Publicado no DOU em 28 set 2016
Torna pública a celebração dos Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que especifica.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 162ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23 de setembro de 2016, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:
AJUSTE SINIEF 14, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
AJUSTE SINIEF 15, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
CONVÊNIO ICMS 91, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
CONVÊNIO ICMS 92, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
CONVÊNIO ICMS 93, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
CONVÊNIO ICMS 94, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
CONVÊNIO ICMS 95, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
CONVÊNIO ICMS 96, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
CONVÊNIO ICMS 97, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
CONVÊNIO ICMS 98, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
CONVÊNIO ICMS 99, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
CONVÊNIO ICMS 100, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
CONVÊNIO ICMS 101, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
CONVÊNIO ICMS 102, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
CONVÊNIO ICMS 103, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
CONVÊNIO ICMS 104, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
CONVÊNIO ICMS 105, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
CONVÊNIO ICMS 106, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
CONVÊNIO ICMS 107, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
CONVÊNIO ICMS 108, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
CONVÊNIO ICMS 109, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
CONVÊNIO ICMS 110, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
CONVÊNIO ICMS 111, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
CONVÊNIO ICMS 112, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
PROTOCOLO ECF 1, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
PROTOCOLO ICMS 51, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
PROTOCOLO ICMS 52, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
PROTOCOLO ICMS 53, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
PROTOCOLO ICMS 54, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
PROTOCOLO ICMS 55, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
PROTOCOLO ICMS 56, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
PROTOCOLO ICMS 57, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
PROTOCOLO ICMS 58, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
PROTOCOLO ICMS 59, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
PROTOCOLO ICMS 60, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
PROTOCOLO ICMS 61, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
PROTOCOLO ICMS 62, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
PROTOCOLO ICMS 63, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
PROTOCOLO ICMS 64, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
PROTOCOLO ICMS 65, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
PROTOCOLO ICMS 66, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
PROTOCOLO ICMS 67, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
PROTOCOLO ICMS 68, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
PROTOCOLO ICMS 69, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
