A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997;

Considerando a repetição de produtos com a mesma descrição e valores diferentes, bem como a mesma descrição e valores iguais;

Considerando o erro quando da inclusão dos valores de referência de alguns produtos;

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados.

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 04, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com os seguintes termos:

I - inclusão dos seguintes itens:

II - alteração do seguinte item:

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 05, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com os seguintes termos:

I - inclusão dos seguintes itens:

Art. 3º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 06, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com os seguintes termos:

I - inclusão dos seguintes itens:

Art. 4º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com os seguintes termos:

I - exclusão dos seguintes itens:

II - alteração dos seguintes itens:

III - inclusão dos seguintes itens:

.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor, imediatamente, produzindo efeitos a partir do quinto dia após a sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de abril de 2019.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA