Publicado no DOE - RJ em 22 mai 2018
Altera o Subanexo V do Anexo I da Parte II da Resolução Sefaz nº 720, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS.
O Superintendente de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no § 1º do art. 112 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 ,
Resolve:
Art. 1º O Subanexo V do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
| IRF 58.01 | Teresópolis | Teresópolis; Magé; Guapimirim; São Jose do Vale do Rio Preto |
| IRF 60.01 | Três Rios | Três Rios; Areal; Comendador Levy Gasparian; Paraíba do Sul; Sapucaia. |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 29.03.2018.
Rio de Janeiro, 18 de maio de 2018
HUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS
Superintendente de Fiscalização
