Publicado no DOU em 20 abr 2016
Publica o Protocolo ICMS nº 24 de 2016.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seu texto:
PROTOCOLO ICMS 24, DE 18 DE ABRIL DE 2016
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
