Publicado no DOU em 11 set 2017
Celebra os Convênios ICMS e Ajustes que especifica.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 289ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 6 de setembro de 2017, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:
AJUSTE SINIEF Nº 11, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017
AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017
CONVÊNIO ICMS Nº 98, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017
CONVÊNIO ICMS Nº 99, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
