Portaria GS-SET Nº 53 DE 12/04/2016


 Publicado no DOE - RN em 13 abr 2016


Altera o Anexo Único da Portaria 036/2013-GS/SET, de 10 de abril de 2013.


Simulador Planejamento Tributário

O Secretário de Estado da Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 63, XII, do Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação, aprovado pelo Decreto nº 22.088, de 16 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Excluir, da relação constante no Anexo Único da Portaria 036/2013-GS/SET, de 10 de abril de 2013, os contribuintes a seguir indicados:

RAZÃO SOCIAL IE CNPJ
Petrobrás Distribuidora S.A. 20.202.355-9 34.274.233/0117-24
Novo Horizonte Comércio e Derivados de Petróleo LTDA 20.097.404-1 06.928.122/0001-29

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 12 de abril de 2016.

André Horta Melo

Secretário de Estado da Tributação

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Secretaria de Estado da Tributação

Segunda Unidade Regional de Tributação