Publicado no DOE - MA em 10 jun 2016
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Adicionada de Sais Ana Rosa | 2.000 ml | 3,50 |
| Água Adicionada de Sais Ana Rosa | 1.500 ml | 1,10 |
| Água Adicionada de Sais Ana Rosa | 500 ml | 0,68 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 08 de junho 2016
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
