviço deverá ser utilizado sempre que um equipamento móvel do CFC estiver sendo disponibilizado para o DETRAN aplicar exames práticos com o uso do PPE.

O serviço serve para inclusão de um novo equipamento ou atualização de um equipamento já existente. O campo chave do equipamento na base de dados do DETRAN será o nro IMEI. Se o IMEI já existir na base de dados, ele será atualizado. Se não existir, ele será criado.

Método HTTP:

POST

Descrição dos dados de envio (header):

Descrição dos dados de envio (body):

Se o retorno for Status HTTP 200, o equipamento foi cadastrado/atualizado com sucesso.

Se o retorno for Status HTTP 400, ocorreu erro no cadastramento/atualização. Nesse caso, os dados de retorno são os seguintes:

5) Desativação de equipamento.

Este serviço deverá ser utilizado quando um equipamento estiver sendo descartado/inutilizado pela empresa fornecedora.

Método HTTP:

POST

Descrição dos dados de envio (header):

Descrição dos dados de envio (body):

Se o retorno for Status HTTP 200, o equipamento foi cadastrado/atualizado com sucesso.

Se o retorno for Status HTTP 400, ocorreu erro no cadastramento/atualização. Nesse caso, os dados de retorno são os seguintes: