Portaria SUTRI Nº 522 DE 27/01/2016 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 28 jan 2016

Altera a Portaria SUTRI nº 515, de 23 de dezembro de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 515, de 23 de dezembro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
143	PET PD 250ml	Frutty Cola	36	0,99
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
794	vR 280 a 290ml (KS)	Coroa Cola	24	1,23
795	vR 280 a 290ml (KS)	Coroa Guaraná	24	1,23
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
893	vD 350ml	Frutty Abacaxi	36	1,30
894	vD 350ml	Frutty Guaraná	36	1,30
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)

". (NR)

Art. 2 º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 515, de 23 de dezembro de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:

"

929	PET PD 250ml	Coroa Cola	24	1,24
930	PET PD 600ml	Coroa Citrus	24	2,29
931	PET PD 600ml	Coroa Cola	24	2,29
932	PET PD 600ml	Iate Guaraná	24	2,19
933	PET PD 600ml	Iate Laranja	24	2,19
934	PET PD 1000ml	Coroa Guaraná	24	2,79
935	PET PD 1000ml	Coroa Cola	24	2,79
936	PET PD 1000ml	Coroa Laranja	24	2,79
937	PET PD 1500ml	Coroa Citrus	24	2,80
938	PET PD 2000ml	Friish Guaraná	24	3,42
939	PET PD 2000ml	Friish Laranja	24	3,42
940	PET PD 2000ml	Friish Limão	24	3,42
941	PET PD 2000ml	Friish Uva	24	3,42
942	PET PD 2000ml	Friish Cola	24	3,42
943	PET PD 2500ml	Coroa Cola	24	3,55
944	vR 280 a 290ml	Coroa Laranja	24	1,23
945	vR 600ml	Friish Guaraná	24	1,48
945	vR 600ml	Friish Laranja	24	1,48
947	vR 600ml	Friish Cola	24	1,48

".

Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 515, de 23 de dezembro de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:

"

257	PET PD 1000ml	Fire Horse Power Drink	110	4,54
258	PET PD 1000ml	Red Horse Power Drink	110	4,54
259	PET PD 2100ml	Fire Horse Power Drink	110	8,13
260	PET PD 2100ml	Red Horse Power Drink	110	8,13

".

Art. 4º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 515, de 23 de dezembro de 2015, fica acrescido do seguinte item:

"

110

23.229.458

Fire Horse do Brasil Refrigerantes EIRELI

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação