Portaria SUTRI Nº 759 DE 24/08/2018


 Publicado no DOE - MG em 25 ago 2018


Altera a Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


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O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
655 Lata 200 a 250ml Coca-Cola Café 2 1,76
656 PET PD 511 a 600ml Jota Efe Guaraná/Laranja/Abacaxi 48 2,28
657 PET PD 2000ml Tropicola 71 3,58

".

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
122 PET PD 237 a 290ml Grapette 25 1,48
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
134 PET PD 237 a 290ml Jota Efe (todos os sabores) 48 1,24
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)

".

Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
263 PET PD 280ml Big Energy 132 2,39
264 PET PD 280ml Star Power 132 2,39
265 PET PD 1000ml Big Energy 132 5,88
266 PET PD 2000ml Star Power 132 5,88
267 PET PD 1000ml Big Energy 132 8,17
268 PET PD 2000ml Star Power 132 8,17

".

Art. 4º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, fica acrescido do seguinte item:

"

(.....) (.....) (.....)
132 02.661.226 Indústria e Comércio de Bebidas Pinheirense Ltda.

".

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação