Publicado no DOE - MG em 25 fev 2017
Altera a Portaria SUTRI nº 615, de 29 de dezembro de 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O item 9 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 615, de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
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9. Marca(s): KANECHOM | |||
Registro ANVISA (nº autorização): 2.02524-0 | |||
Empresa detentora: SNC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - CNPJ: 01.182.125/0001-42 | |||
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 7893694/78961916 | |||
Subitem | PRODUTO/EMBALAGEM | UNID. MED. | PMPF100ml/100g (R$) |
9.1 | xampu para o cabelo | ml | 1,605 |
9.2 | Condicionador/Enxaguatório capilar | ml | 1,725 |
9.3 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 499 g | g | 2,153 |
9.4 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499 g | g | 0,690 |
9.5 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins | ml | 2,007 |
9.6 | Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (kit) | unid. | 9,94 |
"
Art. 2º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 615, de 2016, fica acrescido dos itens 17 e 18, com a seguinte redação:
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17. Marca(s): AROMA DO CAMPO/VITA-A | |||
Registro ANVISA (nº autorização): 2.01436-0 | |||
Empresa detentora: IMS-COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 31.069.347/0001-14 | |||
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78960091/789641230 | |||
Subitem | PRODUTO/EMBALAGEM | UNID. MED. | PMPF 100ml/100g (R$) |
17.1 | água oxigenada | ml | 1,985 |
17.2 | xampu | ml | 5,908 |
17.3 | Condicionador | ml | 2,941 |
17.4 | Produtos para embelezar - até 99 g | g | 7,893 |
17.5 | Produtos para embelezar - de 100 a 499 g | g | 3,410 |
17.6 | Produtos para embelezar - acima de 499g | g | 1,718 |
17.7 | Produtos para embelezar - até 99 ml | ml | 22,081 |
17.8 | Produtos para embelezar - de 100 a 499 ml | ml | 3,383 |
17.9 | Tinturas, tonalizantes e afins (kit) | unid | 9,861 |
17.10 | Preparações alisamento/permanentes (kit) | unid | 12,730 |
17.11 | Preparações alisamento/permanentes (g) | g | 8,202 |
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18. Marca(s): INOAR | |||
Registro ANVISA (nº autorização): 2.03295-6 | |||
Empresa detentora: ABA COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 03.935.239/0001-41 | |||
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789858108 | |||
Subitem | PRODUTO/EMBALAGEM | UNID. MED. | PMPF 100ml/100g (R$) |
18.1 | Descolorante capilar | g | 12,600 |
18.2 | xampu - até 499 ml | ml | 12,164 |
18.3 | xampu - acima de 499 ml | ml | 5,297 |
18.4 | Condicionador - até 499 ml | ml | 13,802 |
18.5 | Condicionador - acima de 499 ml | ml | 6,247 |
18.6 | Produtos para embelezar - até 499g | g | 13,633 |
18.7 | Produtos para embelezar - de 500g a 999g | g | 10,352 |
18.8 | Produtos para embelezar - acima de 999g | g | 6,783 |
18.9 | Produtos para embelezar - até 99 ml | ml | 97,831 |
18.10 | Produtos para embelezar - de 100 a 999 ml | ml | 7,603 |
18.11 | Produtos para embelezar acima de 999ml | ml | 4,858 |
18.12 | Preparações alisamento/permanentes - até 499 ml. | ml | 10,153 |
18.13 | Preparações alisamento/permanentes - acima de 499 ml. | ml | 2,269 |
"
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 24 de fevereiro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação