Publicado no DOE - MG em 24 nov 2017
Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV
do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º Os itens 133, 621 e 783 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 133 | Lata 300 a 360ml | Paulistânia | 89 | 2,20 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 621 | vidro Descartável 600ml | Paulistânia | 89 | 9,70 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 783 | vidro retornável 600ml | Paulistânia | 89 | 7,42 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 910 | Lata 300 a 360ml | Darguner Pilsner | 888 | 4,61 |
| 911 | Lata 474 a 550ml | Darguner Pilsner | 888 | 6,99 |
| 912 | Lata 474 a 550ml | Darguner Weissbier | 888 | 7,13 |
| 913 | vidro Descartável 301 a 375ml | Darguner Pilsner | 888 | 4,61 |
| 914 | vidro Descartável 500 a 550ml | Paulistânia Caminho das Índias/Pátio do Colégio/Ipiranga | 89 | 8,00 |
".
Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 138 | Litro | Paulistânia Caminho das Índias/Pátio do Colégio/Ipiranga | 89 | 13,00 |
| 139 | Barril acima de 5l/KEG Descartável (R$/Litro) | Paulistânia Caminho das Índias/Pátio do Colégio/Ipiranga | 89 | 14,00 |
| 140 | Litro | Paulistânia Puro Malte Lager Premium | 89 | 15,06 |
| 141 | Barril acima de 5l/KEG Descartável (R$/Litro) | Paulistânia Puro Malte Lager Premium | 89 | 16,00 |
".
Art. 4º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:
"
| (.....) | (.....) | (.....) |
| 89 | Grupo Paulistânia | Grupo Paulistânia (Códigos de Fabricantes - 90, 91 e 11 somente para produtos Paulistânia) |
| 90 | 55.424.956 | Emcomex Empresa de Comércio Exterior Ltda |
| 91 | 05.367.102 | Bier Wein Distribuidora Ltda |
| 888 | - | Produto importado |
".
Art. 5º Ficam revogados os itens 189 e 190 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 23 de novembro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
