Instrução Normativa SEFAZ Nº 60 DE 15/09/2017 - Estadual - Ceará

Publicado no DOE - CE em 19 set 2017

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 1º de setembro de 2017, e o Anexo Único da Instrução Normativa nº 56, de 1º de setembro de 2017, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, e de água mineral e gelo, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670 , de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997;

Considerando a necessidade de corrigir a descrição do produto por erro na indicação de sua embalagem;

Considerando a repetição de produtos com a mesma descrição e valores diferentes;

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado, por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados. RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os itens de números de ordem 840, 847 e 848, e acrescentados os itens de números de ordem 1088 a 1094, todos do Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 1º de setembro de 2017, nos seguintes termos:

Nº DE ORDEM	ESPECIE	PRODUTO CATALOGO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	PREÇO CONSUMIDOR FINAL
840	CERVEJA DESCARTAVEL 300 ML	CERVEJA 1906 RESERVA ESPECIAL GARRAFA LONG NECK 330ML	HIJOS DE RIVERA	VIDRO	UN	5,83
847	CERVEJA DESCARTAVEL 300 ML	CERVEJA ESTRELLA GALICIA 1906 RED GARRAFA DESCARTAVEL 330ML	HIJOS DE RIVERA	VIDRO	UN	6,36
848	CERVEJA DESCARTAVEL 300 ML	CERVEJA ESTRELLA GALICIA 1906 BLACK COUPAGE GARRAFA DESCARTAVEL 330ML	HIJOS DE RIVERA	VIDRO	UN	8,29
1088	CERVEJA DESCARTAVEL 500 ML	CERVEJA INSANA WITTBIER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA INSANA	VIDRO	UN	14,6
1089	CERVEJA DESCARTAVEL 750 ML	CERVEJA ESTRELLA GALICIA EDICAO COMEMORATIVA GARRAFA DESCARTAVEL 750 ML	HIJOS DE RIVERA	VIDRO	UN	19
1090	CERVEJA DESCARTAVEL 300 ML	CERVEJA ESTRELLA GALICIA GERMAN PILSEN GARRAFA DESCARTAVEL 330ML	HIJOS DE RIVERA	VIRO	UN	4,63
1091	CERVEJA DESCARTAVEL 500 ML	CERVEJA 1906 RESERVA ESPECIAL GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	HIJOS DE RIVERA	VIDRO	UN	7,51
1092	CERVEJA DESCARTAVEL 300 ML	CERVEJA ESTRELLA GALÍCIA 0,0 SEM ALCOOL 330ML	HIJOS DE RIVERA	VIDRO	UN	3,6
1093	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA ESTRELLA GALICIA LATA 350ML	HIJOS DE RIVERA	LATA	UN	3,44
1094	CERVEJA DESCARTAVEL 500 ML	CERVEJA GARRAFA ESTRELLA GALICIA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	HIJOS DE RIVERA	VIDRO	UN	5,72

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa. nº 56, de 1º de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - alteração do item número de ordem 72:

NºDE ORDEM	ESPECIE	PRODUTO CATALOGO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	PREÇO CONSUMIDOR FINAL
72	AGUA MINERAL 505ML	AGUA MINERAL SAN PELLEGRINO COM GAS GARRAFA VIDRO 505ML	NESTLE	VIDRO	UN	11,36

II - exclusão dos itens números de ordem 167, 169 e 170.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos relativamente:

I - ao item número de ordem 1088, acrescentado pelo art. 1º desta Instrução Normativa, a partir da data da publicação;

II - aos itens números de ordem 840, 847, 848, 1089 a 1094, relacionados no art. 1º desta Instrução Normativa, a partir de 4 de setembro de 2017;

III - ao art. 2º desta Instrução Normativa, a partir de 4 de setembro de 2017.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de setembro de 2017.

João Marcos Maia

SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA