A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o XXIV do artigo 4º e o inciso II do artigo 10, ambos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e o inciso II, alínea "a", do artigo 86 da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, em reunião realizada em 13 de julho de 2016, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor Presidente, determino a sua publicação

Art. 1º Esta Resolução altera o anexo da Resolução Normativa nº 398, de 05 de fevereiro de 2016, a qual dispõe sobre a Obrigatoriedade de Credenciamento de Enfermeiros Obstétricos e Obstetrizes por Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Hospitais que Constituem suas Redes e sobre a Obrigatoriedade de os Médicos Entregarem a Nota de Orientação à Gestante.

Parágrafo único. O Anexo da RN nº 398, de 2016, que constitui a Nota de Orientação à Gestante, passará a vigorar acrescido do texto do Anexo I desta Resolução Normativa, a ser inserto ao final do terceiro parágrafo, e das referências números 13 e 14.

Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE SOUZA ABRAHÃO

Diretor-Presidente

ANEXO I

"Anexo Nota de Orientação à Gestante

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(.....) Cesarianas triplicam o risco de morte materna, bem como que cerca de 25% dos óbitos neonatais e 16% dos óbitos infantis no Brasil estão relacionados à prematuridade.13,14

.....

13. Harper, Margaret MD et al. Obst & Gyn. Pregnancy - Related Death and Health Care Services. Aug. 2003 Vol. 102 No. 2 pp 273-278.

14. Vasconcellos MTL, Silva PLN, Pereira APE, Schilithz AOC, Souza Junior PRB, Szwarcwald CL. Desenho da amostra Nascer no Brasil: Pesquisa Nacional sobre Parto e Nascimento. Cad Saúde Pública 2014; 30 Suppl:S49-58."