Comunicado SAIF Nº 14 DE 02/05/2018


 Publicado no DOE - MG em 3 mai 2018


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio de 2018.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 20% 56,052362 2016 Jan 20% 24,750897
  Fev 20% 55,559612   Fev 20% 23,748075
  Mar 20% 55,010208   Mar 20% 22,585996
  Abr 20% 54,396562   Abr 20% 21,530116
  Maio 20% 53,798026   Maio 20% 20,421151
  Jun 20% 53,192753   Jun 20% 19,259072
  Jul 20% 52,468661   Jul 20% 18,150107
  Ago 20% 51,758346   Ago 20% 16,934887
  Set 20% 51,045317   Set 20% 15,825922
  Out 20% 50,234807   Out 20% 14,777080
  Nov 20% 49,515599   Nov 20% 13,738794
  Dez 20% 48,725853   Dez 20% 12,615479
2014 Jan 20% 47,876509 2017 Jan 20% 11,529359
  Fev 20% 47,086363   Fev 20% 10,664275
  Mar 20% 46,320406   Mar 20% 9,612219
  Abr 20% 45,497738   Abr 20% 8,825638
  Maio 20% 44,631865   Maio 20% 7,898506
  Jun 20% 43,807393   Jun 20% 7,089637
  Jul 20% 42,858666   Jul 20% 6,291714
  Ago 20% 41,992684   Ago 20% 5,489425
  Set 20% 41,085392   Set 20% 4,850965
  Out 20% 40,134860   Out 20% 4,207035
  Nov 20% 39,292367   Nov 20% 3,638847
  Dez 20% 38,331072   Dez 20% 3,100447
2015 Jan 20% 37,395997 2018 Jan 20% 2,516242
  Fev 20% 36,573586   Fev 20% 2,050640
  Mar 20% 35,533619   Mar 20% 1,518295
  Abr 20% 34,581827   Abr (*) 1,000000
  Maio 20% 33,596505   Maio (*)  
  Jun 20% 32,529829   Jun    
  Jul 20% 31,351631   Jul    
  Ago 20% 30,242666   Ago    
  Set 20% 29,133701   Set    
  Out 20% 28,024736   Out    
  Nov 20% 26,968856   Nov    
  Dez 20% 25,806777   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 02 de maio de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais