Portaria CAT Nº 75 DE 29/06/2016 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 30 2016

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

(Revogado pela Portaria CAT Nº 119 DE 26/12/2016, efeitos a partir de 01/01/2017):

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, na redação dada pela Lei 12.681 , de 24.07.2007, e

Considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-490337/2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil expede a seguinte portaria:

Art. 1º No período de 01.07.2016 a 31.12.2016, para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados os seguintes valores:

1. BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS E HIDROTÔNICAS)

MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
Gatorade	de 401 a 660 ml	4,03
Gatorade	de 661 a 1000 ml	5,62
Powerade	de 401 a 660 ml	4,34
i9 Hidrotônico	de 401 a 660 ml	3,83
Taeq	de 401 a 660 ml	2,88
Ironage	de 401 a 660 ml	3,70
Energil	de 401 a 660 ml	3,53

2. BEBIDAS ENERGÉTICAS (Valores em Reais)

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	220V	Big Power	Burn	Ecco	Extra Power	Flying Horse	Fusion	K Energy Drink	Magneto
Todas as embalagens até 310 ml		5,31	6,05	5,55	4,08	5,27	5,38	3,00
Todas as embalagens de 311 ml a 360 ml
Todas as embalagens de 361 ml a 660 ml		5,36	8,15			7,60		3,90
Todas as embalagens de 661 ml a 1200 ml			11,05			8,31	9,37		9,00
Todas as embalagens de 1201 ml a 1750 ml
Todas as embalagens de 1751 ml a 2499 ml	7,31	10,10				10,84		7,58
Igual ou acima de 2500 ml

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Monster	Nat Power	Night Power	Power Bull	Push	Red Bull	Red Hot	Shock	TNT
Todas as embalagens até 310 ml		3,80	4,99	4,95	4,50	7,75		4,97	5,81
Todas as embalagens de 311 ml a 360 ml						9,92			7,92
Todas as embalagens de 361 ml a 660 ml	7,88	5,91		6,22		12,64		6,52	9,14
Todas as embalagens de 661 ml a 1200 ml				9,17	6,18		6,98
Todas as embalagens de 1201 ml a 1750 ml			9,19
Todas as embalagens de 1751 ml a 2499 ml		9,63			11,97		10,95	11,12
Igual ou acima de 2500 ml

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Truck	All Night	Nitro	V!be	Groove	Funada Energy Drink	Paranight
Todas as embalagens até 310 ml	3,91	3,26		3,58	3,37
Todas as embalagens de 311 ml a 360 ml						3,79	3,80
Todas as embalagens de 361 ml a 660 ml
Todas as embalagens de 661 ml a 1200 ml	6,21			6,05	5,96		5,25
Todas as embalagens de 1201 ml a 1750 ml
Todas as embalagens de 1751 ml a 2499 ml	8,64	8,08	5,29	8,30	8,25	6,00
Igual ou acima de 2500 ml

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	8 Segundos	Bad Boy	Bad Boy Ultra	Crazy Cat	K10	Kanibal
Todas as embalagens até 310 ml	3,93	3,85	4,55	2,99		4,83
Todas as embalagens de 311 ml a 360 ml
Todas as embalagens de 361 ml a 660 ml
Todas as embalagens de 661 ml a 1200 ml	5,39	5,98		6,26	7,95
Todas as embalagens de 1201 ml a 1750 ml
Todas as embalagens de 1751 ml a 2499 ml	8,49			8,43		7,59
Igual ou acima de 2500 ml

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Master Mania	Red Cat	Titânio	Tsunami	Zoom Energy Drink
Todas as embalagens até 310 ml		7,75		3,40
Todas as embalagens de 311 ml a 360 ml					3,79
Todas as embalagens de 361 ml a 660 ml
Todas as embalagens de 661 ml a 1200 ml		7,45		5,27	5,23
Todas as embalagens de 1201 ml a 1750 ml
Todas as embalagens de 1751 ml a 2499 ml	4,98		6,99	7,17	7,98
Igual ou acima de 2500 ml

§ 1º A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, nas hipóteses a seguir:

1. quando não forem utilizados os valores mencionados neste artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;

2. na determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária de bebidas isotônicas com marca ou descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;

3. quando, em se tratando de operações interestaduais sujeitas à aplicação do disposto nesta Portaria, o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 90% do preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;

4. quando, em se tratando de operações internas envolvendo as demais mercadorias constantes das tabelas deste artigo, o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao respectivo preço final ao consumidor;

5. na determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária de bebidas energéticas com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;

6. a partir de 01.01.2017, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 01.07.2016, revogando-se, nesta data, a Portaria CAT- 162/2015 , de 28.12.2015.