Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 21 nov 2017
Altera os anexos da Resolução SMF nº 1.897, de 21 de dezembro de 2013.
A Secretária Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e
Considerando a necessidade de proporcionar maior conformidade entre os anexos da Resolução SMF nº 1.897 , de 23 de dezembro de 2003 - modelos das Certidões relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - e o disposto no § 3º do art. 2º de tal ato, que descreve os critérios a serem adotados no estabelecimento do teor de tais modelos,
Resolve:
Art. 1º Os Anexos I, II, III, IV e V da Resolução SMF nº 1.897 , de 23 de dezembro de 2003, passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II, III, IV e V desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
