Publicado no DOE - MG em 25 mai 2017
Altera a Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| 583 | Lata 251 a 349ml | Psiu Teen/Zero | 120 | 1,87 |
| 584 | Lata 251 a 349ml | Guaraná Tropical | 120 | 1,21 |
| 585 | PET PD 237 a 290ml | Psiu Tenn/Zero | 120 | 1,40 |
| 586 | PET PD 237 a 290ml | Guaraná Tropical | 120 | 1,40 |
| 587 | PET PD 401 a 510ml | Psiu Teen/Zero | 120 | 3,72 |
| 588 | PET PD 1000ml | Psiu Tenn | 120 | 3,25 |
| 589 | PET PD 1500ml | Psiu Teen | 120 | 3,23 |
| 590 | PET PD 2000ml | Psiu Teen/Zero | 120 | 5,60 |
| 591 | PET PD 2000ml | Guaraná Tropical | 120 | 4,05 |
".
Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido do seguinte item:
"
| 236 | Lata 250 a 270ml | Teen Power | 120 | 4,10 |
".
Art. 3º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido do seguinte item:
"
| 120 | 04.680.660 | DBL Indústria e Comércio de Bebidas e Embalagens Ltda. |
".
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 24 de maio de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
