Portaria SUTRI Nº 633 DE 24/02/2017


 Publicado no DOE - MG em 25 fev 2017


Altera a Portaria SUTRI nº 615, de 29 de dezembro de 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.


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O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O item 9 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 615, de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

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9. Marca(s): KANECHOM
Registro ANVISA (nº autorização): 2.02524-0
Empresa detentora: SNC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - CNPJ: 01.182.125/0001-42
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 7893694/78961916
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF100ml/100g (R$)
9.1 xampu para o cabelo ml 1,605
9.2 Condicionador/Enxaguatório capilar ml 1,725
9.3 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 499 g g 2,153
9.4 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499 g g 0,690
9.5 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins ml 2,007
9.6 Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (kit) unid. 9,94

"

Art. 2º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 615, de 2016, fica acrescido dos itens 17 e 18, com a seguinte redação:

"

17. Marca(s): AROMA DO CAMPO/VITA-A
Registro ANVISA (nº autorização): 2.01436-0
Empresa detentora: IMS-COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 31.069.347/0001-14
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78960091/789641230
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF 100ml/100g (R$)
17.1 água oxigenada ml 1,985
17.2 xampu ml 5,908
17.3 Condicionador ml 2,941
17.4 Produtos para embelezar - até 99 g g 7,893
17.5 Produtos para embelezar - de 100 a 499 g g 3,410
17.6 Produtos para embelezar - acima de 499g g 1,718
17.7 Produtos para embelezar - até 99 ml ml 22,081
17.8 Produtos para embelezar - de 100 a 499 ml ml 3,383
17.9 Tinturas, tonalizantes e afins (kit) unid 9,861
17.10 Preparações alisamento/permanentes (kit) unid 12,730
17.11 Preparações alisamento/permanentes (g) g 8,202

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18. Marca(s): INOAR
Registro ANVISA (nº autorização): 2.03295-6
Empresa detentora: ABA COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 03.935.239/0001-41
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789858108
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF 100ml/100g (R$)
18.1 Descolorante capilar g 12,600
18.2 xampu - até 499 ml ml 12,164
18.3 xampu - acima de 499 ml ml 5,297
18.4 Condicionador - até 499 ml ml 13,802
18.5 Condicionador - acima de 499 ml ml 6,247
18.6 Produtos para embelezar - até 499g g 13,633
18.7 Produtos para embelezar - de 500g a 999g g 10,352
18.8 Produtos para embelezar - acima de 999g g 6,783
18.9 Produtos para embelezar - até 99 ml ml 97,831
18.10 Produtos para embelezar - de 100 a 999 ml ml 7,603
18.11 Produtos para embelezar acima de 999ml ml 4,858
18.12 Preparações alisamento/permanentes - até 499 ml. ml 10,153
18.13 Preparações alisamento/permanentes - acima de 499 ml. ml 2,269

"

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 24 de fevereiro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação