Publicado no DOE - MG em 13 jul 2018
Altera a Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 1006 | vidro Descartável 301 a 375ml | Wee Heavy | 67 | 10,00 |
| 1007 | vidro Descartável 500 a 550ml | Gotter Amber Lager/American Wheat/Leve Session IPA | 80 | 14,50 |
| 1008 | vidro Descartável 500 a 550ml | Gotter Pilsen | 80 | 11,00 |
| 1009 | vidro Descartável 600ml | DosCaras LemonAPA | 66 | 21,00 |
".
Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 526 | vidro Descartável 500 a 550ml | Paulistânia Caminho das Índias/Pátio do Colégio/Ipiranga/Largo do Café/Viaduto do Chá | 89 | 8,12 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
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| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 163 | Litro | vinil Session IPA | 58 | 14,50 |
| 164 | Litro | vinil Hurricane | 58 | 18,00 |
| 165 | Litro | Gotter Escuro Amber Lager | 80 | 13,00 |
".
Art. 4º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
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| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 1 | Barril acima de 5l/KEG Descartável (R$/Litro) | Paulistânia Caminho das Índias/Pátio do Colégio/Ipiranga/Viaduto do Chá | 89 | 14,10 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 122 | Litro | Paulistânia Caminho das Índias/Pátio do Colégio/Ipiranga/Viaduto do Chá | 89 | 13,09 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 159 | Litro | vinil Tropicália Lado B | 58 | 13,60 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 5º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:
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| (.....) | (.....) | (.....) |
| 80 | 24.624.815 | Gotter Cervejaria Artesanal Ltda. |
| (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 12 de julho de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
