Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 10 dez 2015
Inclui o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Pompe no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Reimont
O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
• Dia 28 de junho passa a ser comemorado o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Pompe.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
