Publicado no DOE - PE em 9 abr 2019
Errata - Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de abril de 2019.
Na epígrafe da Portaria SF nº 077, publicada no Diário Oficial do Estado de 02.04.2019:
Onde se lê:
"PORTARIA SF Nº 077, DE 289.03..2019.
.....".
Leia-se:
"PORTARIA SF Nº 077, DE 29.03.2019.
.....".
DÉCIO PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
