Publicado no DOU em 2 mai 2017
Revoga a Resolução INPI nº 81 de 2013, que dispõe sobre os procedimentos para a apresentação da "Listagem de Sequências", em meio eletrônico, para fins de complementação do relatório descritivo constante dos pedidos de patentes depositados no INPI, bem como sobre as regras para a representação das sequências de nucleotídeos e de aminoácidos na "Listagem de Sequências", e revoga o item 16.3 do Ato Normativo nº 127, de 5 de março de 1997, e a Resolução nº 210, de 07 de maio de 2009.
O Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, no uso das atribuições previstas artigo 17, inciso XI, do Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016,
Resolve:
Revogar a Resolução INPI/PR Nº 81, de 28 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 03 de abril de 2013, na Seção 1, página 59, bem como o Anexo da referida Resolução, publicado no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2013, na Seção 1, páginas 91 a 93.
LUIZ OTÁVIO PIMENTEL
