Portaria SUTRI Nº 628 DE 31/01/2017 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 1 fev 2017

Altera a Portaria SUTRI nº 623, de 26 de janeiro de 2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 623, de 26 de janeiro de 2017, fica acrescido dos seguintes subitens:

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
1.2.28	Black Fire	de 671 a 1000 ml	16,62
1.2.29	Tequilero	de 671 a 1000 ml	49,26
1.2.30	Teqpar	de 671 a 1000 ml	19,90
1.2.31	Fernet Porto Rico	de 671 a 1000 ml	8,73
1.2.32	Ninon-Boonecamp	pet de 671 a 1000 ml	7,87
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
2.11	Coquetel Corote Sabores	pet de 361 a 520 ml	2,58
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
3.26	Miks Sabores	de 181 a 360 ml	3,57
3.27	Tequilero	de 181 a 360 ml	3,34
3.28	Skarloff Ice Sabores	lata até 270 ml	3,42
3.29	Perestroika	pet de 181 a 360 ml	2,39
3.30	Perestroika Sabores	pet 671 a 1000 ml	7,61
3.31	Perestroika	vidro 181 a 360 ml	2,80
3.32	Skarloff Ice Sabores	vidro de 271 a 375 ml	3,30
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
4.11	Selvagem com Açaí	de 181 a 360 ml	3,98
4.12	Catuaba Felina	de 361 a 520 ml	2,83
4.13	Samba Sul - Gulosa	pet de 671 a 1000 ml	5,71
4.14	Selvagem com Açaí	pet de 671 a 1000 ml	15,19
4.15	Samba Sul - Gulosa	vidro de 671 a 1000 ml	8,70
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
5.2.19	Seresteiro	de 671 a 1000 ml	11,07
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
9.2.19	BID Mini Marula	até 50 ml	8,54
9.2.20	BID Mini Sabores	até 50 ml	5,13
9.2.21	BID Chocolate/Pina Colada/Capuccino	de 671 a 1000 ml	22,94
9.2.22	BID Marula	de 671 a 1000 ml	30,47
9.2.23	BID Sabores	de 671 a 1000 ml	26,32
9.2.24	Fogo Mineiro Porto Rico	de 671 a 1000 ml	7,93
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
17.2.31	Perestroika Mini	até 50 ml	4,70
17.2.32	Perestroika	de 671 a 1000 ml	9,28
17.2.33	Skarloff	de 671 a 1000 ml	10,53
17.2.34	Skarloff Seven	de 671 a 1000 ml	13,11
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
18.13	Skarloff Caipiroska Sabores	de 671 a 1000 ml	9,71
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
21.13	Ninnoff	pet de 671 a 1000 ml	8,39
21.14	Samba Sul Chocolate	pet de 671 a 1000 ml	6,28
21.15	Samba Sul Drunk's	pet de 671 a 1000 ml	5,80
21.16	Samba Sul Ervas Amargas	pet de 671 a 1000 ml	5,80
21.17	Samba Sul Sabores	pet de 671 a 1000 ml	5,02
21.18	Ninnoff Sabores	vidro de 671 a 1000 ml	9,31
21.19	Samba Sul Chocolate	vidro de 671 a 1000 ml	9,33
21.20	Samba Sul Drunk's	vidro de 671 a 1000 ml	8,84
21.21	Samba Sul Ervas Amargas	vidro de 671 a 1000 ml	8,85
21.22	Samba Sul Sabores	vidro de 671 a 1000 ml	8,27
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)

".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 31 de janeiro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação