Publicado no DOE - AM em 9 nov 2015
Altera a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de inclusão de novo código de receita,
Resolve:
Art. 1º Fica incluído o código de receita abaixo relacionado no Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, de 8 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, com a seguinte redação:
"
| Códigos de Receitas e despesas | Tipo de Débito(*) | DESCRIÇÃO |
| 3849 | 00 | O AO FUNDO DE PROMOÇÃO AL |
".
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 4 de novembro de 2015.
Afonso Lobo Moraes
Secretário de Estado da Fazenda
