O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de regulamentar e dar maior transparência na utilização da tabela tarifária por autorizatário e cooperativas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro;

Considerando a necessidade de orientar aos usuários quanto a utilização da tabela tarifária por autorizatário e cooperativas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro;

Considerando o que dispõe o regulamento aprovado pelo Decreto nº 38.242 de 26 de dezembro de 2013.

Considerando o caráter festivo e turístico dos desfiles de Carnaval na Passarela do Samba - Sambódromo;

Resolve:

Art. 1º Definir a tabela de valores pré-fixados para o serviço prestado pelas Cooperativas de táxis da categoria executivo (ANEXO ÚNICO), nas viagens contratadas a partir dos pontos de parada de táxis, regulamentados pela Secretaria Municipal de Transportes, junto à Passarela do Samba.

Art. 2º O exercício da modalidade de cobrança antecipada de que trata a presente resolução fica condicionado ao fiel cumprimento da tabela tarifária, que deverá permanecer exposta em local visível ao público.

Art. 3º Nos trajetos em que seja necessário transitar por vias pedagiadas, o valor dessa taxa será cobrado diretamente do usuário.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir das 18:00 h (dezoito horas) do dia 05 de fevereiro de 2016 - sexta-feira, até às 12:00 h (doze horas) do dia 10 de fevereiro de 2016 - Quarta-feira de Cinzas e das 18:00 h (dezoito horas) do dia 13 de fevereiro de 2016 - Sábado, até às 12:00 h (doze horas) do dia 14 de fevereiro de 2016 - Domingo, revogadas as disposições em contrário.

Secretário: Rafael Carneiro Monteiro Picciani

ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO SMTR Nº 2638 TABELA TÁXI EXECUTIVO - CARNAVAL