Portaria CAT Nº 3 DE 15/01/2019 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 16 2019

Altera a Portaria CAT 116/2018, de 27.12.2018, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01.03.1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24.07.2007, e

Considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, trazida aos autos do Processo SF 25.269/1997, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados do artigo 1º da Portaria CAT 116/2018, de 27.12.2018:

I - a tabela "25. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)":

"25. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Proibida Pílsen	Proibida Puro Malte	Proibida Puro Malte Forte	Proibida Puro Malte Leve	Proibida Puro Malte Mulher	Proibida Lager
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	6,51	6,19				5,69
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml						2,92
de 311 a 360 ml	2,74	3,17	3,23	3,30	3,17	3,21
de 361 a 660 ml		5,48	5,72	5,17		5,13
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml	1,59	2,12	2,36	2,18	2,82
de 311 a 360 ml	1,89	2,81	2,81	2,22		2,20
de 361 a 660 ml	2,57	3,05		3,05		3,03

" (NR);

II - a tabela "29. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)":

"29. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produto	Estrella Galicia 111º Aniversário	Estrella Galicia German Pils	O'haras Irish Pale (todas)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml		5,12	8,13
de 361 a 660 ml
acima de 661 ml	22,94
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

" (NR).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01.01.2019.