O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 163ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 9 de dezembro de 2016, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF Nº 16, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

AJUSTE SINIEF Nº 17, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

AJUSTE SINIEF Nº 18, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

AJUSTE SINIEF Nº 19, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

AJUSTE SINIEF Nº 20, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

AJUSTE SINIEF Nº 21, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

AJUSTE SINIEF Nº 22, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

AJUSTE SINIEF Nº 23, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

AJUSTE SINIEF Nº 24, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

AJUSTE SINIEF Nº 25, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS Nº 127, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS Nº 128, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS Nº 129, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS Nº 130, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS Nº 131, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS Nº 132, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS Nº 133, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS Nº 134, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS Nº 135, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS Nº 136, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS Nº 137, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS Nº 138, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS Nº 139, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS Nº 140, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS Nº 141, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS Nº 142, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA