Portaria GSER Nº 41 DE 19/02/2018


 Publicado no DOE - PB em 20 2018


Altera Portaria GSER nº 312, de 07.12.2017, que fixa valores para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com o produto água mineral e água adicionada de sais.


Monitor de Publicações

(Revogado pela Portaria GSER Nº 62 DE 20/03/2018):

O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto no § 3º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 00312/2017/GSER, de 07 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

ÁGUA MINERAL/TIPO UNID. ICMS ST SUGERIDO PB ICMS ST SUGERIDO outras UF's FUNCEP
R$ R$ R$
Copo Descartável 200 a 300ml Unid. 0,07 0,09 -
Garrafa PET de 300 a 350ml Sem Gás Unid. 0,08 0,10 -
Garrafa PET de 300 a 350ml Com Gás Unid. 0,09 0,11 0,02
Garrafa de VIDRO de 300 a 350ml Sem Gás UNID. 0,41 0,51 -
Garrafa de VIDRO de 300 a 350ml Com Gás UNID. 0,54 0,68 0,10
Garrafa PET de 351 a 600ml Sem Gás Unid. 0,14 0,18 -
Garrafa PET de 351 a 600ml Com Gás Unid. 0,18 0,23 0,04
Garrafa PET de 1000ml Sem Gás Unid. 0,16 0,20 -
Garrafa PET de 1500ml Sem Gás Unid. 0,19 0,24 -
Garrafa PET de 1500ml Com Gás Unid. 0,23 0,29 0,05
Garrafa PET de 2500ml Sem Gás UNID. 0,41 0,51 -
Mini Pote de 05 litros descartável Unid. 0,45 0,56 -
Mini Pote de 10 litros descartável Unid. 0,91 1,14 -
Garrafão de 10 litros retornável Unid. 0,45 0,56 -
Garrafão de 20 litros retornável (MINERAL) Unid. 0,45 0,56 -
Garrafão de 20 litros retornável, (ADICIONADA DE SAIS). Unid. 0,36 0,45 -

".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2018.

MARCONI MARQUES FRAZAO

Secretário de Estado da Receita