Portaria SUTRI Nº 543 DE 05/04/2016 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 6 abr 2016

Altera a Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

"

779	Lata 269ml	A Outra Chopp	14	1,51
780	vidro Descartável - 661 a 1000ml	A Outra Chopp	14	4,73
781	vidro retornável - 600ml	A Outra Chopp	14	3,02
782	vidro retornável - 600ml	A Outra Malzbier	14	4,56
783	vidro retornável de 990 a 1000ml	A Outra Chopp	14	3,63
784	vidro Descartável - 300ml	Wals - Outras	23	8,35
785	vidro Descartável de 301 a 375ml	Wals - Outras	23	19,36
786	vidro Descartável - 600ml	Wals - Outras	23	15,84

".

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

550	vidro Descartável - 600ml	Klein (outras)	52	8,90
551	vidro Descartável - 600ml	Klein Pilsen	52	8,50

". (NR)

Art. 3 º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, fica acrescido do seguinte item:

"

10.411.988

Cervejaria Paranaense de Bebidas EIRELI - ME

".

Art. 4º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

(.....)	(.....)	(.....)
14	21.845.217	interbeb Bebidas Ltda.
(.....)	(.....)	(.....)

". (NR)

Art. 5 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2016.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 5 de abril de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação