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Ato DIAT Nº 6 DE 21/03/2017

 Publicado no DOE - SC em 28 mar 2017


Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.


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(Revogado pelo Ato DIAT Nº 32 DE 27/11/2017):

O Diretor de Administração Tributária, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 41 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e a competência delegada pela Portaria SEF nº 182, de 30 de novembro de 2007,

Resolve:

Art. 1º Para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária ficam estabelecidos os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) das seguintes bebidas:

I - cerveja e chope, conforme Anexo I;

II - refrigerante, conforme Anexo II; e

III - bebida hidroeletrolítica e energética, conforme Anexo III.

§ 1º Os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) foram obtidos em conformidade com os critérios previstos no § 3º do art. 41 da Lei nº 10.297, de 1996, e têm respaldo nas pesquisas realizadas pelas seguintes instituições:

I - Fink & Schappo Consultoria Ltda, apresentada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (SINDICERV) e Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR), para cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética;

II - GFK Indicator, apresentada pela Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE), para cerveja e chope; e

III - Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (AFREBRAS), apresentada pela própria AFREBRAS, para cerveja, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

§ 2º Nas notas fiscais que acobertarem as operações deverá constar a expressão: "Base de cálculo da substituição tributária conforme Ato DIAT nº 006/2017".

§ 3º Os valores fixados deverão ser utilizados para a formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS quando das saídas realizadas pelo substituto tributário aos estabelecimentos distribuidores, atacadistas ou varejistas, não importando o sistema de distribuição adotado.

§ 4º O sujeito passivo da substituição tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do nome do fabricante ou engarrafador.

§ 5º Na hipótese da ocorrência de mercadoria não relacionada nos Anexos I a III deste Ato DIAT, a base de cálculo para fins de substituição tributária será a prevista no § 2º do artigo 42 do Anexo 3 do RICMS/SC-01.

§ 6º As marcas ou embalagens não relacionadas nos Anexos I a III deste Ato DIAT poderão ser incluídas até o dia 15 (quinze) de cada mês, devendo o interessado solicitar, por meio de requerimento endereçado à Diretoria de Administração Tributária (DIAT), localizada na Rodovia SC 401, Km 05, nº 4.600, CEP 88032.000, Florianópolis/SC, ou encaminhado por e-mail ao endereço "gesbebidas@sefaz.sc.gov.br".

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

I - retroativos à 15 de março de 2017 para o PMPF da cerveja Selki Malzbier em lata de 473 ml, constante do Anexo I;

II - a partir de 1º de abril de 2017 para os demais PMPFs.

Art. 3º Fica revogado o Ato DIAT nº 032, de 15 de dezembro de 2016.

Florianópolis, 21 de março de 2017.

JULIO CESAR FAZOLI

Diretor de Administração Tributária

ANEXO I(Ato DIAT nº 006/2017)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

(Vigência desde 15 de março de 2017 para a Selki Malzbier em lata de 473 ml e 01 de abril de 2017 para as demais)

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em litro
Nome CNPJ Marcas Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
Até 330ml 331 a 450ml 451a 650ml 651 a 1000 ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml
3 MESTRES 09.608.033 3 Mestres Chopp Pilsen - - 7,41 - - - - - - - -
3 Mestres Irish Stout - - 7,41 - - - - - - - -
3 Mestres Pilsen - - 7,41 - - - - - - - -
Habeas Corpus - - 8,90 - - - - - - - -
Loira de Itapema Trigo - - 7,41 - - - - - - - -
AK 12.095.870 Schafbier Hefe Weizen - - - - - - - - - - 18,69
Schafbier Pilsen - - - - - - - - - - 17,79
Schafbier Pilsen Premium - - - - - - - - - - 17,79
ALIBRAS 78.328.051 Kilsen Chopp - - - 6,62 - 4,04 - - - - -
Kilsen Extra - 3,43 - - - 4,04 - - - - -
Kilsen Malzbier - 3,84 - - - 4,61 - - 2,85 - -
Kilsen Pilsen - 3,43 - 5,02 - 4,04 - - 1,92 - 17,79
Kilsen Sereia - 3,43 - - - 4,04 4,63 - 1,92 - -
Plier Zero Malzbier/Plier Malzbier Sem Álcool - 3,84 - - - 4,61 - - 3,07 2,60 -
Plier Zero Pilsen/Plier Pilsen Sem Álcool - 3,43 - - - 4,61 - - 3,07 2,19 -
Selki Export - - - - - - 4,63 - - 2,09 -
Selki Malzbier - 3,84 - - - 4,61 - - - 2,60 -
Selki Pilsen - 3,43 - - - 4,04 - - 2,09 - -
Steinecker Bock - 4,08 5,93 - - 5,02 - - - - -
Steinecker Premium Pilsen - 3,43 5,27 5,02 - 4,04 5,76 - - - -
ALLSTON 00.204.820 Guaratuba - 3,43 - - - 4,04 - - - - 18,69
Zanni Malzbier - 3,84 - - - 4,61 - - - - -
Zanni Pilsen - 3,43 - - - 4,04 - - 1,92 - 18,69

(Fabricante acrescentado pelo Ato DIAT Nº 11 DE 25/04/2017, vigência a partir de 01 de maio de 2017):
ALFERO 11.099.262 11112 Ipa - - 16,50 - - - - - - - 18,70
11113 Oatmeal Stout - - 16,80 - - - - - - - 17,79
11115 Pilsen - - 12,20 - - - - - - - 18,09
11114 Weiss - - 14,00 - - - - - - - 18,39

(Redação do fabricante dada pelo Ato DIAT Nº 31 DE 25/10/2017, efeitos a partir de 01/11/2017):

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

(Vigência a partir de 01 de novembro de 2017)

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em Litro
Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
CNPJ Básico Nome Marcas Até 330ml 331 a 450ml 451a 650ml 651 a 1000ml

Acima de 1000ml

 Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml

Acima de 450ml

07.526.557

Ambev

10254

Adriática

          

8,71

          

07.526.557

Ambev

10200

Antarctica Malzbier

  

4,51

      

6,42

    

3,07

    

07.526.557

Ambev

10201

Antarctica Pilsen

 -

3,66

 -

7,00

 -

6,20

6,62

1,86

2,66

3,17

21,57

07.526.557

Ambev

10244

Antarctica Pilsen 300 ml

          

2,18

          

07.526.557

Ambev

10202

Antarctica Pilsen Extra Cristal

 -

4,26

 - - - - - - - - -

07.526.557

Ambev

10232

Antarctica Sub Zero

2,02

    

6,87

  

5,82

6,50

1.75

2,07

3,42

  

07.526.557

Ambev

10203

Becks

8,44

 - - - - - - -

BI

 - -

07.526.557

Ambev

10204

Belle-Vue

  

15,06

                  

07.526.557

Ambev

11149

Blue Point Oktoberfast

 -

20,15

 - - - - - - - - -

07.526.557

Ambev

10257

Bohemia Aura Lager/Magna/838/14Weiss

6,71

                  

21,58

07.526.557

Ambev

10205

Bohemia Confraria

7,15

 -

11,96

 - - - - - - - -

07.526.557

Ambev

10206

Bohemia Escura

  

5,72

10,56

    

7,24

    

3,72

    

07.526.557

Ambev

10258

Bohemia Imperial

    

11,57

                

07.526.557

Ambev

10255

Bohemia Japutipa/Bella Rosa/Caa-Yari

6,94

  

13,91

              

21,58

07.526.557

Ambev

10231

Bohemia Oaken

    

10,66

                

07.526.557

Ambev

10207

Bohemia Pilsen

  

4,44

6,26

9,28

  

8,61

8,96

2,11

3,30

4,06

  

07.526.557

Ambev

10263

Bohemia Pilsen 300 ml

2,80

        

2,40

          

07.526.557

Ambev

10208

Bohemia Royal Ale

    

11,96

                

07.526.557

Ambev

10209

Bohemia Weiss

  

8,09

11,51

                

07.526.557

Ambev

10240

Brahma 0,0% Álcool

  

3,84

      

7,24

    

2,85

    

07.526.557

Ambev

10252

Brahma 0,0% Álcool 300 ml

          

1,99

          

07.526.557

Ambev

10210

Brahma Bock

  

4,26

      

7,24

    

3,59

    

07.526.557

Ambev

10211

Brahma Chopp

2,40

3,95

  

7,15

  

6,60

6,76

2,18

2,42

3,65

21,57

07.526.557

Ambev

10245

Brahma Chopp 300 ml

2,38

        

2,00

          

07.526.557

Ambev

10242

Brahma Chopp Gf Alumínio

                  

6,50

  

07.526.557

Ambev

10212

Brahma Extra

  

4,08

      

8,73

    

3,30

    

07.526.557

Ambev

10251

Brahma Extra Larger/Red/Weiss

  

4,26

6,61

    

8,43

    

3,59

  

21,58

07.526.557

Ambev

11442

Brahma Extra Marzen

  

4,26

                

21,58

07.526.557

Ambev

10213

Brahma Malzbier

  

4,43

      

7,66

    

3,63

    

07.526.557

Ambev

10253

Bucanero Fuerte

  

7,66

                  

07.526.557

Ambev

10239

Budweiser

  

4,56

6,61

    

7,79

9,32

2,44

3,41

4,00

  

07.526.557

Ambev

10243

Budweiser gf Alumínio

  

6,04

              

9,13

  

07.526.557

Ambev

10214

Caracu

  

4,52

      

4,94

    

3,72

    

07.526.557

Ambev

10250

Corona Extra

  

7,06

                  

07.526.557

Ambev

10249

Coronita Extra

3,82

                    

07.526.557

Ambev

10215

Franziskaner - todos os Tipos

    

13,12

                

07.526.557

Ambev

10248

Goose Island Ipa/Honkers

  

20,15

                  

07.526.557

Ambev

11119

Hertog

    

22,40

                

07.526.557

Ambev

10216

Hoegaarden

8,67

                    

07.526.557

Ambev

10217

Kronenbier

  

4,26

            

3,59

    

07.526.557

Ambev

10218

Leffe - Todas

9,80

    

17,05

              

07.526.557

Ambev

10219

Líber

  

4,26

            

3,59

    

07.526.557

Ambev

10220

Lowenbrau

8,67

                    

07.526.557

Ambev

10221

Lowenbrau - todos os tipos

    

13,12

                

07.526.557

Ambev

10235

Nortena

      

16,20

              

07.526.557

Ambev

10222

Original

3,64

  

7,31

    

8,60

          

07.526.557

Ambev

10236

Patagônia

    

15,31

                

07.526.557

Ambev

10264

Patagônia Kunen

      

18,33

              

07.526.557

Ambev

10259

Patagônia Weisse/Amber/Bohemian

  

6,50

7,90

12,90

  

10,90

        

21,57

07.526.557

Ambev

10237

Patrícia

7,80

    

16,20

              

07.526.557

Ambev

10238

Pilsen (Importada)

      

16,20

              

07.526.557

Ambev

10223

Polar Bock

  

4,26

      

7,24

    

3,59

    

07.526.557

Ambev

10224

Polar Export

  

4,26

  

6,57

  

6,42

5,88

  

2,21

3,54

  

07.526.557

Ambev

10225

Quilmes

5,07

    

12,43

              

07.526.557

Ambev

10226

Serramalte

3,56

  

7,77

    

9,47

          

07.526.557

Ambev

10256

Skol Beats

5,48

            

3,99

      

07.526.557

Ambev

10227

Skol Beats Extreme

5,72

5,08

          

4,13

      

07.526.557

Ambev

10246

Skol Pilsen 300 ml

2,40

        

1,99

          

07.526.557

Ambev

10260

Skol Pilsen Barril 30L

            

302,26

        

07.526.557

Ambev

10233

Skol Pilsen Barril 5 L

                  

66,74

  

07.526.557

Ambev

10241

Skol Pilsen Gf Alumínio

                  

6,50

  

07.526.557

Ambev

10228

Skol Pilsen/Skol 360

2,42

3,89

4,31

7,17

  

6,64

6,69

2,25

2,53

3,59

21,57

07.526.557

Ambev

10247

Skol Ultra

3,33

            

2,71

      

07.526.557

Ambev

10229

Spaten - todos os tipos

    

13,12

                

07.526.557

Ambev

10230

Stella Artois

4,25

  

7,77

12,39

  

8,77

  

3,69

    

21,57

07.526.557

Ambev

10262

Wals Petroleum / 42 / Niobium

  

14,40

                  

07.526.557

Ambev

10261

WalsX/Verano

    

14,42

                

07.526.557

Ambev

10234

Zillertal

4,86

    

14,97

              

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

(Vigência desde 15 de março de 2017 para a Selki Malzbier em lata de 473 ml e 01 de abril de 2017 para as demais)

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em litro
Nome CNPJ Marcas Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
Até 330ml 331 a 450ml 451a 650ml 651 a 1000 ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml
ARBOR 29.588.019 Gift Box Cerv THZ Cooper Kit 1 gf + 1 taça - - 35,87 - - - - - - - -
Gift Box Cerv THZ Diamant Kit 1 gf + 1 taça - - 35,87 - - - - - - - -
Gift Box Cerv THZ Ebenholz Kit 1 gf + 1 taça - - 35,87 - - - - - - - -
Gift Box Cerv THZ Gold Kit 1 gf + 1 taça - - 35,87 - - - - - - - -
Gift Box Cerv THZ Jade Kit 1 gf + 1 taça - - 35,87 - - - - - - - -
Gift Box Cerv THZ or Blanc Kit 1 gf + 1 taça - - 35,87 - - - - - - - -
Gift Box Cerv THZ Rubine Kit 1 gf + 1 taça - - 35,87 - - - - - - - -
Gift Box Cerv THZ Weiss Kit 1 gf + 1 taça - - 35,87 - - - - - - - -
Gift Box Elfenbein 2 gf + 1 taça - - 29,99 - - - - - - - -
Kit 1gf + 1 taça Saint Gallen - - - 37,96 - - - - - - -
Kit 1gf + 1 taça Saint Gallen Red Ale - - - 37,96 - - - - - - -
Kit 2gf + 1 taça Ebenholz - - 29,09 - - - - - - - -
Kit 2gf + 1 taça Rubini - - 27,91 - - - - - - - -
Kit 2gf + 1 taça Therezopolis Gold - - 22,12 - - - - - - - -
St. Gallen - Todos os Tipos - - 13,15 36,44 - - - - - - -
Sulamericana - - 8,06 12,13 - - - - - - -
THZ Copper Pale Ale - - 14,91 - - - - - - - -
THZ Diamant Tripel - - 14,76 - - - - - - - -
THZ Gold - 7,12 - - - - - - - 6,16 -
THZ or Blanc - 6,72 - - - - - - - - -
THZ Rubine - - 13,54 - - - - - - - -
Therezopolis - Demais tipos - - 13,15 - - - - - - - -
ASHBY 71.947.592 Ashby - - - - - - - - - - 18,69
(Fabricante acrescentado pelo Ato DIAT Nº 12 DE 24/05/2017):
Babel Cervejaria 15.583.232 11156 Blonde Lucky Jack, Summer Stout, Três Tigres - - 17,36 - - - - - - -  
11158 Humbock e Ignaltius - - 19,67 - - - - - - - -
11157 Ka'a, Cornucópia - - 18,55 - - - - - - - -
BADEN BADEN/BRASIL KIRIN 50221019/02864417 Baden Baden Pilsen Cristal - - 15,53 - - - - - - - -
Baden Baden Tripel - - 155,20 - - - - - - - -
Baden Baden Demais Tipos - - 15,65 - - - - - - - -
Kit c/1 Copo Baden Baden - - 34,08 - - - - - - - -
BADENIA 09.046.531 Munich Dunkel - Escuro - - - - - - - - - - 17,79
Munich Helles - Claro - - - - - - - - - - 17,79
Weiss (Badenia) - - - - - - - - - - 18,69
BEER LEGENDS 13.498.794 Brugse 20,17 - - - - - - - - - -
Chimay 23,81 - - - - - - - - - -
Duvel 24,96 - - - - - - - - - -
Hook Norton - - 23,51 - - - - - - - -
Jever 11,30 - - - - - - - - - -
Lobkowickz - - 17,34 - - - - - - - -
Maisels - - 17,90 - - - - - - - -
Maredsous 23,81 - - - - - - - - - -
Straffe 21,55 - - - - - - - - - -
Timmermans 25,41 - - - - - - - - - -
BENTO IRINEU LINHARES 08.822.483 Wunder Bier - - - - - - - - - - 17,79

(Redação do fabricante dada pelo Ato DIAT Nº 15 DE 21/07/2017):

ANEXO I - VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE(Vigência a partir de 01 de agosto de 2017)

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em Litro
CNPJ Básico Nome Marcas Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
Até 330ml 331 a 450ml 451a 650ml 651 a 1000ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml
22.113.901 Besser Bier 10933 American Lager Extra Puro Malte - - 12,60 - - - - - - - -
10923 Besser Bier Hefeweizen - - 13,51 - - - - - - - -
10922 Besser Bier Kristall Weisse - - 12,00 - - - - - - - -
10929 Besser Bier Munich - - 12,29 - - - - - - - -
10921 Besser Bier Oktoberfest - - 12,00 - - - - - - - -
10920 Besser Bier Pilsener - - 12,00 - - - - - - - -
10924 Besser Bier Schwarzbier - - 12,72 - - - - - - - -
10934 Besser Bier todos os tipos - - - - - - - - - - 17,80
11356 Extra Tipo pale Lager 9,10 - 16,80 - - - - - - - -
10932 Kit 1 gf 600 ml 1 cp Besser Bier - - 35,30 - - - - - - - -
10931 Kit 2 gf 600 ml 1 cp Besser Bier - - 49,42 - - - - - - - -
10925 Kit 2 gf Besser Bier - - 30,66 - - - - - - - -
10930 Kit 3 gf 600 ml Besser Bier - - 43,25 - - - - - - - -
10926 Kit 4 gf Besser Bier - - 47,51 - - - - - - - -
10928 Kit copo cristal Besser Bier Lager - - 51,95 - - - - - - - -
10927 Kit copo cristal Besser Bier Weisen - - 51,95 - - - - - - - -
11386 Puro Malte Tipo Kolsch - - 14,93 - - - - - - - -

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 11 DE 25/04/2017):

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

(Vigência a partir de 01 de maio de 2017)

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em Litro
CNPJ Básico Nome Marcas Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
Até 330ml 331 a 450ml 451a 650ml 651 a 1000ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml
5.825.945 BIERBAUM 10655 Bierbaum Abacaxi - 9,18 - - - - - - - - -
10675 Bierbaum Altbier - - 16,64 - - - - - - - 19,00
10674 Bierbaum Berliner Weisse - - 13,62 - - - - - - - 20,15
10647 Bierbaum Bock - - 15,76 - - - - - - - 20,47
10668 Bierbaum Doppelbock - - 24,79 - - - - - - - 24,86
10679 Bierbaum Doppelbock Bourbon Wood Aged 14,62 - - - - - - - - - -
10669 Bierbaum Doppelbock c/embalagem - - 27,05 - - - - - - - -
10670 Bierbaum Double Vienna - - 21,78 - - - - - - - 24,86
10648 Bierbaum Dunkel - - 15,80 - - - - - - - 20,47
10666 Bierbaum German Pilsner - - 18,77 - - - - - - - 20,33
10646 Bierbaum Gold - - 11,93 - - - - - - - 19,16
10677 Bierbaum Imperial Altbier - - - - - - - - - - 21,99
10676 Bierbaum Imperial Dunkel - - - - - - - - - - 21,99
10678 Bierbaum Imperial Vienna - - - - - - - - - - 21,99
10671 Bierbaum Keller Bier - - - - - - - - - - 19,16
10658 Bierbaum Keller Comemorativa 10 anos - - 16,43 - - - - - - - -
10645 Bierbaum Lager - - 12,20 - - - - - - - 19,16
10667 Bierbaum Marzen Rauchbier - - 18,77 - - - - - - - 20,47
10673 Bierbaum Sommer Weiss - 8,82 - - - - - - - - 19,04
10652 Bierbaum Vienna - - 13,78 - - - - - - - 20,47
10653 Bierbaum Weiss Helles - - 13,37 - - - - - - - 19,16
10662 Bierbaum Weizen Rauchbier - - 25,39 - - 21,36 - - - - 22,52
10654 Bierbaum Weizenbock - - 19,45 - - - - - - - 22,52
10664 Chacal Munich Helles - - 13,51 - - - - - - - 19,86
10665 Chacal Pale Ale - - 14,37 - - - - - - - 19,86
10643 Chopp Claro Bierbam - - - - - - - - - - 17,79
10644 Chopp Escuro Bierbaum - - - - - - - - - - 17,79
10661 Diabólica 13 German Pilsner - 11,61 - - - - - - - - -
10657 Diabólica Indian Pale Ale - IPA - 11,61 - - - - - - - - -
10656 Diabólica Pale Ale - 10,14 - - - - - - - - -
10672 Gallant American Pale Ale - - 14,83 - - - - - - - 20,33
11116 Imperial Altbier - - 20,16 - - - - - - - -
11117 imperial Dunkel - - 20,16 - - - - - - - -
11118 Imperial Vienna - - 20,16 - - - - - - - -
10659 Kit 3 cervejas Bierbaum - - 53,95 - - - - - - - -
10649 Kit 5 cervejas Bierbaum - - 74,30 - - - - - - - -
10660 Kit c/Caneca Cerâmica Bierbaum - - 78,65 - - - - - - - -
10651 Kit c/copo Bierbaum - - 52,92 - - - - - - - -
10650 Kit c/copo Bierbaum Weiss - - 65,66 - - - - - - - -
10663 Kit gf 600ml + porta gf Bierbaum - - 52,90 - - - - - - - -

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

(Vigência desde 15 de março de 2017 para a Selki Malzbier em lata de 473 ml e 01 de abril de 2017 para as demais)

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em litro
Nome CNPJ Marcas Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
Até 330ml 331 a 450ml 451a 650ml 651 a 1000 ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml
BIERLAND/MEGA REPRES 01.205.167 Bierland American Red Ale - - 14,06 - - - - - - - -
Bierland Belgian Blond Ale - - 13,73 - - - - - - - -
Bierland Blumenau - - 13,35 - - - - - - - -
Bierland Bock - - 14,33 - - - - - - - -
Bierland Imperial Stout - - 15,73 - - - - - - - -
Bierland Pale Ale - - 13,78 - - - - - - - -
Bierland Pilsen - - 12,94 - - - - - - - 17,79
Bierland Vienna - - 14,53 - - - - - - - -
Bierland Weizen - - 14,04 - - - - - - - -
Kit Pale Ale - - 13,37 - - - - - - - -
Kit Pilsen - - 14,11 - - - - - - - -
Kit Vienna - - 13,99 - - - - - - - -
Weizen - - 12,82 - - - - - - - -
Bierland Demais Tipos - - 14,53 - - - - - - - 17,79
(Fabricante acrescentado pelo Ato DIAT Nº 11 DE 25/04/2017, vigência a partir de 01 de maio de 2017):
Big John 80.714.009 11133 American Ipa     15,46               18,70
11135 American Larger     12,79               17,80
11134 Belgian Dubbel     19,00               21,00
11137 Vienna Larger     14,05               18,69
11136 Weissbier     14,00               17,80
BODEBROWN 11.646.758 Bodebrown 4Blés - - - 63,08 - - - - - - -
Bodebrown Perigosa 21,20 - - - 131,03 - - - - - 25,39
Bodebrown Stone Cacau IPA 24,66 - - - - - - - - - -
Bodebrown Wee Heavy/Hop Weiss - - 22,85 - 144,82 - - - - - -
De Bora - Todos os Tipos - - 25,00 - - - - - - - 28,47
Bodebrown Demais Tipos - - 25,00 - - - - - - - -
BORCK 00.970.717 Borck Chope Pale Ale c/Trigo - - - - 23,58 - - - - - 26,06
Borck Demais Tipos - - - - - - - - - - 18,69
Borck Ipa - - 14,46 - - - - - - - -
Chopp Malzbier - - 8,21 - - - - - - - 17,79
Chopp Pilsen - - 8,21 - - - - - - - 17,79
Chopp Red Lager - - 14,46 - - - - - - - -
Chopp Weizenbier - - 11,97 - - - - - - - -
BRANDENBURGER E KRELLING 12.728.330 Mutante American Amber Lager - - 14,17 - - - - - - - 17,79
Mutante Cream Ale - - 12,85 - - - - - - - 17,79
Mutante Dry Stout - - - - - - - - - - 17,79
Mutante ESB - - 13,64 - - - - - - - 17,79
Mutante Helles - - 12,85 - - - - - - - 17,79
Mutante Ipa - - 13,64 - - - - - - - 18,70
Mutante Ipa East Coast - - 15,51 - - - - - - - 18,70
Mutante Red Ale - - 13,64 - - - - - - - 17,79
Mutante Stout - - 12,85 - - - - - - - -
Mutante Vienna - - 14,17 - - - - - - - 17,79
BRASIL KIRIN 50.221.019 Cintra - - - - - 4,04 - - 1,92 1,97 -
Devassa - 3,60 5,64 - - 6,05 6,47 1,80 2,53 2,94 21,57
Devassa 300 ml - - - - - 2,04 - - - - -
Devassa By Playboy 2,29 - - - - - - 2,03 - - -
Devassa Sunset 2,30 - - - - - - - - - -
Glacial - - - - - 4,04 4,91 - 1,79 1,97 -
Glacial 300 ml 1,72 - - - - 1,54 - - - - -
Kirin Ichiban - 4,27 - - - - - - 3,33 - -
Schin Malzbier - 3,32 - - - 5,44 - - 3,59 - -
Schin Munich - 4,26 - - - - - - 3,59 - 18,69
Schin Pilsen - 3,66 - 5,97 - 4,43 5,48 1,72 1,94 2,62 18,69
Schin Pilsen 300 ml 1,84 - - - - 1,70 - - - - -
Schin Pilsen Zero Álcool - 4,26 - - - 6,42 - - 2,42 - -

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

(Vigência a partir de 01 de junho de 2017)

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 12 DE 24/05/2017):

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em Litro
CNPJ Básico Nome Marcas Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
Até 330ml 331 a 450ml 451a 650ml 651 a 1000ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml
20.395.052 Buffalo Beer 10988 Buffalo Apa - 8,47 - - - - - - - - 17,80
10989 Buffalo Kellerbier - - - - - - - - - - 17,80
10986 Buffalo Lager - 7,41 - - 18,78 - - - - 17,32 17,80
10985 Buffalo Pale Ale - 8,47 - - 18,78 - - - - 17,32 17,80
11159 Buffalo Pilsen - - - - 18,75 - - - - - 18,09
10984 Buffalo Weiss - 8,47 - - 18,78 - - - - 17,32 17,80
10987 Buffalo Wit   8,47                 17,80
10990 Imperial India Black Ale   13,66                 17,80

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

(Vigência desde 15 de março de 2017 para a Selki Malzbier em lata de 473 ml e 01 de abril de 2017 para as demais)

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em litro
Nome CNPJ Marcas Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
Até 330ml 331 a 450ml 451a 650ml 651 a 1000 ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml
BUITONI 13.980.442 Jester Pilsen - - - - - - - - - - 17,79
Jester Red Ale - - - - - - - - - - 18,69
Jester Staut - - - - - - - - - - 18,69
Jester Weisen - - - - - - - - - - 18,69
CASA DI CONTI 46.842.894 Burguesa - - 5,88 - - 5,02 - - 2,10 2,23 -
Burguesa 269 ml - - - - - - - 1,48 - - -
Burguesa 300 ml 2,05 - - - - 1,59 - - - - -
Conti Bier Malzbier - - - - - 4,94 - 1,81 3,07 3,53 -
Conti Bier Malzbier 300 ml 2,18 - - - - 1,71 - - - - -
Conti Bier Pilsen - - 5,97 5,97 - 5,02 5,03 1,44 2,09 2,30 18,69
Conti Bier Pilsen 300 ml 2,02 - - - - 1,59 - - - - -
Conti Sem Álcool - - - - - - - - 3,07 - -
Conti Zero Grau - - 4,76 5,97 - 5,02 4,89 1,65 1,92 2,57 -
Conti Zero Grau - 300 ml 2,02 - - - - 1,59 - - - - -
Puro Malte 1500 - - 5,55 6,89 - 5,21 5,68 1,93 2,09 - -
Puro Malte 1500 - 300 ml 2,51 - - - - 1,83 - - - - -
Samba Pilsen - - 5,65 5,28 - 4,04 4,67 1,44 1,92 2,18 -
Samba Pilsen 300 ml 1,76 - - - - 1,59 - - - - -
(Fabricante acrescentado pelo Ato DIAT Nº 13 DE 20/06/2017):
CASTELO DE PEDRA 24.364.643 11351 Baly Bier - - - - - - - - - - 17,79

(Redação do fabricante dada pelo Ato DIAT Nº 15 DE 21/07/2017):

ANEXO I - VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE(Vigência a partir de 01 de agosto de 2017)

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em Litro
CNPJ Básico Nome Marcas Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
Até 330ml 331 a 450ml 451a 650ml 651 a 1000ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml
11.136.200 Cervejaria Blumenau 11080 1850 - Barley Wine - - 36,63 - - - - - - - 27,96
11078 Alles Pilssen - - 11,12 - - - - - - - 17,80
11371 Australian Pale Ale - - 13,56 - - - - - - - -
11370 Blond com Mel - - 14,28 - - - - - - - -
11366 Brown Ale Chocolate - - 13,70 - - - - - - - 17,80
11075 Capivara Double Ipa - - 15,13 - - - - - - - 18,70
11073 Capivara Little Ipa - - 15,13 - - - - - - - 18,70
11081 Capivara Session - - 15,13 - - - - - - - 17,80
11077 Catharina Sour - Sun of a Peach - - 15,13 - - - - - - - 17,80
11372 Double IPA - - 13,95 - - - - - - - -
11368 Dunkel - - 14,53 - - - - - - - -
11076 Frida Blond Ale - - 15,13 - - - - - - - 18,70
11083 Hemmer 100 Anos - - 12,65 - - - - - - - 17,80
11365 Hemmer Bock - - 14,10 - - - - - - - 17,80
11086 Hemmer Emma Weizen - - 13,79 - - - - - - - 18,70
11087 Hemmer Heinrich - - 14,06 - - - - - - - 17,80
11082 Hemmer Ipa Blumenau - - 14,07 - - - - - - - 18,70
11084 Hemmer Pilsen 1915 - - 11,81 - - - - - - - 17,80
11085 Hemmer Witbier Ângela - - 14,08 - - - - - - - 17,80
11129 Intrigante - - 15,90 - - - - - - - 17,79
11074 Ipê Amarelo - - 15,13 - - - - - - - 17,80
11364 Macuca Imperial Stout - - 15,30 - - - - - - - 17,80
11367 Munich Helles - - 12,30 - - - - - - - 17,80
11373 Oatmeal Stout - - 15,14 - - - - - - - -
11130 Pumpkinstein - - 15,90 - - - - - - - 17,79
11132 Redcor cachimbo da paz - - 15,90 - - - - - - - 17,79
11090 Redcor Demais Tipos - - - - - - - - - - 18,70
11088 Redcor Juicy Ipa Cumulus Pulus - - 17,64 - - - - - - - -
11089 Redcor Ryequeoparta - - 17,64 - - - - - - - -
11131 Redcor yggdrasil - - 15,90 - - - - - - - 17,79
11079 Vila Weiss - - 15,13 - - - - - - - 18,70
11369 Weizenbock - - 16,77 - - - - - - - -

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

(Vigência desde 15 de março de 2017 para a Selki Malzbier em lata de 473 ml e 01 de abril de 2017 para as demais)

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em litro
Nome CNPJ Marcas Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
Até 330ml 331 a 450ml 451a 650ml 651 a 1000 ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml
CERVEJARIA CONCÓRDIA 02.355.674 Fall Bier - - - - - - 11,56 - - - -
(Fabricante acrescentado pelo Ato DIAT Nº 12 DE 24/05/2017):
Cervejaria Cambé 24.597.105 11151 Amadeus Lager - - - - - - - - - - 17,79
11152 Escuro Amadeus - - - - - - - - - - 17,79
11150 Pilsen Brasser - - - - - - - - - - 17,79
(Fabricante acrescentado pelo  Ato DIAT Nº 31 DE 25/10/2017):
Cervejaria Kairós 14.663.134

11447

Kairós Baleeira Red Ale

 - -

14,70

 - - - - - - -

18,29

11450

Kairós Boitatá Dry Stout

 - -

14,70

 - - - - - - -

17,79

11452

Kairós Darci Lite Larger

 -

9,80

 - - - - - - - - -

11446

Kairós Ipaguaçu

 -

9,80

16,10

 - - - - - - -

18,20
11449

Kairós Kapital Cream

 -

8,40

14,70

 - - - - - - -

17,79

11451

Kairós Miramar Weiss

 - -

14,70

 - - - - - - -

17,79

11448

Kairós Rendeira Witbier

 - -

14,70

 - - - - - - -

17,80
CERVEJARIA PHARE 08.008.186 Kit 5 gf Eco Phare - - 133,81 - - - - - - - -
Kit Phare - - 75,17 - - - - - - - -
Phare clara - - 15,76 - - - - - - - 17,80
Phare escura - - 15,76 - - - - - - - 19,86
(Fabricante acrescentado pelo Ato DIAT Nº 11 DE 25/04/2017, vigência a partir de 01 de maio de 2017):
Cerpa 4.894.085 11123 Draft OW - 1,91 4,19 - - 4,04 - 1,50 1,93 - -
11120 Export OW - 4,07 - - - - - 2,55 - - -
11124 Gold OW - 1,97 4,23 - - 4,43 - 1,52 1,98 - -
11121 Prime OW - 3,73 - - - - - 2,60 - - -
11122 Tijuca OW - 3,64 4,40 - - 5,56 - 1,91 - - -
(Fabricante acrescentado pelo Ato DIAT Nº 11 DE 25/04/2017, vigência a partir de 01 de maio de 2017):
Cidade Imperial 1.708.217 11141 Dunkel - 7,84 (Valor acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017) 7,84 - - - - - - - -
11140 Helles - 7,80 (Valor acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017) 7,80 - - - - - - - -
11138 Imperio - - - - - - - 4,13 - - -
11139 Pilsen - 7,84 (Valor acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017) 7,84 - - - - - - - -
CNBN 45.426.798 Bebida Alcoólica Mista Clara Belco Sun 1,92 2,18 4,72 5,83 - - - - 1,99 2,26 -
Bebida Alcoólica Mista Escura Belco Sun 1,92 2,32 4,72 5,83 - - - - 1,99 - -
Belco Malzbier - - - - - 4,61 - - - - -
Belco Pilsen - - - - 9,95 4,04 - - 1,92 - -
Belco sem álcool - - - - - - - - 1,99 - -
Belco Sun - - - - - 5,02 - 1,44 1,92 2,14 -
Belco Tauber 1,83 - - - - 4,04 - - - - -
Capivaryana 2,40 - 4,70 - - - - - - - -
Cerveja Malzbier Belco Sun - 1,99 - - - - - - - - -
Cerveja Pilsen 1962 - - 4,19 - - - - - - - -
Cerveja Pilsen Belco Sun 1,62 1,99 - - 5,58 - - - - - -
Cerveja Pilsen Belco Sun 2L - - - - 9,69 - - - - - -
Cerveja Pilsen Exagerada - - - - - - - - 1,92 2,14 -
Cerveja Sem Álcool Belco Sun 1,66 1,99 - - - - - - - - -
Chopp Sem Álcool Belco Claro - 1,99 - - - - - - - - -
Chopp Sem Álcool Escuro Claro - 1,99 - - - - - - - - -
Mãe Preta - 1,99 - - - - - - 1,99 - -
Olinda Pet 2L - - - - 6,96 - - - 1,92 - -
Olinda Pilsen 1,62 1,99 - - 5,58 - - - - - -
CNS 07.652.402 Bier Hoff Premium/Original/Lager - 8,04 13,23 - - - - - - - -
Bier Hoff Witbier - - - 42,41 - - - - - - -
Jerimoon - 13,94 - - - - - - - - -
Kit 2, 1 copo Bier Hoff Demais Tipos - - 56,90 - - - - - - - -
Kit 4 Bier Hoff Demais Tipos - - 56,90 - - - - - - - -
Bier Hoff Demais Tipos - 14,64 14,73 - - - - - - - 17,79
COMARY 29.588.019 Therezópolis Gold - 5,72 5,96 - - - - - - - 18,69

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017, efeitos apartir de 01/09/2017):

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE (Vigência a partir de 01 de setembro de 2017)

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em Litro
CNPJ Básico Nome Marcas Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
Até 330ml 331 a 450ml 451a 650ml 651 a 1000ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml
1.366.303 Colorado 10390 Appia - - 18,71 - - - - - - - 17,79
10389 Cauim - - 15,59 - - - - - - - -
10393 Colorado Appia 8,03 - - - - - - - - - -
10396 Colorado Cauim 7,27 - - - - - - - - - 17,79
10395 Colorado Demoiselle 8,03 - - - - - - - - - -
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017, efeitos a partir de 01/09/2017):
11391 Colorado Eugênia - - 17,90 - - - - - - - -
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017, efeitos a partir de 01/09/2017):
10394 Colorado Indica 8,03 - - - - - - - - - -
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017, efeitos a partir de 01/09/2017):
11389 Colorado Murica - - 17,90 - - - - - - - -
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017, efeitos a partir de 01/09/2017):
11388 Colorado Nassau - - 17,90 - - - - - - - -
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017, efeitos a partir de 01/09/2017):
11390 Colorado Rosalia - - 17,90 - - - - - - - -
10392 Demoiselle - - 18,71 - - - - - - - 17,79
10391 Índica - - 18,71 - - - - - - - 17,79
10397 Vixnu - - 15,07 - - - - - - - -

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

(Vigência desde 15 de março de 2017 para a Selki Malzbier em lata de 473 ml e 01 de abril de 2017 para as demais)

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em litro
Nome CNPJ Marcas Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
Até 330ml 331 a 450ml 451a 650ml 651 a 1000 ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml
CONTAINER 17.864.563 Blond Wembley - - 14,82 - - - - - - - -
Dry Stout Black sheep - - 16,85 - - - - - - - -
Ipa Revolution - - 16,80 - - - - - - - -
Pale Ale Bakerloo - - 14,72 - - - - - - - -
Pilsen Joke - - 13,04 - - - - - - - -
(Fabricante acrescentado pelo Ato DIAT Nº 13 DE 20/06/2017):
Copini Group 10.842.044 (Redação dada pelo Ato DIAT Nº 15 DE 21/07/2017):
11355 Darguner Pilsner - - - - - - - 2,80 - 3,90 -

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 15 DE 21/07/2017):
11353 Darguner Pilsner Long Neck 3,90 - - - - - - - - - -

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 15 DE 21/07/2017):
11352 Darguner Weissbier - - - - - - - - - 5,05 -

DADO BIER 00.066.130 10684 (Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 15 DE 21/07/2017) Craft Lager - 3,84 7,62 10,59 - - - - 3,07 - -
10681 (Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 15 DE 21/07/2017) Dado Bier Especiais - - 6,38 - - - - - - 4,61 -
10680 (Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 15 DE 21/07/2017) Dado Bier Lager Pilsen - - 6,38 7,12 - - - 1,65 2,21 3,72 -
10682 (Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 15 DE 21/07/2017) Dado Bier Lager Pilsen 710 ml - - - - - - - - - 4,08 -
10683 (Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 15 DE 21/07/2017) Kit 1 gf c/1 copo Dado Bier IPA - - 29,80 - - - - - - - -
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 15 DE 21/07/2017):
11379 Dado Bier Session Ipa - - - - - - - - 4,60 - -
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 15 DE 21/07/2017):
11378 Dado Bier Weiss - - - - - - - - 4,60 - -
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 15 DE 21/07/2017):
11377 Dado Bier Lager Leve - - - - - - - - 2,36 - -
DESTROYER BEER 21.311.033 (Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017, efeitos a partir de 01/07/2017):
10996 Destroyer Beer APA - 8,54 13,58 - - - - - - - -

(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017, efeitos a partir de 01/07/2017):
11397 Destroyer Beer Belgian Ale - 7,14 13,87 - - - - - - - -
(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017, efeitos a partir de 01/07/2017):
10995 Destroyer Beer Blond - 12,79 - - - - - - - - -

(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017, efeitos a partir de 01/07/2017):
10993 Destroyer Beer Chopp Todos os Tipos - - - - - - - - - - 17,80
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017, efeitos a partir de 01/07/2017):
10998 Destroyer Beer IPA - 9,94 15,26 - - - - - - - -
(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017, efeitos a partir de 01/07/2017):
10997 Destroyer Beer Pilsen - 6,09 11,24 - - - - - - - -

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017, efeitos a partir de 01/07/2017):
10994 Destroyer Beer Weiss - 7,59 12,73 - - - - - - - -

10999 (Código acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017). Kit 5 Sabor Destroyer Beer - - 40,58 - - - - - - - -
DOM HAUS 18.093.100 (Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
10853 Chopp Claro Tipo Helles - - - - - - - - - - 17,79

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
10852 Chopp de Trigo Forte Tipo Heffeweizen - - - - - - - - - - 17,79

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
10850 Chopp Forte Escuro Tipo Belgian Blond Ale - - - - - - - - - - 17,79

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
10851 Chopp Forte Tipo India Pale Ale - - - - - - - - - - 17,79

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
10862 Chopp Imperial Dom Napoleão - - - - - - - - - - 17,80

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
10864 Dom Brás Witbier - - 13,41 - - - - - - - -

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
10867 Dom Casmurro - - - 16,30 - - - - - - -

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
10855 Dom Casmurro Escura IPA - - 13,95 - - - - - - - -

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
10861 Dom Casmurro IPA 8,85 - - - - - - - - - -

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
10863 Dom Doca Blond Ale com Frutas Vermelhas - - 13,41 - - - - - - - -

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
10856 Dom Doca Escura Blond Ale 9,29 - - - - - - - - - -

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
10860 Dom Doca Witbier 11,83 - - - - - - - - - -

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
10859 Dom Napoleão Imperial IPA 11,71 - 20,14 - - - - - - - -

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
10866 Dom Pedro - - - 15,92 - - - - - - -

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
10854 Dom Pedro Helles 7,14 - 11,19 - - - - - - - -

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
10858 Dom Porre Barley Wine - - 38,95 - - - - - - - -

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
10868 Dom Quixote - - - 16,30 - - - - - - -

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
10857 Dom Quixote Heffe Weizen 6,43 - 13,95 - - - - - - - -

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
10865 Pilsen Barão   4,22 7,06 - - - - - - - 19,43

(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
11394 Kit Dom Haus 01 Gfa + 2 Taças     33,60                
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
11395 Kit Dom Haus 1 Ano     37,66                
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
11393 Kit Dom Haus 4 Gfs misto 37,80   44,80                
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
11396 Kiti Dom Haus 3 Gfs misto   37,80                  
ESTRELLA GALICIA 13.492.669 1906 Black Coupage 6,15 - - - - - - - - - -
1906 Red Vintage Reserva Especial 5,68 - - - - - - - - - -
1906 Reserva Especial 6,51 - 6,84 - - - - 5,65 - - -
1906 Reserva Especial Barril 30 L - - - - - - - - - - 18,33
Estrella Galicia 6,06 - 5,68 - - - - 2,89 3,33 - -
Estrella Galícia 0,0 (Sem Álcool) 2,98 - - - - - - 3,49 - - -
Estrella Galicia 200 ml 3,45 - - - - - - - - - -
Estrella Galícia Barril 50 L - - - - 14,72 - - - - - 17,80
FAIXA PRETA 22.989.549 Chope Dragon Rock Dunkel Weiss Escuro - - - - - - - - - - 19,86
Chope Grand Shiran Weiss - - - - - - - - - - 19,86
Chope Hajime Pilsen - - - - - - - - - - 17,80
FARRAPOS 11.773.339 Farrapos - - - 14,20 - - - - - - 17,80
Farrapos Especiais 7,04 - 12,30 14,42 - - - - - - 18,70
Farrapos Pilsen 6,03 - 11,54 14,20 - - - - - - -
Gluten Free Malzbier 6,35 - 13,01 - - - - - - - 18,70
Gluten Free Pilsen 6,05 - 12,30 - - - - - - - 17,80
(Fabricante acrescentado pelo Ato DIAT Nº 13 DE 20/06/2017):
FLAMARIMPEX 9.543.616 11363 Pilsen Wemesgruner - - - - - - - - - 5,36 -
11362 Pilsen Wemesgruner - - - - - - - - - 78,67 -
GAUDENBIER 08.287.979 Gauden Bier Demais Tipos - 5,67 9,99 - - - - - - - 18,69
Gauden Bier Pilsen e Lager - 5,32 9,16 - - - - - - - 18,69
Kit 2 gf 600 ml 1 cp Weiss - - 25,97 - - - - - - - -
Kit 2 gf Lager 600 ml 1 cp Duelo - - 20,56 - - - - - - - -
Kit 4 gf 355 ml Misto - 28,47 - - - - - - - - -
Kit 4 gf 600 ml Misto - - 41,36 - - - - - - - -
Klaus Bier de Malte Chopp - - 8,07 - - - - - - - -
Klaus Bier de Malte Demais Tipos - - 8,87 - - - - - - - 18,69
Klaus Bier de Malte Pilsen - - 8,07 - - - - - - - 18,69
(Fabricante acrescentado pelo Ato DIAT Nº 12 DE 24/05/2017):
Haenschbier 26.238.506 (Redação dada pelo Ato DIAT Nº 13 DE 20/06/2017):
11101 Haenschbier Black Indian Pale Ale - - 15,40 - - - - - - - 17,80

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 13 DE 20/06/2017):
11097 Haenschbier Blond Ale - - 11,20 - - - - - - - 17,79

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 13 DE 20/06/2017):
11099 Haenschbier Indian Pale Ale - - 14,00 - - - - - - - 18,25

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 13 DE 20/06/2017):
11098 Haenschbier Irish Red Ale - - 13,79 - - - - - - - 17,79

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 13 DE 20/06/2017):
11100 Haenschbier Witbier - - 14,88 - - - - - - - 18,25

(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 13 DE 20/06/2017):
11340 Haenschbier Hop Ale - - 15,23 - - - - - - - 17,79
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 13 DE 20/06/2017):
11341 Haenschbier Demais Tipos - - - - - - - - - - 17,79
IMPORTBEER 09.251.055 Cordoba - - - 10,66 - - - - - - -
Miller Genuine Draft - 5,46 - 10,54 - - - - 4,01 - -
Pilsner Urquell - - 22,54 - - - - - - - -
Primator 13,29 - 20,13 - - - - - - - -
Red Stripe 9,70 - - 19,37 - - - - - - -
Schneider 4,65 - - 10,66 - - - - - 3,13 -
Starobrno - - 20,13 - - - - - - - -

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 13 DE 20/06/2017):

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE  
CNPJ Básico Nome Marcas Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável Chope em Litro
Até 330ml 331 a 450ml 451a 650ml 651 a 1000ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml
82.206.004 Inab 10297 Bester - - - - - - - - - - 17,79
82.206.004 Inab 10288 Colônia Donna´s Beer - 4,26 - - - - - - 3,07 - -
82.206.004 Inab 10289 Colônia Extra - 4,03 - - - 5,02 - - 2,21 - -
82.206.004 Inab 10302 Colônia Leve Sem Álcool - - - - - - - - - - 17,48
82.206.004 Inab 10290 Colônia Low Carb - - - - - 4,04 - - 2,85 - -
82.206.004 Inab 10291 Colônia Malzbier - 3,84 - - - 5,18 - - 2,85 - -
82.206.004 Inab 10295 Colônia Negra - - - - - - - - - 3,32 -
82.206.004 Inab 10292 Colônia Pilsen - 3,66 4,19 5,60 - 4,43 4,64 1,47 2,01 2,82 18,69
82.206.004 Inab 10298 Colônia Pilsen 710ml - - - - - - - - - 4,05 -
82.206.004 Inab 10294 Colônia Sem Álcool - - - - - 5,40 - - 2,85 - -
82.206.004 Inab 10300 Dankel - - - - - - - - - - -
82.206.004 Inab 10296 Dankel Pilsen - - - - - 4,04 - - 1,92 - 17,79
82.206.004 Inab 10301 Gallo's Bier - - - - - - - - - - 17,48
82.206.004 Inab 10299 Hardenbier - - - - - - - - - - 17,79
82.206.004 Inab 11360 Puro Malte Larger Yellow Hops - 3,20 - - - - - - - - -
82.206.004 Inab 10293 Stell Pilsen - - - 5,02 - 4,04 4,63 - 1,92 2,14 18,69

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 13 DE 20/06/2017):

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE  
CNPJ Básico Nome Marcas Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável Chope em Litro
Até 330ml 331 a 450ml 451a 650ml 651 a 1000ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml
3.485.089 Inbeb 10310 Ales Bier - - - - - - - - - - 17,79
10312 Bier Chopp - - - - - - - - - - -
10311 Bier Hull - - - - - - - - - - 17,79
10308 Colina Bier Chopp - - - - - - - - - - 18,69
10307 Colina Bier Pilsen - - 4,19 - - 4,04 4,75 1,44 1,92 2,26 -
10320 Colina Bier Pilsen 300 ml 1,70 - - 5,32 - 1,59 - - - - -
10317 Colina Chopp de Marula - - - - - - - - - - 18,70
10316 Colina Chopp de Vinho - - - - - - - - - - 18,70
10309 Colina Malzbier - - - - - 4,61 - - 3,07 - -
11357 Colina Puro Malte - - 4,19 - - 4,04 - - - - 17,79
10313 Hess Bier Pilsen - - 4,19 - - 4,30 - - - - 17,79
10321 Hess Bier Pilsen 300ml 1,64 - - - - 1,57 - - - - -
11358 Serras Gerais Chope Puro Malte - - - - - - - - - - 17,79
10315 Serras Gerais Malzbier - - - - - 4,61 - - - - -
10314 Serras Gerais Pilsen - - 4,51 - - 4,04 - - - - 17,80
10318 Serras Gerais Pilsen 300 ml 1,70 - - - - 1,59 - - - - -
10303 Spoller Malzbier 1,90 - 4,56 - - 4,61 - - 3,07 3,55 -
10304 Spoller Pilsen 1,90 3,66 4,19 5,32 - 4,04 4,46 1,44 1,92 1,98 18,69
10319 Spoller Pilsen 300 ml 1,70 - - - - 1,59 - - - - -
10305 Spoller Puro Malte 1,90 - 4,56 - - 4,61 - - 3,07 - -
10306 Spoller sem Álcool 1,90 - - - - 4,61 - - 3,07 - -

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

(Vigência desde 15 de março de 2017 para a Selki Malzbier em lata de 473 ml e 01 de abril de 2017 para as demais)

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em litro
Nome CNPJ Marcas Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
Até 330ml 331 a 450ml 451a 650ml 651 a 1000 ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml
INTERBEB 21.845.217 A Outra - - 4,72 4,97 - 4,04 5,76 1,44 1,92 - 17,79
A Outra - Chope Claro - - 4,72 - 6,50 4,12 5,82 1,47 - - -
A Outra - Chope Escuro - - 4,72 - - - - - - - -
A Outra - Malzbier - - - - - 4,61 - - - - -
Ecobier Chopp - - 5,01 5,72 - 4,43 - - - - -
Ecobier Leve baixo teor de álcool - - - - - - - - 3,07 - -
Ecobier Malzbier - - - - - - - - 3,07 - -
Ecobier Pilsen - - 4,72 - - 4,04 - 1,49 1,92 - 17,79
Ecobier Puro Malte - - 5,33 - - 5,02 - - 2,21 - -
Fabro Malzbier - - - - - 4,94 - - 3,07 - -
Fabro Pilsen - - - - - 4,04 - - 1,92 - 18,69
Krill Malzbier - 3,84 - - - 4,61 - - - - -
Krill Pilsen - 3,66 - - - 4,04 - 1,44 1,92 - 18,69
IRMÃOS DONAUER 05.256.017 Promalcer - - - - - 4,04 5,20 - - - 17,79
JESTER BIER 13.980.442 Jester Americana Pale Ale - - 15,63 - - - - - - - -
Jester Stout - - 15,63 - - - - - - - -
Jester Weinzen - - 15,63 - - - - - - - -
KAISER 19.900.000 Amstel 8,22 - 6,74 - - 7,36 - 2,38 2,90 3,38 18,69
Bavaria 0,0 1,90 - - - - - - - - - -
Bavária Pilsen 1,80 - - - - 5,02 - 1,65 1,99 2,78 18,69
Bavária Premium - 4,31 - - - 8,73 - - 2,83 - -
Bavária Sem Álcool - 4,08 - - - - - - 2,73 - -
Birra Moretti 8,22 - - - - - - - - - -
Desperados 5,60 - - - - - - 4,14 - - -
Dosequis - 5,72 - - - - - - - - -
Edelweiss - - 18,58 - - - - - - - -
Heineken 3,50 4,57 7,59 - - 8,62 - 2,86 3,48 - 21,57
Heineken 330 ml 4,72 - - - - - - - - - -
Heineken Keg 5 L - - - - - - - - - 68,86 -
Kaiser Bock - 4,26 - - - 7,24 - - 3,59 - -
Kaiser Gold - 4,67 - - - 8,73 - - 3,30 - -
Kaiser Pilsen 1,93 4,22 - 5,58 - 5,51 5,54 1,65 2,09 2,85 18,69
Kaiser Pilsen 4 L - - - - 46,57 - - - - - -
Kaiser Radler todos os sabores 2,24 3,66 - - - - - 2,14 2,14 - -
Kaiser Summer - 4,26 - - - - - - 3,59 - -
Murphy's Irish Red 9,45 - - - - - - - - - -
Murphy's Lirish Stout - - - - - - - - - 16,23 -
Santa Cerva Pilsen - - - - - 4,04 - - - - -
Sol Pilsen 1,82 4,22 - - - 5,21 - - 3,30 2,57 21,57
Sol Premium 4,47 - 6,65 - - - - - - - -
Sol Premium Beer 4,19 5,72 - - - - - - - - -
Xingu - 4,74 - - - 6,42 - - 3,71 - 21,57
Xingu Gold - 4,26 - - - - - - - - -
Xingu Red - 4,26 - - - - - - - - -
LASSBERG 16.688.288 Chope Claro - - - - - - - - - - 17,80
Chope Escuro - - - - - - - - - - -
LINDAUER 07.297.661 Chopp Heimat - - - - - - - - - - 17,79
Irish Stannis - - - - - - - - - - 17,79
Pilsen Stannis - 7,97 - - - - - - - - 17,79

(Redação do fabricante dada pelo  Ato DIAT Nº 31 DE 25/10/2017, efeitos a partir de 01/11/2017):

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em Litro
Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
CNPJ Básico Nome Marcas Até 330ml 331 a 450ml 451a 650ml 651 a 1000ml

Acima de 1000ml

 Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml

Acima de 450ml

18.931.977

Lohn Bier

10899

Amante Pilsen

  

7,76

13,55

              

18,70

18.931.977

Lohn Bier

10900

Amante Red Ale

  

8,40

16,94

              

18,40

18.931.977

Lohn Bier

10902

Amante Viena

  

8,11

16,94

              

17,80

18.931.977

Lohn Bier

10903

Amante Weiss

    

16,66

              

18,70

18.931.977

Lohn Bier

10901

Backdoor Pilsen

  

5,32

9,95

                

18.931.977

Lohn Bier

11455

Barley Wine

          

37,47

          

18.931.977

Lohn Bier

11456

Barley Wine Wood Aged

          

37,47

        

21,22

18.931.977

Lohn Bier

11457

Big Jack Amber Ale

          

10,98

        

17,80

18.931.977

Lohn Bier

11461

Big Jack American Lager

  

5,60

      

9,80

        

17,80

18.931.977

Lohn Bier

11462

Carvoeira Wood Aged

16,80

        

18,34

        

17,80

18.931.977

Lohn Bier

10898

Cozalinda Floripa

  

11,74

                

18,40

18.931.977

Lohn Bier

10895

Cozalinda Lager

  

9,68

                

18,40

18.931.977

Lohn Bier

10896

Cozalinda Lager Curió

  

8,25

                  

18.931.977

Lohn Bier

10897

Cozalinda Witbier Curió

                    

18,40

18.931.977

Lohn Bier

10888

De Trigo tipo Weiss

    

12,18

                

18.931.977

Lohn Bier

10892

Extra com Butiá tipo Belga - Cerv Laguna

  

11,80

                  

18.931.977

Lohn Bier

10887

Extra Escura tipo Stout

10,60

                    

18.931.977

Lohn Bier

10893

Extra Escura tipo Vintage Red Ale

    

15,08

                

18.931.977

Lohn Bier

10889

Forte c/Cana de Açúcar todos os tipos

14,15

                    

18.931.977

Lohn Bier

11458

German Pilsen

          

14,90

        

20,33

18.931.977

Lohn Bier

10891

índia Pale Ale Tipo Extra - IPA

    

16,20

              

18,70

18.931.977

Lohn Bier

11459

IPA Bretla

          

26,11

        

23,80

18.931.977

Lohn Bier

10913

Kit Backdoor Pilsen 6un

  

30,61

                  

18.931.977

Lohn Bier

10907

Kit loa Copo

    

59,03

                

18.931.977

Lohn Bier

10910

Kit Pale Ale Copo

    

54,79

                

18.931.977

Lohn Bier

10909

Kit Pilsen Copo

    

46,07

                

18.931.977

Lohn Bier

10916

Kit Preto 1 (Carvoeira, Quadruppel e copo)

  

96,84

                  

18.931.977

Lohn Bier

10917

Kit Preto 2 (Carvoeira, Trippel e copo)

  

66,92

                  

18.931.977

Lohn Bier

10918

Kit Preto 3 (Carv, Carv Wood Aged e copo)

  

94,31

                  

18.931.977

Lohn Bier

10912

Kit Viena Copo

    

54,39

                

18.931.977

Lohn Bier

10914

Kit Viena, Pilsen, Pale Ale

    

67,64

                

18.931.977

Lohn Bier

10911

Kit Vintage Red Ale Copo

    

58,88

                

18.931.977

Lohn Bier

10915

Kit Weiss 3gf

    

66,44

                

18.931.977

Lohn Bier

10908

Kit Weiss Copo

    

51,41

                

18.931.977

Lohn Bier

10884

Lohn Bier - Chope todos os tipos

                    

17,79

18.931.977

Lohn Bier

10919

Lohn Bier - Demais tipos

  

12,15

                  

18.931.977

Lohn Bier

10906

Lohn loa Preta

                    

17,80

18.931.977

Lohn Bier

11460

Munich Dunkel

          

13,84

        

17,80

18.931.977

Lohn Bier

10890

Puro Malte Extra Pale Ale

    

14,34

                

18.931.977

Lohn Bier

10885

Puro Malte Pilsen

  

5,00

8,77

                

18.931.977

Lohn Bier

10886

Puro Malte tipo Viena

  

7,31

13,83

                

18.931.977

Lohn Bier

11463

Quadruppel Wood Aged

          

21,07

          

18.931.977

Lohn Bier

10905

Sambaqui Cecília Wit

    

12,19

              

17,80

18.931.977

Lohn Bier

10904

Sambaqui Lola Lupulina

    

13,83

              

17,80

18.931.977

Lohn Bier

11464

Tripel Wood Aged

                      

18.931.977

Lohn Bier

10894

Vintage Red Ale

                    

18,70

(Redação do fabricante dada pelo Ato DIAT Nº 31 DE 25/10/2017, efeitos a partir de 01/11/2017):

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em Litro
Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
CNPJ Básico Nome Marcas Até 330ml 331 a 450ml 451a 650ml 651 a 1000ml

Acima de 1000ml

 Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml

Acima de 450ml

21.214.246

Maestro

11016

Maestro IPA

    

18,71

                

11020

Maestro Kolsch

    

13,15

                

11022

Maestro Pumpkin Ale

    

17,81

                

11023

Maestro Rauchbier

    

17,81

                

11021

Maestro Saison

    

13,15

                

11017

Maestro Stout

    

13,69

                

11019

Maestro Weiss

    

13,15

                

11018

Maestro Witbier

    

13,44

                

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

(Vigência desde 15 de março de 2017 para a Selki Malzbier em lata de 473 ml e 01 de abril de 2017 para as demais)

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em litro
Nome CNPJ Marcas Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
Até 330ml 331 a 450ml 451a 650ml 651 a 1000 ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml
MALTA 44.367.522 (Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
10591 Bendicta Pilsen - - - - - 6,20 - - - - -

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
10592 Bendicta Pilsen 300 ml 3,90 - - - - - - - - - -

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
10585 Cerv Leve Pilsen Malta Ponto Zero - - - - - 4,04 - 1,45 1,92 2,04 -

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
10586 Cerv Leve Pilsen Malta Ponto Zero 300 ml 1,72 - - - - 1,65 - - - - -

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
10583 Chopp Claro Sem Álcool - - - - - - - - - - 17,79

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
10584 Chopp Escuro Sem Álcool - - - - - - - - - - 17,79

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
10579 Chopp Malta - - - - - - - - - - 17,79

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
10581 Clara Pilsen Sem Álcool - - - - - 4,94 - - 3,07 2,26 -

10590 (Código acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017). Clara Pilsen Sem Álcool 300 ml 1,77 - - - - 1,63 - - - - -
10580 (Código acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017). Dunkel - - - - - - - - - 2,34 -
10582 (Código acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017). Escura Malzbier Sem Álcool - - - - - 4,94 - - 3,07 2,90 -
10593 (Código acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017). Escura Malzbier Sem Álcool 300 ml 1,87 - - - - 1,59 - - - - -
10577 (Código acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017). Malta Golden - - - - - 4,94 - 1,78 3,07 2,23 -
10589 (Código acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017). Malta Golden 300 ml 1,95 - - - - 1,74 - - - - -
10576 (Código acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017). Malta Malzbier - - - - - 4,94 - 1,78 3,07 3,56 -
10588 (Código acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017). Malta Malzbier 300 ml 2,03 - - - - 1,74 - - - - -
10578 (Código acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017). Malta Pilsen - 3,66 4,19 - - 4,04 - 1,44 1,92 2,14 -
10587 (Código acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017). Malta Pilsen 300 ml 1,73 - - - - 1,59 - - - - -
(Fabricante acrescentado pelo Ato DIAT Nº 13 DE 20/06/2017):
Moocabier 19.397.565 11347 Belgian Blond Ale Tupa - - 17,71 - - - - - - - 17,79
11348 Belgian Pale Ale Cacique - - 18,31 - - - - - - - 17,79
11343 Double Ipa Apoema - - - - - - - - - - 17,79
11344 Indian Pale Ale India - - 19,27 - - - - - - - 17,79
11346 Lite Lager Ete - - - - - - - - - - 17,79
11345 Stout Yami - - 17,48 - - - - - - - 17,79
11349 Weissbier Guarani - - 18,60 - - - - - - - 17,79
11350 Witbier Parahy - - 17,80 - - - - - - - 17,79
NATIQUE 03.246.312 Birra Leggenda - - 12,70 - - - - - - - -
NEWAGE/GERMANIA 1307936/96366174 10838 (Código acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017). 57 Weiss - - - - - - - - - 6,89 -
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
11400 57 Weiss - - - - - - - - 3,92 5,34 -
10835 (Código acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017). Amazônia Brazilian Beer 4,33 - - - - - - - - - -
10831 (Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017). Germania - 5,51 9,01 - - - - - - - 17,80
10833 (Código acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017). Germânia 55 - - - - - - - 2,74 3,01 4,60 -
10836 (Código acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017). Germânia 55 - Gf Alumínio 7,92 - - - - - - - - 6,17 -
(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
11399 56 Black - - - - - - - - - 5,13 -

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
10839 Salzburg - 3,80 5,03 - - - - - - - -

(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
11405 Amazonia Classic Braz Beer Puro Malte 4,47 - - - - - - - - - -
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
11408 Germânia Clara s/glúten - 5,31 - - - - - - - - -
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
11404 Germânia Escura - 5,54 - - - 4,89 - - - - -
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
11403 Germânia Pilsen - 5,31 - - - 4,62 - - - - 18,09
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
11407 Lake Side s/glúten - 4,34 - - - - - - - - -
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
11406 Puro Malte Tucano - 6,38 - - - - - - - - -
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
11398 55 Pilsen - - - - - - - - - 4,05 -
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
11401 59 IPA - - - - - - - - - 8,60 -
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
11402 59 IPA 550ml - - - - - - - - - 6,70 -

(Redação do fabricante dada pelo Ato DIAT Nº 31 DE 25/10/2017, efeitos a partir de 01/11/2017):

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em Litro
Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
CNPJ Básico Nome Marcas Até 330ml 331 a 450ml 451a 650ml 651 a 1000ml

Acima de 1000ml

 Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml

Acima de 450ml

07.776.830

Opa Bier

10436

Belgian Blond Ale Opa Bier

    

12,77

                

07.776.830

Opa Bier

10420

Catharina Bier Pilsen

  

6,77

                  

07.776.830

Opa Bier

10407

Divina Pilsen

    

13,60

                

07.776.830

Opa Bier

10408

Divina Weizen

    

14,06

                

07.776.830

Opa Bier

10429

Haus Dreizehn demais tipos

    

11,93

                

07.776.830

Opa Bier

10423

Haus Dreizehn Pilsen

    

10,49

                

07.776.830

Opa Bier

10424

Haus Dreizehn Weizenbier

    

11,86

                

07.776.830

Opa Bier

10437

Imperial Ipa Opa Bier

    

12,77

                

07.776.830

Opa Bier

10426

Ipa Opa Bier

    

12,96

                

07.776.830

Opa Bier

10435

Ipa Revenge

    

12,77

                

07.776.830

Opa Bier

10434

Ipa Zinke

    

13,17

              

18,70

07.776.830

Opa Bier

10412

Kit 2, c/copo Opa Bier Pilsen

    

41,17

                

07.776.830

Opa Bier

10410

Kit 2, c/copo Porter

    

42,07

                

07.776.830

Opa Bier

10409

Kit 2, c/copo Weinzen

    

47,30

                

07.776.830

Opa Bier

10411

Kit 4, c/copo Opa Bier

    

48,62

                

07.776.830

Opa Bier

10404

Kit 5 Opa Bier

  

34,99

43,63

                

07.776.830

Opa Bier

10427

Kit c/1 copo Ipa Bier

    

36,29

                

07.776.830

Opa Bier

10430

Kit c/1 copo Pale Ale Opa Bier

    

35,33

                

07.776.830

Opa Bier

10405

Kit com Copo Tulipa Opa Bier

    

30,97

                

07.776.830

Opa Bier

10421

Merecida Pilsen

          

7,08

          

07.776.830

Opa Bier

10422

Opa Bier Bock

    

9,22

                

07.776.830

Opa Bier

10399

Opa Bier Chopp

          

8,90

        

17,79

07.776.830

Opa Bier

10406

Opa Bier Old Ale

          

13,14

          

07.776.830

Opa Bier

10400

Opa Bier Pale Ale

  

6,45

      

8,90

          

07.776.830

Opa Bier

10398

Opa Bier Pilsen

  

6,45

      

8,90

    

1,92

    

07.776.830

Opa Bier

10413

Opa Bier Pilsen Parque

          

5,67

    

BI

    

07.776.830

Opa Bier

10401

Opa Bier Porter

  

6,45

      

8,90

          

07.776.830

Opa Bier

10414

Opa Bier Porter Parque

          

7,24

          

07.776.830

Opa Bier

10402

Opa Bier Sem Álcool

  

6,45

      

8,90

          

07.776.830

Opa Bier

11454

Opa Bier Submarino

                    

17,80

07.776.830

Opa Bier

10419

Opa Bier Sumários

                  

11,81

  

07.776.830

Opa Bier

11453

Opa Bier Vinho

                  

BI

18,70

07.776.830

Opa Bier

10415

Opa Bier Weisen Parque

          

7,24

          

07.776.830

Opa Bier

10403

Opa Bier Weizen

  

6,45

      

8,90

          

07.776.830

Opa Bier

10425

Pilsen Brasileira

4,52

        

6,88

          

07.776.830

Opa Bier

10428

Pilsen Incasa

3,77

                    

07.776.830

Opa Bier

11359

Pilsen JEC

    

5,59

                

07.776.830

Opa Bier

10438

Pilsen Uhul

    

7,44

            

BI

  

07.776.830

Opa Bier

10439

Pilsen Zinke

    

7,87

              

17,80

07.776.830

Opa Bier

10431

Strong Golden Ale

    

12,97

                

07.776.830

Opa Bier

10432

Strong Golden Ale 10 Anos

    

12,97

                

07.776.830

Opa Bier

10433

Weizen Zinke

    

9,99

              

17,79

07.776.830

Opa Bier

11148

Witbier Arena Opa Bier

    

12,60

              

17,80

07.776.830

Opa Bier

11147

Witbier Opa Bier

    

12,60

              

17,80

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

(Vigência desde 15 de março de 2017 para a Selki Malzbier em lata de 473 ml e 01 de abril de 2017 para as demais)

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em litro
Nome CNPJ Marcas Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
Até 330ml 331 a 450ml 451a 650ml 651 a 1000 ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml
PETRÓPOLIS 04.469.628 Black Princess - 6,14 6,09 - - - - - - - -
Crystal Malzbier - 3,84 - - - 4,94 - - 3,07 - -
Crystal Pilsen 1,67 3,66 - 5,68 - 5,02 5,76 1,44 1,92 2,57 -
Crystal Pilsen 300 ml - - - - - 1,66 - - - - -
Crystal Sem Álcool/Zero Álcool 1,76 3,84 - - - - - - 3,07 - -
Itaipava Fest Pilsen - 3,84 - - - - - 1,65 - - -
Itaipava Light 2,51 - - - - - - - 3,07 - -
Itaipava Malzbier - 3,84 - - - 6,42 - - 3,07 - -
Itaipava Pilsen 2,08 3,43 - 6,62 - 5,67 6,52 1,74 2,24 2,79 18,69
Itaipava Pilsen 300 ml - - - - - 1,93 - - - - -
Itaipava Premium - 3,67 5,55 - - 7,24 - 1,76 3,07 - -
Itaipava Premium Keg 5 L - - - - - - - - - 65,56 -
Itaipava Sem Álcool/Zero Álcool 1,96 3,84 - - - - - - 3,07 - -
Kit 1 gf 1Caneca Weltenburge - - 33,23 - - - - - - - -
Kit 2 c/1 copo Weltenburger - - 57,43 - - - - - - - -
Kit c/1 copo Black Princess - - 38,81 - - - - - - - -
Kit todos os tipos Petra - - 37,86 - - - - - - - -
Lokal Pilsen - 3,66 - - - 4,04 4,84 - 1,92 - -
Miller - 4,44 7,36 - - - - 2,78 3,30 - -
Petra Pilsen - 4,03 - 5,97 - 5,21 6,10 1,78 2,09 - -
Petra Premium - todos tipos - 4,26 13,41 - - - - - 3,07 - -
Weltenburger demais tipos - - 12,35 - - - - - - - -
PREMIUM/CBBP 11654122/09325874 Bauhaus Cobre - 5,05 10,55 - - - - - - 3,86 -
Bauhaus Trig'or - - 12,32 - - - - - - - -
Proibida Pilsen 2,51 3,43 5,13 - - 5,02 6,10 1,56 2,06 2,45 -
Proibida Pilsen 300 ml - - - - - 1,65 - - - - -
Proibida Puro Malte 3,05 - 8,23 - - 7,24 - 2,23 3,59 - -
Puro Malte Proibida Forte 3,31 - 7,05 - - - - 2,18 2,90 - -
Puro Malte Proibida Leve 2,91 - 5,94 - - - - 1,78 2,09 2,78 -
Puro Malte Proibida RV Mulher 3,41 - - - - - - 2,18 - - -
Santa Fé - 4,26 9,52 - - - - - - 3,44 -
PRIMEROH 23.985.246 11093 (Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 12 DE 24/05/2017). Ipa - - - - - - - - - - 18,70
11095 (Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 12 DE 24/05/2017). Pilsen - - - - - - - - - - 17,80
11092 (Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 12 DE 24/05/2017). Premium American Lager - - - - - - - - - - 17,80
 11094 (Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 12 DE 24/05/2017). Trippel - - - - - - - - - - 18,70
11091 (Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 12 DE 24/05/2017). Witbier - - - - - - - - - - 18,70
11096 (Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 12 DE 24/05/2017). Wood Aged Beer - - - - - - - - - - 25,19
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 12 DE 24/05/2017):
11154

Fruit Beer

 - - - - - - 18,78 - - - -
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 12 DE 24/05/2017):
11153 Oatmeal Stout - - - - - - 17,79 - - - -
                         
PROVIDÊNCIA 00.000.000 Providência Dunkel - - 9,55 - - - - - - - -
Providência Pilsen - - 8,81 - - - - - - - -
Providência Weinzen - - 10,33 - - - - - - - -
REFRIX 72.459.878 Allaska - 3,43 - - - 4,61 - - 3,07 - -
RIO GRANDENSE 05.766.005 Província Pilsen - - 8,25 6,20 - 5,84 6,47 1,76 2,21 2,72 21,57
Província Red - - 8,07 - - - - - 3,07 - -
Província Sem Álcool - - 7,07 - - 4,94 - - 3,59 - -
Província Weissbier - - 8,07 - - - - - 3,07 - -

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 12 DE 24/05/2017):

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em Litro
CNPJ Básico Nome Marcas Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
Até 330ml 331 a 450ml 451a 650ml 651 a 1000ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml
8.875.424 Saint Bier 10720 Barco, todos os tipos 8,22 11,58 16,29 19,41 - - - - - - 17,79
10722 Bendicta Pilsen - 4,26 - - -   - - - - -
10725 Box 32 - todos os tipos - - 16,49 - - - - - - - 17,79
10717 Chope in Natura Saint Bier 750 ml - - - 14,52 - - - - - - -
10718 Chope Stout Saint Bier 750 ml - - - 15,65 - - - - - - -
10712 Coruja Alba Weizen - - 16,19 - - - - - - - -
10732 Coruja Athene IPL - - 15,58 - - - - - - - -
11145 Coruja Athene ipl - - - 19,40 - - - - - - -
10714 Coruja Baca 12,33 - 14,80 - - - - - - - -
10716 Coruja Coice 12,31 - 16,03 - - - - - - - -
10688 Coruja demais tipos - - - - - 16,78 22,38 - - - 17,79
10698 Coruja Extra Viva - - - - - - 22,38 - - - -
10715 Coruja Labareda 11,52 - 14,74 - - - - - - - -
10721 Coruja Noctua Dark - - 13,04 - - - - - - - -
10687 Coruja Otus Pilsen - - 14,48 - - 16,06 - - - - 17,79
10711 Coruja Strix - - 15,98 - - - - - - - -
10697 Coruja Viva - - - - - - 20,64 - - - -
10695 Coruja Weizenbock - - 18,56 - - - - - - - -
10731 Kit 1 gf 1 copo Barco 36,37 - 34,97 - - - - - - - -
10694 Kit c/Corda Saint Bier - - 57,87 - - - - - - - -
10703 Kit cx mad 2 gf 2 cop Saint Bier - - 164,42 - - - - - - - -
10689 Kit Demais Tipos Saint Bier - - 40,02 - - - - - - - -
10702 Kit Fora de Série 3 gf Coruja 67,43 - 67,43 - - - - - - - -
10730 Kit Ipa 1 gf 1 copo Saint Bier - - 28,00 - - - - - - - -
10699 Kit Lager 2 gf e copo Coruja - - 51,07 - - - - - - - -
10724 Kit Migratória 2 gf e 1 copo Coruja - - 47,80 - - - - - - - -
10723 Kit Voadeira 1 gf e 1 copo Coruja - - 37,19 - - - - - - - -
10704 Kit Weinzen 2 gf 2 copos Coruja - - 47,29 - - - - - - - -
10691 Kit Weiss c/copo Saint Bier - - 55,52 - - - - - - - -
10726 Lay Back Ipa 11,81 - 16,92 - - - - - - - -
10706 Lay Back Pilsen 7,07 - 13,52 - - - - - - - 17,79
10705 Majestosa - 6,91 - - - - - - - - -
10693 Saint Bier - Chope - Demais Tipos - - - 15,65 - - - - - - -
10692 Saint Bier - Chope - Pilsen - - - 14,10 - - - - - - 17,79
10737 Saint Bier - Demais Tipos 8,66 - 12,44 13,75 - 10,55 11,30 - - - 17,79
10736 Saint Bier American Lager - - 7,04 - - - - - - - -
11146 Saint Bier American Larger - 4,34 - - - - - - - - -
10707 Saint Bier Belgian - - 12,32 - - - - - - - -
10733 Saint Bier Belgian Tripel Hop - - - 20,52 - - - - - - -
10708 Saint Bier Bock - - 12,31 - - - - - - - -
10713 Saint Bier Hefe Weizen - - 12,44 - - - - - - - -
10696 Saint Bier In Natura Pilsen 7,07 - 10,78 - - - - - - - -
10701 Saint Bier In Natura Six Pack 41,46 - - - - - - - - - -
10690 Saint Bier Mr. Lobo - - 8,11 - - - - - - - -
10728 Saint Bier Patada - - - 38,43 - - - - - - -
10686 Saint Bier Pilsen - 4,84 9,89 16,52 - 5,67 7,82 - - - -
10727 Saint Bier Pilsen Six Pack - 31,47 - - - - - - - - -
10709 Saint Bier Stout - - 12,47 - - - - - - - -
10729 Saint Bier Vienna - - 13,58 - - - - - - - -
10710 Saint Bier Weiss - - 12,30 - - - - - - - -
10734 San Diego - - - - - - - - - 15,98 -
10700 Slimbier - Todos os tipos 6,84 - - - - - - - - - -
10735 Sour San Diego - - - - - - - - - 16,42 -
10719 Tassila - sem
Glúten		 12,06 - - - - - - - - - -

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

(Vigência desde 15 de março de 2017 para a Selki Malzbier em lata de 473 ml e 01 de abril de 2017 para as demais)

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em litro
Nome CNPJ Marcas Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
Até 330ml 331 a 450ml 451a 650 ml 651 a 1000 ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml
SARANDI 97.318.943 Kalena Chopp - - - - - 4,61 5,20 1,69 2,21 3,01 -
Kalena Chopp Claro - - 7,02 - - - - - - - -
Kalena Chopp Escuro - - 7,02 - - - - - - - -
Kalena Chopp Malzbier - - - - - 4,61 - - - - -
Kalena Weiss Artesanal - - 11,72 - - - - - - - -
Província Especial Dunkel - - 15,69 - - - - - - - -
Província Especial IPA - - 15,69 - - - - - - - -
SCHMITT 04.754.336 La Brunete - 11,86 - 14,52 - - - - - - -
La Brunette Stout - 6,92 11,85 - - - - - - - -
Schmitt Ale - 6,34 - - - - - - - - -
Schmitt Barley Wine - 8,15 - 15,90 - - - - - - -
Schmitt Barley Wine Magnun - - - 35,47 - - - - - - -
Schmitt Big Ale - - - 13,28 - - - - - - -
Schmitt Hefeweizen - - - 14,52 - - - - - - -
Schmitt IPA - 11,61 13,92 - - - - - - - -
Schmitt Lager - - 7,86 10,56 - - - - - - -
Schmitt Magnun - - - 35,47 - - - - - - -
Schmitt Schiau - - 11,87 - - - - - - - -
Schmitt Sparking - - 11,87 - - - - - - - -
Schmitt Sparkling Ale - - - 14,52 - - - - - - -
SCHORNSTEIN 07.817.573 Chopp Schornstein - - - - - - - - - - 17,79

(Redação do fabricante dada pelo  Ato DIAT Nº 31 DE 25/10/2017):

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em Litro
Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
CNPJ Básico Nome Marcas Até 330ml 331 a 450ml 451a 650ml 651 a 1000ml

Acima de 1000ml

 Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml

Acima de 450ml

72.331.705

Stuttgart

10966

Aecht Schlenkeria Rauchbier Márzen

    

20,40

                

10968

Aecht Schlenkeria Rauchbier Urbock

    

23,02

                

10967

Aecht Schlenkeria Rauchbier Weizen

    

21,30

                

10970

Alpirsbacher Kloster todos os tipos

14,41

  

14,41

                

10969

Alpirsbacher Special

    

13,99

                

10965

Helles Schlenkeria Lager

    

17,18

                

10978

Kit 1 gf e 1 copo Kõnig Pilsener Pilsen

    

45,77

                

10979

Kit 1 gf e 1 copo Licher Weizen

    

34,07

                

10974

Kit 1 gf e 1 copo Schlenkeria Rauchbier

    

55,37

                

10972

Kit 1 gf e 1 copo Schneider Weisse

    

53,21

                

10971

Kit 1 gf e 1 copo Wemesgrüner

54,95

                    

10973

Kit 2 gf e 1 copo Schneider Weisse

      

73,92

              

10980

Kit 2 gf e 2 copo Licher Weizen

      

112,57

              

10976

Kõnig Pilsener Pilsen

    

11,42

                

11444

Kostritzer Witbier

    

22,90

                

10977

Licher Weizen Hefe-hell

    

13,68

                

11443

Schlenkeria Eiche

    

26,45

                

10963

Schneider Weisse Aventinus Eisbock

20,40

                    

11445

Schneider Weisse Aventinus Vintage

    

52,00

                

10981

Schneider Weisse TAP 1 Loira

    

15,30

                

10982

Schneider Weisse TAP 2 Kistall

    

15,30

                

10983

Schneider Weisse TAP 3 Alkoholfrei

    

15,30

                

10959

Schneider Weisse TAP 4 Orgânica

    

18,94

                

10960

Schneider Weisse TAP 5 Hopfenweisse

    

18,94

                

10961

Schneider Weisse TAP 6 Aventinus

    

17,77

                

10962

Schneider Weisse TAP 7 Original

    

15,30

                

10964

Schneider Weisse TAP X

  

37,89

  

75,54

              

10975

Wemesgrüner Pilsen

8,30

                    

(Redação do fabricante dada pelo Ato DIAT Nº 31 DE 25/10/2017, efeitos a partir de 01/11/2017):

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em Litro
Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
CNPJ Básico Nome Marcas Até 330ml 331 a 450ml 451a 650ml 651 a 1000ml

Acima de 1000ml

 Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml

Acima de 450ml

08.387.899

Sud Brau

11128

Barley Wine

    

15,26

                

08.387.899

Sud Brau

11043

Kit 2 gf Sud Weizen

    

48,43

                

08.387.899

Sud Brau

11046

Kit 2 gf Sud Wiezen Especial

    

48,43

                

08.387.899

Sud Brau

11044

Kit 3 gf Sud Ipa

    

34,74

                

08.387.899

Sud Brau

11047

Kit 3 gf Sud Ipa Especial

    

34,74

                

08.387.899

Sud Brau

11042

Kit 3 gf Sud Lager

    

32,69

                

08.387.899

Sud Brau

11045

Kit 3 gf Sud Lager Especial

    

32,69

                

08.387.899

Sud Brau

11465

Kit Pilsen 2 unidades

    

21,00

                

08.387.899

Sud Brau

11048

Sud American Lager

                    

17,79

08.387.899

Sud Brau

11030

Sud American Special Lager

5,63

  

8,15

                

08.387.899

Sud Brau

11032

Sud Dark Strong Ale

  

11,94

  

16,19

              

08.387.899

Sud Brau

11033

Sud Dark Strong Ale Envelhecida

      

52,57

              

08.387.899

Sud Brau

11034

Sud Dubbel

  

14,18

                  

08.387.899

Sud Brau

11037

Sud Ipa

    

11,98

  

19,49

            

08.387.899

Sud Brau

11038

Sud Oatmeal Stout

6,82

      

17,46

            

08.387.899

Sud Brau

11039

Sud Pale Ale

    

12,54

              

17,79

08.387.899

Sud Brau

11049

Sud Pilsen

                    

17,79

08.387.899

Sud Brau

11031

Sud Pilsen Extra

    

7,71

                

08.387.899

Sud Brau

11036

Sud Quadruppel

  

14,18

                  

08.387.899

Sud Brau

11035

Sud Tripel

  

14,18

                  

08.387.899

Sud Brau

11040

Sud Weizenbier

    

12,19

  

17,90

            

08.387.899

Sud Brau

11041

Sud Witbier

    

12,19

  

18,47

            

08.387.899

Sud Brau

11127

Vienna Larger

    

14,09

                

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

(Vigência desde 15 de março de 2017 para a Selki Malzbier em lata de 473 ml e 01 de abril de 2017 para as demais)

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em litro
Nome CNPJ Marcas Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
Até 330ml 331 a450ml 451a 650ml 651 a 1000ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml
SUDBRACK 04.914.890 Eisenbahn - Lata Pilsen 5 litros - - - - - - - - - 107,29 -
Eisenbahn - Lust - 61,37 - 125,61 - - - - - - -
Eisenbahn - Lust Magnum - - - - 251,34 - - - - - -
Eisenbahn - Lust Prestige - - - 165,21 - - - - - - -
Eisenbahn Belgian Blond Ale - - 15,90 - - - - - - - -
Eisenbahn Dama do Lago - - 18,06 - - - - - - - -
Eisenbahn Frosty Bison - - 17,87 - - - - - - - 17,81
Eisenbahn Irish Red Ale - - 13,91 - - - - - - - -
Eisenbahn Pilsen - 4,44 7,13 - - 8,07 - - 3,22 - 18,70
Eisenbahn Porter - - 18,06 - - - - - - - -
Eisenbahn Saison - - 18,06 - - - - - - - -
Eisenbahn São Sebá - 60,05 18,06 - - - - - - - -
Eisenbanh 10 anos - 25,95 - - - - - - - - -
Eisenbahn Demais Tipos - 5,19 7,84 - - - - - - - 18,70
Kit Grupo Tradição e Seleção - 56,86 - - - - - - - - -
Kit Pilsen Eisenbahn - 41,28 - - - - - - - - -
Kit Weinhnachts Eisenbahn - 72,37 - - - - - - - - -
TROPICAL JUICE 03.690.522 Wals Dubbel - 14,64 - 40,70 - - - - - - -
Wals Inhotin - 17,35 - - - - - - - - -
Wals Pilsen - 9,70 - - - - - - - - -
Wals Quadruppel - 14,64 - 40,70 - - - - - - -
Wals Session/Bohemian/Witte/HpCorn 8,09 - 14,24 - - - - - - - -
Wals Trippel - 14,64 - 40,70 - - - - - - -
TUPINIQUIM 02.663.432 Tupiniquim demais tipos 7,67 - 11,60 15,51 - - - - - - 19,86
Tupiniquim IPAs 11,60 - 13,65 - - - - - - - -
Tupiniquim Pilsen - - 11,05 14,97 - - - - - - 17,79
Tupiniquim Weiss - - 11,33 15,51 - - - - - - -
UNIKA 21.129.906 American Lager - 4,61 - - - - - - - - 17,79
Black IPA - 9,69 - - - - - - - - 19,44
Bruxa Belgian Blond - 6,19 - - - - - - - - 17,79
Bruxa Belgian Dark Saison - 6,19 - - - - - - - - 18,39
Bruxa Belgian IPA - 9,69 - - - - - - - - 19,44
Bruxa Belgian Saison - 6,19 - - - - - - - - 18,39
Bruxa demais tipos - 6,19 - - - - - - - - 17,79
German Lager - 4,61 - - - - - - - - 17,79
Madre demais tipos - 6,19 - - - - - - - - 17,79
Madre Pils - 4,61 - - - - - - - - 17,79
Unika demais tipos - 6,19 - - - - - - - - 17,79
West Coast IPA - 9,69 - - - - - - - - 19,44
(Fabricante acrescentado pelo Ato DIAT Nº 13 DE 20/06/2017):
URUTAU 23.286.098 11342 Urutau Amber Ale - - 18,20 - - - - - - - -
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 15 DE 21/07/2017):
11385 Laguna Anipa - - 18,20 - - - - - - - 21,00
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 15 DE 21/07/2017):
11342 Urutau Amber Ale - - 18,20 - - - - - - - -
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 15 DE 21/07/2017):
11384 Urutau Clara - - 18,20 - - - - - - - 18,78
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 15 DE 21/07/2017):
11383 Well Cream Ale - - 18,20 - - - - - - - 21,28

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 15 DE 21/07/2017):

ANEXO I - VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE(Vigência a partir de 01 de agosto de 2017)

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em Litro
CNPJ Básico Nome Marcas Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
Até 330ml 331 a 450ml 451a 650ml 651 a 1000ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml
22.705.048 Zehn Bier 10512 Kit 1 copo Heller ZeHn Heller Escura - - 52,46 - - - - - - - -
10511 Kit 1 copo Pilsen ZeHn Pilsen - - 50,98 - - - - - - - -
10513 Kit 1 copo Porter ZeHn Porter Escura - - 53,04 - - - - - - - -
10521 MenschBier Ale IPA - - 15,46 - - - - - - - -
10518 MenschBier Ale Weizen - - 13,04 - - - - - - - -
11375 Menschbier Extra Escura red Ale - - 13,49 - - - - - - - -
10516 MenschBier Lager - - 10,70 - - - - - - - -
10520 MenschBier Lager Escura Baltic Porter - - 12,12 - - - - - - - -
10517 MenschBier Lager Extra - - 11,05 - - - - - - - -
10519 MenschBier Lager Heller Bock - - 12,99 - - - - - - - -
11376 Stralis Extra Escura Red Ale - - 13,49 - - - - - - - -
11109 Strallis Ale Weizen - - 13,05 - - - - - - - -
11142 Strallis India Pale Ale - IPA - - 15,11 - - - - - - - -
11143 Strallis Lager escura Baltic Porter - - 13,04 - - - - - - - -
11107 Strallis Lager Estilo Pilsen - - 11,02 - - - - - - - -
11108 Strallis Lager Pilsen Extra - - 11,96 - - - - - - - -
11144 Strallis Larger Heller Bock - - 12,98 - - - - - - - -
10515 ZeHn Ale IPA - - 16,52 - - - - - - - 20,92
10502 ZeHn Bier - 3,59 - - - - - - - - 17,79
10527 ZeHn Bier Ale Weizen - - 12,98 - - - - - - - -
11374 Zehn Bier Extra Escura Red Ale - - 13,49 - - - - - - - -
10524 Zehn Bier India Pale Ale - Ipa - - 14,99 - - - - - - - -
10523 Zehn Bier Lager Escura Baltic Porter - - 12,93 - - - - - - - -
10525 ZeHn Bier Lager estilo Pilsen - - 10,93 - - - - - - - -
10522 Zehn Bier Lager Heller Bock - - 12,81 - - - - - - - -
10526 ZeHn Bier Pilsen Extra - - 11,86 - - - - - - - -
10506 ZeHn Chopp Escuro Heller - 6,47 - - - 7,69 - - - - -
10503 ZeHn Chopp Pilsen - 5,62 - - - 7,69 - - - - -
10505 ZeHn Chopp Pilsen Extra - 6,47 - - - 7,69 - - - - -
10504 ZeHn Chopp Porter - 7,08 - - - 9,29 - - - - -
10509 ZeHn Escura Heller Bock - 9,72 13,18 - - - - - - - -
10510 ZeHn Escura Porter - 10,22 13,83 - - - - - - - -
10507 ZeHn Pilsen - 8,86 11,96 - - - - - - - -
10508 ZeHn Pilsen Extra - 6,14 12,05 - - - - - - - -
10514 ZeHn Weizen - - 12,90 - - - - - - - -


VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE - (Vigência a partir de 01 de maio de 2017)

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em Litro
CNPJ Básico Nome Marcas Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável
Até 330ml 331 a 450ml 451a 650ml 651 a 1000ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml
(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 11 DE 25/04/2017):
18.423.144 ZEIT CERVEJARIA 10878 Dunkel - - - - - - - - - 13,50 17,79
10880 Helles - - - - - - - - - 13,50 17,79
10882 Ipa - - - - - - - - - 16,90 18,70
11126 Larger - - - - - - - - -   17,79
10883 Pale Ale - - - - - - - - - 13,50 17,79
11125 Pumpkin ale - - - - - - - - - - 15,40
10879 Weizen - - - - - - - - - - 17,79
10881 Witbier - - - - - - - - - 13,50 17,79
00.000.000 IMPORTADORES Pilsen (Importada) - - - 16,20 - - - - - - - -

Notas:

1. Valores expressos em Reais, por Unidade;

2. Na hipótese da ocorrência de mercadoria não relacionada nos anexos citados no art. 1º deste ato, a base de cálculo para fins de substituição tributária será a prevista no § 2º, do artigo 42, do Anexo 3, do RICMS;

3. O Sujeito Passivo da Substituição Tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do fabricante ou engarrafador.

ANEXO II

(Ato DIAT nº 006/2017)

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE

(Vigência a partir de 01 de abril de 2017)

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR EMBALAGENS RETORNÁVEIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
Nome CNPJ básico Marcas e Sabores Até 260ml De 261 a 599ml De 600 a 999ml Acima de 999ml Xarope Post-mix Vidro, Pet e Alumínio Lata Barril, em litro
Até 260ml De 261 a 400ml De 401 a 660ml De 661 a 1200ml De 1201 a 1750ml De 1751 a 2499ml Acima de 2499ml Até 260ml Acima de 260ml
101 Do Brasil 03.408.722 Guaracai - - - - - - 2,32 2,67 - 3,78 - - - - -
Kienen Cola - - - - - - - - - - 3,25 - - - -
Kienen Sabores - - - - - - - - - - 3,24 - - - -
Água da Serra 80.936.685 Água da Serra, Sabor Cola - - - - - 1,25 - - - - 3,38 - - - -
Laranjinha 1,28 - 1,46 - - 1,17 - 2,38 2,60 - 3,32 - - - -
Laranjinha vidro 200 ml - - - - - 1,56 - - - - - - - - -
Demais Marcas e Sabores 1,31 - 1,37 - - 1,17 - 2,40 2,63 - 3,40 - - - -
Demais marcas/sabores vidro 200 ml - - - - - 1,61 - - - - - - - - -
Alibras 78.328.051 Quipo, demais sabores - - - - - - - - - - - - - 2,27 -
Quipo, sabor cola - - - - - - - 2,04 2,75 3,21 3,19 - - 2,27 -
Sheeder - - - - - - - - - 3,58 3,47 - - - -
Todas as Marcas e Sabores - - 1,51 - - 1,29 - 2,04 2,75 3,21 3,19 - - - -
Allston 00.204.820 Guaratuba - - 2,08 - - - 2,32 - - - 3,68 - - 2,27 -
Demais Marcas e Sabores - - 2,08 - - - 2,32 - - - 3,68 - - 2,27 -
AMBEV 07.526.557 Antarctica Citrus - - - - - - - - - 4,85 - - - 3,01 -
Guarah - - - - - - - 3,41 - 5,03 - - - - -
H2OH! - - - - - - - 3,68 3,55 5,63 5,39 - - 2,70 -
Pepsi Cola - 3,20 - 2,27 47,95 1,29 - 4,09 4,08 4,72 5,29 6,48 - 2,67 -
Pepsi Cola 2,25 L - - - - - - - - - - 5,39 - - - -
Pepsi cola 3 a 3,3 L - - - - - - - - - - - 6,39 - - -
Pepsi Cola Twist - 3,27 - - 47,95 1,41 - 4,10 4,45 4,85 5,33 5,28 - 2,75 -
Pepsi Cola Zero/Max - - - - 44,92 - - 4,37 - - 5,07 - - 2,94 -
Pepsi X -Energy - - - - - - - - - - - - - 2,90 -
Tônica Antártica - 3,17 - - - - - - - - - - - 2,99 -
Demais Marcas e Sab 2,25L - - - - - - - - - - 5,23 - - - -
Demais Marcas e Sab 3 a 3,3L - - - - - - - - - - - 6,35 - - -
Demais Marcas e Sabores - 3,23 - 2,29 45,55 1,40 1,96 4,13 3,76 4,65 5,25 6,54 1,52 2,69 -
Argenta 04.102.454 Argenta, todos os sabores - - - - - - 1,96 - - - 3,87 - - - -
Demais Marcas e sabores 1,87 - 1,70 - - 1,47 1,96 - 3,55 - 3,87 - - - -
Brasil Kirin 50.221.019 Fibz, demais sabores - - - - - - - 2,79 - - 4,84 - - 2,55 -
Fibz, sabor cola - - - - - - - 3,35 - - 4,97 - - 2,64 -
Schin Cola - - - - - 1,35 1,91 2,71 3,27 - 3,77 - - 2,29 -
Demais Marcas e Sabores - - 1,70 - - 1,31 1,83 3,05 3,27 - 3,77 - - 2,19 -
Casa Di Conti 46.842.894 (Redação dada pelo Ato DIAT Nº 15 DE 21/07/2017):
10153 Conti, demais sabores - - - - - - - 2,59 - - 3,45 5,16 - 2,14 -

10152 (Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 15 DE 21/07/2017) Conti, sabor cola - 1,79 - 2,26 - - 2,21 2,59 4,00 - 3,67 5,16 - 2,16 -
(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 15 DE 21/07/2017):
10154 Taubaiana - - 1,70 - - - - - - - 3,45 - - - -

(Fabricante acrescentado pelo  Ato DIAT Nº 11 DE 25/04/2017):
Cerpa 4.894.085 11111 Sabores - - - - - - - - 2,44 - 3,20 - - 2,12 -
11110 Sabores KS - 1,70 - - - - - - - - - - - - -
(Fabricante acrescentado pelo Ato DIAT Nº 13 DE 20/06/2017):
Copini Group 10.842.044 11354 X-Ray - - - - 4,07 - - - - - - - - - -
CNBN 45.426.798 Belco - - - - - 1,47 1,99 - - 3,79 3,65 - - 2,14 -
Demais Marcas e Sabores - - - - - 1,47 1,99 - - - 3,65 - - 2,14 -
Di Carlli 05.019.265 Trophy - - - - - 1,38 - 2,59 - - 3,68 - - - -
Fante 89.967.939 Dusht Diamant - - - - - - - - 25,07 - - - - - -
Dusht Fest - - - - - - - 16,22 - - - - - - -
Fruki 87.315.099 (Redação dada pelo Ato DIAT Nº 12 DE 24/05/2017):
10069 Fruki, todos os sabores - - 1,72 - - - - 2,88 - 3,66 4,50 - - 2,32 -

(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 13 DE 20/06/2017):
11216 Elev Energético - - - - 4,73 - - - - - - - - - -
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 13 DE 20/06/2017):
11361 Frukito Sabores - 2,21 - 4,59 - - - - - - - - - - -
Garoto 79.704.961 Black Cola - - - - - 1,38 - 2,62 - - 3,68 - - - -
Garoto - - - - - 1,38 - 2,62 - - 3,68 - - - -
Germania 96.366.174 Amazônia - 1,84 - - - - - - - - - - - - -
Grassi 01.731.172 Capri Cola - - - - - - - - - - 3,07 - - - -
Demais Marcas e Sabores 1,75 - - - - - - - - - 2,89 - - - -
Gravatal 04.716.726 Splash - - - - - - - 2,92 - - - - - - -
Hugo Cini/AJC Distrib.Bebidas 76490572/05.288.560 Água Cristal Limão - - - - - - - 2,69 - - 3,68 - - - -
Cini Premium, todos os sabores - 3,00 2,08 - - 1,38 2,32 2,99 3,73 3,70 3,68 - - 2,27 -
Cini, todos os sabores - - - - - - - - - 3,70 - - - - -
Fresko, todos sabores - 1,84 1,70 - - 1,29 2,75 2,66 3,27 3,70 3,68 - - - -
Wimi Red, todos os sabores - - 1,65 - - - - 2,64 - - 3,70 - - - -
INAB 82.206.004 Colônia, todos os sabores - - - - - - - 2,99 3,73 3,70 3,68 - - 2,27 -
RC Cola - - - - - - - - - - - - - 2,27 -
INBEB 03.485.089 Boleba, todos os sabores - - 1,70 - - - - - - - 3,45 - - - -
Spoller, todos os sabores - - - - - - - - - - - - - 2,27 -
Demais Marcas e Sabores - - - - - - - - - - - - - 2,27 -
Ipomeia 08.893.623 RC Cola - - - - - 1,38 - - - - 3,74 5,43 - - -
Krill 56.036.312 Krill zero, todos os sabores - - - - - - - - - - 3,87 - - - -
Krill, todos os sabores - - 1,70 - - - 1,99 - - - 3,87 - - 2,14 -
Mantovani, todos os sabores - - 1,70 - - - 1,99 - - - 3,87 - - - -
Malta 44.367.522 Água Club Soda Cristalina - - - - - - - 2,99 - - - - - - -
Guaraná - - - - - - - - - - - - - - 4,54
Guaraná Cristalina - 1,79 - - - - 1,98 - - - - - - - -
Guaraná Cristalina 300 ml - 1,72 - - - - 1,98 - - - - - - - -
Tropicola 300 ml - 1,97 - - - - 2,20 - - - - - - - -
Tropicola, todos os sabores - 1,97 1,79 - - 1,38 2,32 2,99 3,72 - 3,74 - - 2,27 4,54
Tubaína - 1,79 - - - - 1,98 - - - - - - - -
Tubaína 300 ml - 1,72 - - - - 1,98 - - - - - - - -
Demais Marcas e
Sabores		 - - 1,70 - - 1,38 2,32 2,99 - - 3,74 - - 2,27 -
Max 84.429.869 AH Max - todos os sabores - - - - - - - 2,84 - 3,24 - - - - -
Body Light - - - - - - - 4,14 - - - - - - -
Max Cola - - - - - 1,41 - 2,04 2,82 2,99 3,73 - - - -
Demais Marcas e Sabores - - - - - 1,73 2,27 2,71 2,66 3,02 3,61 - - - -
Minalba 54.505.052 Refri Indaia demais sabores - - - - - 1,48 - - - - - - - - -
Refri Indaia sabor Cola - - - - - 1,47 - - - - - - - - -
Muraro 89.962.781 Mais Ekonômico - - - - - - - - - - 3,68 - - - -
Marabá, todos os sabores - - - - - - - 2,99 - - 3,68 - - - -
Demais Marcas e Sabores - - - - - - - - - - 3,68 - - - -
MW Bebidas 14.855.397 Água Tônica Mantovani - - - - - - - - - - - - - 2,30 -
NewAge 01.307.936 Bluu-Cola - - - - - 1,38 - - - - - - - - -
Citrus Classic - - - - - - - - - 4,93 - - - - -
Classic Limão e Cidreira - - - - - - - - - 4,71 - - - - -
Classic Uva Verde e Camomila - - - - - - - - - 4,71 - - - - -
Club Soda Classic - - - - - 2,20 2,86 2,97 4,44 4,08 - - - - -
Cola Café Classic - - - - - 2,20 2,86 2,97 4,44 4,08 - - - 2,77 -
Crystal Age - - - - - 2,20 2,86 2,97 4,44 4,08 - - - - -
NewAge 01.307.936 Free Cola - - - - - - - - - - 4,48 - - - -

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE

(Vigência a partir de 01 de abril de 2017)

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR EMBALAGENS RETORNÁVEIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
Nome CNPJ básico Marcas e Sabores Até 260ml De 261 a 599ml De 600 a 999ml Acima de 999ml Xarope Post-mix Vidro, Pet e Alumínio Lata Barril, em litro
Até 260ml De 261 a 400ml De 401 a 660ml De 661 a 1200ml De 1201 a 1750ml De 1751 a 2499ml Acima de 2499ml Até 260ml Acima de 260ml
NewAge

01.307.936

 Galeguinha - - - - - - 2,06 3,01 - - 4,75 - - - -
Guaraná Cruzeiro - - - - - - 2,06 3,27 - - 4,78 - - - -
Tônica c/Limão - - - - - - - - - 4,31 - - - - -
Tônica Citrus Classic - - - - - 2,20 2,86 2,97 4,44 4,08 - - - 2,77 -
Tônica Classic - - - - - 2,20 2,86 2,97 4,44 4,93 - - - 2,77 -
Tônica Classic Diet - - - - - - - - - 4,93 - - - 2,77 -
Tônica Summer - - - - - - - - 4,61 - - - - - -
Viver - - - - - 2,20 2,86 2,97 4,44 4,08 - - - - -
Xamego, todos os sabores - - - - - - - - - 3,84 3,84 5,62 - - -
Xameguinho - - - - - 1,45 - - - - - - - - -
Ouro Fino 76.492.305 Todos os Sabores - - - - - - - 2,59 - 4,08 - - - - -
Petrópolis 73.410.326 It! Todos os sabores - - - - - - - - - - - - - 2,09 -
Pinheirense 02.661.226 Hola, sabor Cola - - - - - - - - - - 3,74 - - - -
Hola, demais sabores - - - - - - - - - - 3,68 - - - -
Refriko 10.656.672 Refriko todos os sabores - - - - - 1,38 - 2,99 - - 3,68 5,16 - - -
Refrix 72.459.878 Kareta, todos os sabores - - 1,70 - - - 1,99 3,23 3,72 3,70 3,74 - - 2,39 -
Vital, todos os sabores - - 1,70 - - - 1,99 3,23 3,72 3,70 3,74 - - 2,39 -
Xereta, todos os sabores - - 1,70 - - - 1,99 3,23 3,72 3,70 3,74 - - 2,39 -
Santamate 01.706.643 Bah!, todos os sabores - - - - - - - - - - - 5,88 - - -
Grapette - - - - - - - 3,76 - - 4,84 - - 2,70 -
Rayzes, todos os sabores - - - - - - - 3,76 - - 4,84 - - 2,70 -
Sarandi 97.318.943 Big - - - - - - - - - - 3,68 - - - -
Ice Cola (inclusive zero) - - - - - - 2,32 2,99 - 3,70 3,74 - - 2,27 -
Nacional - - - - - - - - - - 3,68 - - - -
Sabores, Sarandi, Zero - - - - - - - 2,99 - 3,70 3,68 - - 2,14 -
Sarandi, todos os sabores - - 2,08 - - 1,38 2,32 2,99 - 3,70 3,68 - - 2,27 -
Taby's - - - - - - - - - - 3,62 - - - -
Tampy sab, inclusive zero - - 1,70 - - 1,38 2,32 2,99 - 3,70 3,68 - - 2,27 -
Sell 02.295.941 Guaraná Pureza 1,64 2,82 1,86 - - - 2,32 3,15 3,32 - 4,48 - - - -
Demais Marcas e Sabores 1,66 1,89 1,59 - - - 2,42 - 3,51 - 4,53 - - - -
Socorro Ind de Beb 12.314.267 Acquissima, todos os sabores - - - - - - 1,99 - - - - - - - -
Jah! Fresh - - - - - - 2,63 2,99 - 4,51 - - - - -
Jah! Ice - - - - - - 2,63 2,99 - 4,51 - - - - -
Jah! Lichia - - - - - - 1,88 2,72 3,72 4,17 - - - - -
Vermont, todos os sabores - - - - - - 2,30 2,92 3,73 4,51 - - - - -
Spricigo 03.239.291 10128 (Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 12 DE 24/05/2017). Naco, todos os sabores - - - - - - - - - - 2,96 - - - -
10130 (Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 12 DE 24/05/2017). Piacevole - - - - - - - 2,51 - - - - - - -
10127 (Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 12 DE 24/05/2017). Sax, todos os sabores - - - - - - - - - - 2,84 - - - -
10126 (Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 12 DE 24/05/2017). Serra Spri, todos os sabores - - - - - 1,33 (Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 12 DE 24/05/2017). - 2,12 2,63 - 3,46 - - - -
10129 (Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 12 DE 24/05/2017). Sprícigo, Sabor Cola - - - - - - - 2,38 2,63 - 3,24 - - - -
Thomsen 82.636.770 Thomsen, Sabor Cola - - - - - 1,50 - - 2,36 - 3,37 - - - -
Demais Marcas e Sabores - - - - - 1,50 - - 2,25 - 3,37 - - - -
Tio Sam 04.576.022 Tio Sam, sabor cola - - - - - - - - - - 3,80 - - - -
Tio Sam, todos os sabores - - - - - - - - - - 3,75 - - - -
Vo Kiko, sabor cola - - 1,70 - - - - 2,59 - - 3,75 - - - -
Vo Kiko, todos os sabores - - 1,70 - - - - 2,59 - - 3,74 - - - -
Vinícola Garibaldi 90.049.156 Gotas de Cristal - - - - - - - 9,57 - - - - - - -
Gotas de Cristal Versão Festa - - - - - - - 15,26 - - - - - - -
Gotas Garibaldi de Uva - - - - - - - 8,83 - - - - - - -
Gotas Garibaldi de Uva Festa - - - - - - - 13,21 - - - - - - -
Demais Marcas e Sabores - - - - - - - 9,57 - - - - - - -

(Redação dada pelo Ato DIAT Nº 15 DE 21/07/2017):

ANEXO II - VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE(Vigência a partir de 01 de agosto de 2017)

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR EMBALAGENS RETORNÁVEIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CNPJ Básico Nome Marcas Até 260ml De 261 a 599ml De 600 a 999ml Acima de 999ml Xarope Post- mix Vidro, Pet e Alumínio Lata Barril, em litro
Até 260 ml De 261 a 400 ml De 401 a 660ml De 661 a 1200ml De 1201 a 1750ml De 1751 a 2499ml Acima de 2499ml Até 260ml Acima de 260ml
91.235.549 Vonpar e Outros 10014 Aquárius Fresch - - - - - - - 3,39 3,32 4,43 - - - - -
10015 Coca Cola 1,65 3,12 - 2,62 47,95 1,76 3,38 4,24 3,40 4,88 6,30 6,68 1,76 2,86 -
10023 Coca Cola 1,75L - - - - - - - - - 5,68 - - - - -
10029 Coca Cola 2,25 L - - - - - - - - - - 5,98 - - - -
10027 Coca Cola 270 ml - - - - - - - - - - - - - 2,07 -
10022 Coca Cola 3 a 3,3L - - - - - - - - - - - 7,17 - - -
10032 Coca Cola 473 ml - - - - - - - - - - - - - 3,50 -
10033 Coca Cola Alumínio - - - - - 4,90 - - - - - - - - -
10041 Coca Cola Laranja Sleek - - - - - - - - - - - - - 3,99 -
10031 Coca Cola Light - - - - - - - 4,18 - - 6,21 - - 2,93 -
10026 Coca Cola Light Plus - - - - - - 3,10 - - 5,33 - - - 3,18 -
10040 Coca Cola Limão Siciliano Sleek - - - - - - - - - - - - - 3,99 -
10039 Coca Cola Ow Premium 1L - Vidro - - - - - - - - 7,61 - - - - - -
10025 Coca Cola Sleek - - - - - - - - - - - - 1,39 2,03 -
10036 Coca Cola Sleek Baunilha - - - - - - - - - - - - - 4,57 -
10035 Coca Cola Sleek Cereja - - - - - - - - - - - - - 4,57 -
10034 Coca Cola Stevia - - - - - 4,56 - - - 4,81 - - - 2,94 -
10030 Coca Cola Vidro 237 ml - - - - - 2,49 - - - - - - - - -
10016 Coca Cola Zero / Max - 3,44 - - - 1,78 2,74 4,23 - 4,84 6,40 6,48 1,78 2,93 -
10024 Coca Cola Zero / Max 3 L - - - - - - - - - - - 7,93 - - -
10038 Coca Cola Zero Premium - - - - - - - - 7,64 - - - - - -
11382 Coca Cola Zero Sleek - - - - - - - - - - - - - 2,08 -
10021 Demais Marcas e Sab 3 a 3,3L - - - - - - - - - - - 5,60 - - -
10020 Demais Marcas e Sabores 1,71 3,35 - 2,62 47,95 1,63 - 4,11 4,50 4,22 5,09 5,13 1,75 2,82 -
11381 Fanta Guarana Sleek - - - - - - - - - - - - - 2,08 -
11380 Fanta Laranja Sleek - - - - - - - - - - - - - 2,08 -
10028 ReflPet 2 L - - - 4,10 - - - - - - - - - - -
10019 Schweppes - - - - - 2,02 - - 4,02 5,25 - - - 2,97 -

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE

(Vigência a partir de 01 de abril de 2017)

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR EMBALAGENS RETORNÁVEIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
Nome CNPJ básico Marcas e Sabores Até 260ml De 261 a 599ml De 600 a 999ml Acima de 999ml Xarope Post-mix Vidro, Pet e Alumínio Lata Barril, em litro
Até 260ml De 261 a 400ml De 401 a 660ml De 661 a 1200ml De 1201 a 1750ml De 1751 a 2499ml Acima de 2499ml Até 260ml Acima de 260ml
West PR 03.923.876 Fryss, todos os sabores - - - - - - - 3,23 - - 3,74 - - - -
Tyss todos os sabores - - - - - - - 3,23 - - 3,74 - - - -

Notas:

1. Valores expressos em Reais, por Unidade;

2. Na hipótese da ocorrência de mercadoria não relacionada nos anexos citados no caput do art. 2º a base de cálculo para fins de substituição tributária será a prevista no § 2º, do artigo 42, do Anexo 3, do RICMS;

3. O Sujeito Passivo da Substituição Tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do fabricante ou engarrafador.

ANEXO III

(Ato DIAT nº 006/2017)

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

(Vigência a partir de 01 de abril de 2017)

Fabricante, Importador, Distribuidor Energéticos, Embalagens Descartáveis Isotônicos, Embalagens Descartáveis
Nome CNPJ básico Marcas e Sabores Vidro e Pet Lata Até 300ml De 301 a 500ml De 501 a 1000ml Acima de 1000ml
Até 300ml De 301 a 500ml De 501 a 1000ml Acima de 1000ml Até 300ml Acima de 300ml
101 Do Brasil 03.408.722 Black Power - - 8,84 9,93 - - - - - -
Red Black - - 8,84 9,93 - - - - - -
Red Horse 4,07 4,68 8,84 9,57 4,50 - - - - -
Red Horse 3 L - - - 12,11 - - - - - -
Red Horse 400 ml - 4,68 - - - - - - - -
Red Horse Citrus - 4,68 - - - - - - - -
Alibras 07.832.805 Crazy Cow Energy Drynk 3,57 - 4,84 - 5,85 - - - - -
Red Club Energy Drynk 3,57 - 4,84 9,55 - - - - - -
Ambev 07.526.557 Fusion - - 9,04 - 5,48 6,03 - - - -
Gatorade - - - - - - - 3,49 6,80 -
Gatorade 350 ml - - - - - - - 3,13 - -
Propel - - - - - - - 3,82 - -
Angeloni 83.646.984 Fire Bird - - - - 4,25 - - - - -
Wild Dragon - - - - 4,97 8,66 - - - -
Arbor 29.588.019 Minotauro - 4,24 8,06 9,93 - - - - - -
Nuclear - 6,08 7,94 10,02 - - - - - -
Red Hot - - 9,06 10,57 - - - - - -
(Fabricante acrescentado pelo Ato DIAT Nº 11 DE 25/04/2017):
Bebidas Fruki 87.315.099 Elev Energético - - - - 4,73 - - - - -
Bebidas MJ 85.219.921 Hits Power 3,54 - 8,95 9,88 - - - - - -
Legger Açaí com Guaraná - 2,81 - - - - - - - -
Legger Capim Limão - 2,81 - - - - - - - -
Legger Erva Doce - 2,81 - - - - - - - -
Legger Guaraná com Açaí - 2,81 - - - - - - - -
Blackmoon 10.700.534 Black Moon - - - 9,93 - 5,87 - - - -
Blue Blood 17.903.715 Blue Blood - 4,24 7,34 9,76 - - - - - -
Brasil Kirin 50.221.019 Ecco Energizing - - - - 4,50 - - - - -
K Energy Drink - 4,24 - 8,87 - - - - - -
Carofema 02.203.606 XL Energy Drinks - - 8,84 - 4,65 - - - - -
(Fabricante acrescentado pelo Ato DIAT Nº 11 DE 25/04/2017):
Cerpa 04.894.085 Cerpa Amazon Power         5,14          
Chiamulera 90.586.405 Orbit 4,20 - 9,10 - - - - - - -
Chocoleite 05.044.030 Boys and Girls Energy Drink 3,58 - - - - - - - - -
Sportein - - - - - - - 3,26 - -
CNBN 45.426.798 Battery - - - - - 6,56 - - - -
Santu Côco - - - - - - - 3,26 - -
Comary 29.588.019 Red Hot - - - - 4,61 - - - - -
X-Treme - - - - 4,15 - - - - -
Socorro Ind de Bebidas 12.314.267 Athlética, todos os sabores - - - - - - - 3,50 6,30 -
Carbon, todos os sabores 4,55 - 7,73 - - - - - - -
Commar 36.008.274 Psycho Drink - - - - 4,07 - - - - -
Contini 46.842.894 Big Power - - 6,80 9,93 4,50 - - - - -
Di Carlli 05.019.265 Be Happy 3,10 - 6,80 9,93 - - - - - -
Red Rider 4,07 - 6,80 9,93 - - - - - -
Upper 3,10 - 6,80 9,93 - - - - - -
Distribuidora Müller 84.298.900 Black Dragon - - - - 4,07 6,72 - - - -
Red Dragon - - - - 4,07 6,72 - - - -
Status 3,90 - 8,84 - - - - - - -
Ducoco/Brasil Kirin 63.460.299/50.221.019/02.864.417 Ducoco Sabores - - - - - - - 3,87 - -
E+bros 11.103.513 Mood - - - - 4,07 - - - - -
Mood Shot 4,00 - - - - - - - - -
Pause Relaxing Drink - - - - 7,22 8,66 - - - -
Edge 18.333.687 Edge Energy Drink - - - - 6,57 - - - - -
Falcon 09.657.722 11197 (Código acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017). Falcon Energy Drink 4,07 4,39 8,84 10,03 4,07 - - - - -
11198 (Código acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017). Falcon Energy Drink - 269 ml - - - - 4,07 - - - - -
(Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
11409 Mormaii Energetic - - - - - - - - - 9,38
Florete 12.679.101 Black Pine 3,58 - 6,80 8,89 - - - - - -
Forever Living 74.036.112 Forever Active Boost - - - - 6,02 - - - - -
Gadotti 95.820.676 Storm Energy Drink 3,81 - 8,08 10,47 4,07 - - - - -
Garoto 79.704.961 Rabbit 40 4,03 - 7,66 9,45 - - - - - -
Globalbev 04.175.027 Extra Power - - 7,37 - 5,50 7,65 - - - -
Extra Power 310 ml - - - - - 6,87 - - - -
Flying Horse - - - - 6,51 6,42 - - - -
Flying Horse 310 ml - - - - - 6,88 - - - -
Marathon - - - - - - - 3,37 - -
Marathon - copo - - - - - - 1,76 - - -
On Line - - 9,26 10,06 4,97 - - - - -
Grassi 01.731.172 Bali Hai 3,68 - 6,40 - - - - - - -
Baly 4,11 - 6,00 8,55 5,26 - - - - -
Baly Brasil 3,90 - 6,08 9,55 5,96 - - - - -
Dopping - - 5,44 9,55 - - - - - -
H. F. S. 10.434.648 Black Wish Energy Drink 4,15 - - 9,93 4,07 - - - - -
Blue Wish Energy Drink 4,15 - - - 4,07 - - - - -
Hell Energy 16.382.465 Hell Energy - - - - 6,61 - - - - -
Hold 21.781.833 Hold Energy Drink 4,07 - - - - - - - - -
Horizonte 03.968.536 Bad Boy Power Drink - - - - 5,78 - - - - -
Giant Bad Boy Power Drink - - 9,10 - - - - - - -
Tsunami Energy Drink - - 7,42 9,93 4,07 - - - - -
Hugo Cini 76.490.572 Scorpion Energy Drynk - - - 10,35 - - - - - -
Volts Energy Drink - - - - 4,47 - - - - -
(Fabricante acrescentado pelo Ato DIAT Nº 11 DE 25/04/2017):
Imperial 01.708.217 Dopamina Mindful Drink - - - - 7,99 - - - - -
INAB 82.206.004 Bombastic - 350 ml - - - - - 6,72 - - - -
Bombastic - 473 ml - - - - - 7,13 - - - -
Ipomeia 08.893.623 Alligator Energy Drink 4,07 - 6,80 9,93 - - - - - -
Kaecher 07.782.416 Mr Fresh - 4,24 - 12,44 - - - - - -
Latco Alimentos 01.046.213 Celsius - - - - - 6,29 - - - -
Titan Energy Drink - 4,24 6,80 8,89 - - - - - -
Xforce Energy Drink - - 4,36 8,89 - - - - - -

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

(Vigência a partir de 01 de abril de 2017)

Fabricante, Importador, Distribuidor Energéticos, Embalagens Descartáveis Isotônicos, Embalagens Descartáveis
Nome CNPJ básico Marcas e Sabores Vidro e Pet Lata Até 300ml De 301 a 500ml De 501 a 1000ml Acima de 1000ml
Até 300ml De 301 a 500ml De 501 a 1000ml Acima de 1000ml Até 300ml Acima de 300ml
Life Booster 22.800.735 Life Booster Energy Drink Ultra Zero - - - - 5,89 - - - - -
Mac Trade 11.651.550 Shark Energy - - - - 4,59 - - - - -
Malta 44.367.522 Nat Power - - 6,58 9,93 4,38 6,72 - - - -
Marajá 03.835.832 Infinity Marajá - - - - 4,92 - - - - -
Mormaii Energy Drink - - - - 4,92 - - - - -
Mares 08.411.740 Playboy Energy Drink - - - - 5,70 - - - - -
Max Wilhelm 84.429.869 Blade Energy 3,20 - - 8,99 - - - - - -
Dog Patrol Energy Drink 3,57 - 5,62 9,55 - - - - - -
Dope 3,44 - 5,35 9,55 - - - - - -
Face Drink Energy 3,04 - 4,79 9,55 - - - - - -
One Thor Energy Drink - - 4,84 9,55 - - - - - -
Poker Energy Drink 3,00 - - 9,27 - - - - - -
Sexy Machine Energy Drink 4,88 - 5,90 9,55 - - - - - -
Status 4,30 - 5,30 - - - - - - -
Minalba 54.505.052 Night Power Indaia - - - 9,93 4,07 - - - - -
Multidrink 72.565.765 Fuzzy 4,07 4,66 8,84 9,93 4,50 - - - - -
Power Draw 4,07 4,24 8,84 - 4,07 - - - - -
Muraro 89.962.781 Force One - - 6,80 9,93 - - - - - -
Naki - 4,68 7,09 9,93 - - - - - -
Power On - - - 8,89 - - - - - -
NewAge 01.307.936 220V - - 8,84 - 4,69 7,13 - - - -
220V Energy - - - 10,50 - - - - - -
220V Energy 3 L - - - 12,11 - - - - - -
220V Energy Drink Schok - 89ml 2,72 - - - - - - - - -
Free Sport - 3,47 - - - - - - - -
Ninja 10.936.845 Ninja Big - - 8,84 9,93 - - - - - -
Ninja Guaraná - 10 ml 1,16 - - - - - - - - -
Ninja Guaraná - 20 ml 1,50 - - - - - - - - -
Ninja Guaraná - 50 ml 2,31 - - - - - - - - -
Ninja Power 4,07 - 7,09 - 4,64 - - - - -
Ninja Power - 100 ml 2,87 - - - - - - - - -
Ninja Powwer Black 3,01 - 8,84 9,92 - - - - - -
Ninja Shot 60ml 3,10 - - - - - - - - -
Nitrix/Misturas 8530160/15519518 Nitrix 4,37 4,68 7,24 9,66 4,86 - - - - -
Nitrix Sport, todos os sabores - - - - - - - 3,50 - -
Nitrix Zero - - - - 5,73 - - - - -
Oesa 81.611.931 Jamaica - - - - - 5,87 - - - -
Endless (Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 11 DE 25/04/2017). - - - - - 4,02 - - - -
On Energy 13.493.265 On Premium 4,07 - 6,50 9,93 - - - - - -
Ouro Fino 76.492.305 Insano 4,09 - 9,10 - 5,17 - - - - -
Paratudo 09.248.114 Paranight - 5,10 6,86 - - - - - - -
Petrópolis 73.410.326 Ironage - - - - - - - 3,70 - -
Magneto - - 7,63 - - - - - - -
TNT Energy Drink - - - - 6,09 6,75 - - - -
TNT Energy Drink Bullet 60 ml 3,10 - - - - - - - - -
TNT Energy Drink Zero Açúcar - - - - 5,73 - - - - -
TNT Energy Drink Zero Açúcar Bullet 60 ml 3,10 - - - - - - - - -
Pinheirense 02.661.226 Big Energy 4,07 - 8,84 10,80 - - - - - -
Mega Volts 4,07 - 7,42 9,93 - - - - - -
Power Nathus 12.820.118 Power Nathus Energy Drink 4,07 - 8,84 - 4,85 - - - - -
Red Bull 02.946.761 11179 (Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 15 DE 21/07/2017). Red Bull Energy Drink - - - - 7,65 9,85 - - - 7,65 (Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 15 DE 21/07/2017).
11180 (Acrescentado pelo Ato DIAT Nº 15 DE 21/07/2017). Red Bull Energy Drink - 473 ml - - - - - 11,96 - - - -
RRM 22.156.337 Druss Malt Energy Drink 6,44 - - - 6,00 - - - - -
RS 10.890.149 Rock n'Roll 4,07 4,24 - 9,93 - - - - - -
Rock'n Roll Energy Drink 2100ml - - - 10,03 - - - - - -
Rock'n Roll Energy Drink Zero 4,07 - - - - - - - - -
Santa Ana 59.927.582 Decatlon - - - - - - - 3,92 - -
Sarandi 97.318.943 Citrus 4,07 - - - - - 1,79 2,21 - 3,87
Kanibal - - - 11,12 4,07 - - - - -
Red Rex 3,39 - - - - 2,09 - - - -
Red Rex 2000 ml - - - 14,45 - 3,09 - - - -
Sol Bebidas 05.105.162 Vulcano Energy Drink 4,07 4,56 8,09 10,28 4,25 4,09 - - - -
Vulcano Energy Drink 473ml - - - - - 5,09 - - - -
Vulcano Energy Shot 60ml 3,10 - - - - - - - - -
Spricigo 03.239.291 Black Lince 3,46 - 7,26 9,09 - - - - - -
Surf Scream 15.004.308 Energy Drink - - - - 4,47 - - - - -
Shock Energy - - 7,25 10,69 - - - - - -
Shott Energy Drink 3,11 - - - - - - - - -
Tatuzinho 49.629.777 Atomic - - - - 4,50 - - - - -
(Excluído pelo Ato DIAT Nº 18 DE 21/08/2017):
Termal de Armazém 05.908.557 Mormaii Energetic 3,73 - 7,48 9,03 - - - - - -
Thomsen 82.636.770 Megathom 3,25 - 4,34 - - - - - - -
Triplo X 3,88 - 6,52 9,55 - - - - - -
Tio Sam 04.576.022 Gold Power 3,58 - 6,80 8,89 - - - - - -
Ultrapan 62.548.409 Energil Sport - - - - - - - 3,50 - -
Energil Sport Boot - - - - - - - 4,52 - -
HP Hot Power - - - - 4,65 6,72 - - - -
Power Bull 5,44 - 8,84 - 4,65 - - - - -
Power Bull Buster - 4,44 8,84 10,85 - - - - - -
Vinícola Alleanza 13.412.033 Mumbay 3,39 - 6,95 9,23 - - - - - -
Vonpar/MAIS/Sorocaba 91235549/04250454/45913696 Burn - - 11,61 12,57 6,58 8,30 - - - -
Burn OW 7,00 - - - - - - - - -
I9 - - - - - - - 3,49 - -
Monster - - - - - 8,40 - - - -
Monster 500 ml - - - - - 8,38 - - - -
Powerade - - - - - - - 3,68 - -

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

(Vigência a partir de 01 de abril de 2017)

Fabricante, Importador, Distribuidor Energéticos, Embalagens Descartáveis Isotônicos, Embalagens Descartáveis
Nome CNPJ básico Marcas e Sabores Vidro e Pet Lata Até 300ml De 301 a 500ml De 501 a 1000ml Acima de 1000ml
Até 300ml De 301 a 500ml De 501 a 1000ml Acima de 1000ml Até 300ml Acima de 300ml
West Paraná 03.923.876 Simbson's Energy Drink - 4,24 7,37 - - - - - - -
XT - 4,24 7,34 9,93 - - - - - -
WMC 06.175.334 Power Horse Drink - - - - 4,50 - - - - -
Xenonn 18.027.238 Xenonn Energy Drink 4,21 - 7,37 9,93 - - - - - -
Xuk 03.177.494 Power Land - - - 9,93 - - - - - -

Notas:

1. Valores expressos em Reais, por Unidade;

2. Na hipótese da ocorrência de mercadoria não relacionada nos anexos citados no caput do art. 2º, a base de cálculo para fins de substituição tributária será a prevista no § 2º, do artigo 42, do Anexo 3, do RICMS;

3. O Sujeito Passivo da Substituição Tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do fabricante ou engarrafador.